A gestão fiscal e tributária de Mato Grosso do Sul chega a um novo patamar.
Isso porque um estudo feito pelo Observatório Econômico, entidade pertencente Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal), mostra que os gastos com pessoal chegaram ao menor nível: 38,85% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Em cifras, fazendo o somatório dos últimos 12 meses, isso significa que o Estado pagou R$ 16,6 bilhões em salários para os servidores públicos.
Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, explica o limite de gastos com a folha de pagamento – de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – é de 60% da RCL.
“São quase 22 pontos percentuais que representam robustez financeira e disponibilidade para novos investimentos do governo do Estado”, disse Aguiar.
Este percentual de limite de gastos com a folha de pagamento vem diminuindo nos últimos anos.
Em 2020, o Estado gastou 50,99% da RCL com pagamento de pessoal, ou R$ 14 bilhões.
Ano passado, o percentual caiu para R$ 48,91% e os valores aumentaram para R$ 15,8% bilhões.
A elevação da arrecadação também foi fator preponderante para a obtenção deste resultado.
“O percentual está menor e os recursos investidos nos servidores aumentaram, comprovando que a gestão está caminhando no rumo certo”, ratifica Clauber Aguiar.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, ainda, um mecanismo de limite prudencial para os gastos com a folha de pagamento, que é de 54% para os Estados.
Por este prisma, o Estado estabeleceu 16 pontos percentuais de saúde financeira.
Para Clauber Aguiar, não há segredo para gerar este resultado que não seja um misto de comprometimento e planejamento.
“Não dá para sair contratando. É necessário um estudo aprofundado das despesas e ir cortando gastos desnecessários. Desta forma, sobra recursos para valorizar o servidor e executar obras importantes para ampliar o giro da economia”, explicou Aguiar.
A análise do Observatório Econômico mostra que, em Dourados, o governo municipal também está reduzindo o percentual de despesas com pessoal.
Em 2019, a prefeitura de Dourados comprometia 54,35% do total da RCL.
Hoje, no que se refere ao primeiro quadrimestre de 2022, esse percentual caiu para 46,60%.
“Foi feita uma readequação entre a Receita Corrente Líquida e a Despesa Total Com Pessoal e o gestor conseguiu reduzir o comprometimento com os pagamentos de salários”, comentou Aguiar.
