A potência solar para gerar energia instalada em Mato Grosso do Sul no período de um ano mais que dobrou.
Em novembro de 2020, a potência instalada no Estado era de 106,8 megawatts (MW), já atualmente a potência chega a 230,1 MW (aumento de 115%).
Conforme a concessionária de energia, com 200 MW é possível abastecer as cidades de Dourados e Corumbá.
Campo Grande também ampliou a potência instalada no último ano, saindo de 23,1 MW para 48,5 MW (alta de 109%), conforme os dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) com base na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
São 27.441 conexões em MS, os municípios que tiveram o maior número de instalações sendo feitas na proporção de habitantes e projetos foram Corumbá, Ponta Porã, Campo Grande, Aquidauana e Três Lagoas, para citar os cinco primeiros exemplos.
Essa realidade passou a ser consolidada em uma condição que a energia elétrica gerada tradicionalmente por hidrelétricas enfrenta diferentes desafios.
O principal deles é a crise hídrica, enfrentada desde de 2019, em que o nível dos reservatórios abaixou e uma retomada desse nível não dá sinais claros de ocorrer com as primeiras chuvas deste ano. O período de estiagem ainda tem previsão de ser muito forte em diferentes regiões do Brasil até 2024.
Com isso, as termelétricas passaram a ser utilizadas com mais frequência, o que gerou aumento do valor pago pelo consumidor.
IMPACTO
A mudança das condições de geração e fornecimento cria impacto indesejado para o consumidor final.
Além disso, esses reajustes, por mais que sejam provisórios, têm duração longa – de, pelo menos, sete meses. Nessas condições adversas, recorrer à geração de energia própria a partir do sistema fotovoltaico passou a ser uma opção com ascendência no Estado.
A Aneel criou uma nova bandeira tarifária em agosto deste ano, a escassez hídrica, para tentar compensar o acionamento das termelétricas.
A taxação extra que incide nas contas dos consumidores no valor de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh tem validade até 30 de abril de 2022. Conforme a agência, há um deficit de arrecadação superior a R$ 5 bilhões, por isso era preciso repassar esse custo.
Outro critério que motiva a instalação de energia própria é que a agência também confirmou no fim de outubro aumento da conta em até 16% para 8 milhões de consumidores, incluindo Distrito Federal, Goiás e São Paulo. Isso já abre brecha para o reajuste poder ocorrer em Mato Grosso do Sul no próximo ano.
Os ventos favoráveis para a consolidação da geração de energia fotovoltaica no Estado estão puxando também a geração de emprego.
Entre janeiro e outubro deste ano, em Mato Grosso do Sul, o setor tinha contratado 6,9 mil pessoas. Com a tendência de guinada para aumento de instalações, existe perspectiva desses números crescerem.
Em termos de emprego, na comparação com outros estados, onde a produção de energia a partir do sistema solar é maior, as contratações apresentam números superlativos.
Entre os três estados mais competitivos em energia solar distribuída, em Minas Gerais houve contratação de mais de 40,3 mil profissionais; São Paulo, 28 mil trabalhadores; e Rio Grande do Sul, 27 mil pessoas.
Nesse ranking, MS está apenas em 11º lugar, atrás inclusive de Mato Grosso, hoje o 4º estado mais envolvido em produção fotovoltaica, com 16,4 mil empregos gerados.
Martins pontua que nas cidades do Estado onde mais empresas estão sendo instaladas, o número de projetos têm crescido na mesma proporção.
“Há mais empresas em algumas cidades que estão ofertando a instalação do sistema. E isso acaba fazendo com que os moradores tenham uma maior adesão”, explica.
Facilidades de financiamento e valores que podem ser acomodados no orçamento de longo prazo também estão incentivando cada vez mais as pessoas a procurarem a energia solar.
“Um sistema de R$ 15 mil vai produzir algo em torno de 250 kW/h mês médios. Isso atenderá [a demanda]. [O projeto] financia pelo FCO pessoa física, com seis meses de carência, 120 meses para se pagar. Esse é para longo prazo. A parcela acaba ficando menor que o valor da conta de luz”, calcula o dirigente da Associação Movimento Solar Livre.
TAXAÇÃO
Os fatores que tornam a energia fotovoltaica favorável, contudo, podem sofrer um percalço a partir de hoje. Está prevista a votação no Senado do Projeto de Lei 5.829, de 2019.
Ele institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, além do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A questão mais polêmica nessa proposta é a possibilidade de uma taxação.
“A aprovação desse projeto traz segurança jurídica e vai permitir novos investimentos em Mato Grosso do Sul, no entanto, defendemos aqui a não taxação para projetos pequenos, os chamados de microgeração distribuída. Nós enfrentamos a maior crise hídrica da história, temos bandeiras tarifárias caras e já houve anúncio de aumento pela Aneel, temos agora é que incentivar a produção de energia”, defende o presidente da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, que está em Brasília e articula com outras entidades para que não ocorra a taxação.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de agosto. A ideia é taxar a energia a mais produzida pelas placas solares e injetadas na rede da concessionária. A taxação é discutida desde 2019.
O texto base aprovado mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045.
Os consumidores que solicitarem acesso à rede das distribuidoras até 12 meses após a publicação da Lei também serão beneficiados com a isenção de encargos.
Para os novos consumidores, o repasse dos encargos começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029.
O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, diz que o projeto traz mais segurança jurídica ao setor.
“O PL manteve as principais recomendações do setor e veio em boa hora para os brasileiros. A fonte solar ajuda a aliviar os custos com energia elétrica e protege os consumidores de aumentos tarifários e principalmente das bandeiras vermelhas”, avaliou.
Colaborou Súzan Benites
