O auxílio emergencial teve sua última parcela paga à população no mês passado. Em 2021, o benefício chegou a 494 mil sul-mato-grossenses, totalizando R$ 738,7 milhões.
A partir de hoje (17), as pessoas que estavam inclusas no auxílio como beneficiárias do Bolsa Família passam a receber o novo programa de renda, o Auxílio Brasil. Em Mato Grosso do Sul, 58.830 pessoas serão contempladas neste mês.
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Conforme os dados do Ministério da Cidadania, todos aqueles que foram beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF) no mês passado serão atendidos automaticamente, portanto, não há necessidade de recadastramento.
“Neste mês, aproximadamente 14,5 milhões de famílias serão atendidas. Em dezembro, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera.
O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população”, informou a pasta em nota.
No último pagamento do PBF, foram contempladas 58.830 pessoas em MS, com pagamento do valor médio de R$ 205,39, ou R$ 12,083 milhões.
O número de beneficiários deve aumentar nos próximos meses. Considerando dados do auxílio emergencial, o público elegível do Bolsa Família no Estado é de 87.108 pessoas, e do Cadastro Único (CadÚnico), de 94.979.
Dados divulgados em janeiro do ano passado apontam que 115 mil pessoas receberam o programa Bolsa Família em janeiro. Já o auxílio emergencial chegou a 844,4 mil pessoas em 2020 e outras 494,1 mil neste ano, em Mato Grosso do Sul.
Em nota ao Correio do Estado, o Ministério da Cidadania explica que nem todos aqueles registrados no Cadastro Único serão beneficiados.
“A inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles", redigiu a nota.
"No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados em um conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o decreto”, complementou a nota.
Ainda segundo o governo, mensalmente mais pessoas serão incluídas no programa.
IMPACTO
O doutor em Economia Michel Constantino acredita que não é possível comparar os auxílios emergencial e Brasil.
Segundo ele, a ajuda durante a pandemia chegou a 60 milhões de brasileiros, já o Bolsa Família atendia 12 milhões e agora passará a 17 milhões com o novo benefício.
“O auxílio emergencial saindo [de cena] tem um impacto negativo, porque as pessoas realmente não terão aquele dinheiro fixo para receber. Vai ser negativo para o comércio, varejo, porém, o que se esperava é que essas pessoas arrumassem emprego durante esse período. Não tendo isso [emprego], com certeza teremos um impacto de redução no consumo de alimentos, transporte, etc”, analisa Constantino.
“O comércio sentirá o efeito, mas será pequeno porque agora no fim do ano temos o 13º salário, há uma expectativa de aumento para os servidores estaduais de 10% [leia mais na página 6]. Só essa expectativa faz com que as pessoas comecem a gastar antes de receber”, completa.
De acordo com o economista Marcio Coutinho, principalmente o comércio deve sentir o impacto na redução da quantidade de dinheiro movimentado com o benefício.
“É lógico que com uma menor quantidade de pessoas sendo beneficiadas, menor será a quantidade de recursos que serão injetados na economia. Consequentemente, o comércio e o consumo em geral sentem, não deve comprometer, mas afetar vai, sim”, diz Coutinho.
Apesar da redução do número de pessoas que recebem ajuda federal, Constantino avalia como positivo o novo programa de transferência de renda.
“Teremos um impacto positivo, porque o programa será de 12 meses, então a expectativa quando se tem a garantia desse período é muito positiva. E o valor será de R$ 400. Então teremos um impacto positivo em uma dimensão menor do que o auxílio emergencial, mas bem maior do que o Bolsa Família”, finaliza.
Mesmo chegando a um menor quantitativo de pessoas, Coutinho ressalta que o benefício também faz a economia se movimentar.
“O Auxílio Brasil visa proporcionar renda para as famílias menos favorecidas e, como consequência, coloca mais dinheiro no mercado, aquecendo a economia. Quando as pessoas consomem, alguém vai estar produzindo, vai gerar emprego, renda e um estímulo à economia”, avalia.
PROGRAMA
O Auxílio Brasil, novo programa social permanente do governo federal, vai contemplar famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 100 por mês e em situação de pobreza (com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês), conforme dispõe a Medida Provisória nº 1.061/2021 e o Decreto nº 10.852/2021.
Segundo o governo, o objetivo da medida é apresentar uma resposta eficaz às necessidades dos brasileiros mais afetados pelas consequências socioeconômicas da pandemia, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos.
“O valor médio do novo programa social foi corrigido em 17,84% já neste mês. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, explicou a nota do Ministério.
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 em novembro. Segundo o governo, o valor já com aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).
O novo programa ainda não cumpre a promessa do presidente Jair Bolsonaro, que havia garantido um valor mínimo de R$ 400. Para chegar ao mínimo anunciado, o governo pressiona a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A PEC abrirá o espaço fiscal necessário dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, para a ampliação do valor. A corrida dos apoiadores do presidente é pela aprovação do valor do programa ainda este ano. Pela lei eleitoral, o aumento do benefício é proibido em 2022.
Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, e a estratégia é parcelar os débitos, que chegam a R$ 89 bilhões, em 2022.
