A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou nesta quarta-feira (05) uma portaria, que proíbe o uso de vacinas contra a febre aftosa no em Mato Grosso do Sul. A medida segue as diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que tem o intuito de tornar o Brasil livre da doença sem vacinação.
De acordo com a portaria, a vacina contra febre aftosa poderá ser utilizada somente mediante autorização do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, em casos excepcionais.
Os estabelecimentos comerciais que possuem estoque de vacina contra febre aftosa poderão comercializá-las até 30 de junho de 2023 para outras Unidades da Federação, onde houver a vacinação regular contra a febre aftosa de bovinos e bubalinos (peixe selvagem).
Os estabelecimentos comerciais podem solicitar à Iagro o recolhimento da vacina para destruição. A partir do dia 1º de agosto deste ano, fica proibido o armazenamento da vacina no Estado.
Os estabelecimentos que não seguirem os prazos estabelecidos pela portaria estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.
A proibição da vacinação contra febre aftosa faz parte do processo de reconhecimento internacional do Brasil como país livre da doença sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, essa condição irá ampliar as oportunidades de mercado para os produtos pecuários brasileiros, especialmente para países que exigem maior rigor sanitário.
Ingold ressalta que a proibição da vacinação não significa o relaxamento das medidas de vigilância e prevenção contra a febre aftosa. Para garantir a saúde dos animais e evitar a propagação de doenças, os produtores devem manter as informações do rebanho sempre atualizadas e informar imediatamente qualquer suspeita de doença a Iagro. A portaria entrou em vigor no último dia 23 de abril.
