O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) falou sobre a entrega do Projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), 2021/2022 e como o Poder Executivo atendeu os pedidos de diversos segmentos para retomada da economia.
Reinaldo comentou como o Projeto de Lei, ressaltando que o Refis é a oportunidade dos sul-mato-grossense voltarem a ficar adimplentes com as dívidas relacionadas ao Estado.
"Primeiro é oportunizar àquele que durante a pandemia não conseguiu saldar seus débitos. Não é nem tanto receber os tributos daquele que está inadimplente, mas sim analisar toda a situação e pesar que tem o Imposto Sobre Mercadoria e Serviço (ICMS), a Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS (Iagro), de todos os segmentos que temos débitos. Se o cidadão entender que deve saldar essa dívida, estão estamos indo pelo caminho certo", pontuou o gestor.
"Foi um pedido de muitos segmentos, de sindicatos, federações, do comércio, indústria, agropecuária e organismos da sociedade que pediram o novo Refis", destacou Reinaldo.
