Durante audiência pública na Câmara Municipal a Secretaria de Finanças apresentou relatório quadrimestral sobre a prestação de contas da Capital e, diante do questionamento sobre como diminuir gastos com orçamento, salientou a necessidade de aumento da arrecadação, apesar de não traçar caminhos para fazê-lo.
Composta pelos vereadores Betinho; Papy; Ronilço Guerreiro e a vereadora Luiza Ribeiro - além de Ademir Santana que não estava presente - a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com a presença de Victor Rocha e do Prof. André Luiz, sabatinou a secretária Marcia Hokama sobre as metas fiscais.
Conforme repassado pela secretária, atualmente, a despesa de pessoal do município está na casa de 56,48%, sendo que Campo Grande precisa alcançar - por decisão federal - o patamar de 56,72% até o fim de 2023.
Hokama salienta que a taxa atual é maior do que o 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o município estava em quase 60% em 2021 e, pela decisão federal, ficou determinada a redução de 10% do excesso registrado.
"Ou seja, dos 5% que ultrapassou, nós temos que diminuir meio por cento ao ano. Diminuímos ano passado mais de dois por cento - e ainda não havia essa necessidade em 2022 -, e este ano nós diminuímos mais de meio por cento", esclarece ela.
Diante disso, ela expõe que a diminuição com o orçamento passa pela redução de pessoal, o que equivaleria à demissão de servidores ou até mesmo na redução de salários.
"E quando a gente pensa em atendimento à população, não vemos muito para onde correr se não tem pessoas para fazer esses serviços", pontua Márcia.
Hokama cita que a tendência para diminuir despesa passa por uma melhora na arrecadação, mas, sem dar maiores detalhes, comenta apenas que existem estudos e tratativas visando essa diminuição.
A tendência para diminuir despesa é melhorar a arrecadação. Estamos em estudos e tratativas de como a gente pode diminuir um pouco mais a despesa de pessoal.
Ela também frisa que pessoas no administrativo são em menor número do que aquelas que se encontram alocadas na Educação; Saúde; Segurança e Transporte, segundo a secretária.
Folha secreta
Presente na reunião da Comissão, a vereadora Luiza Ribeiro destaca que a prefeitura demonstra um chamado "descontrole fiscal", porque nós, ao invés de reduzir, houve crescimento na despesa com pessoal.
"Se fizermos a correspondência com as receitas do Tesouro tem 7% e, se feito com as despesas totais, há 10% de crescimento. Aumentamos inclusive o percentual de comprometimento da despesa de pessoal", apontou a parlamentar.
Em resposta, Marcia Hokama foi enfática em dizer que "não existe folha secreta", apontando para a mesma versão de que houve diferença entre o que foi entregue dentro da contabilidade pela prefeitura, que seria o real (empenhado, liquidado e pago), e os valores contabilizados, que indicam a possível folha secreta.
"Existe essa diferença, estamos finalizando a entrega e estou confiante que o Tribunal de Contas vai apurar essa diferença. Porque o que foi entregue, pelo que foi me passado são os servidores ativos e não os inativos, por isso a confusão", disse.
Para Luiza, a secretária - apesar do relatório - "não fala uma palavra de como vai fazer para o controle dos gastos com pessoal", que compromete mais de 56% da receita corrente líquida, registrando um crescimento de 10%.
A vereadora frisa que não foi apresentada atitude a ser tomada, sendo que houve o compromisso de assumir demandas de servidores que incluem até mesmo aumento de salários.
"Mas onde vamos chegar com uma prefeitura que descumpre LRF sem apontar qualquer alternativa. Quadrimestre a quadrimestre nos reunimos e não vê atitude nenhuma, só crescimento dessa despesa. Mais uma vez reforçamos o pedido: onde está impactando a despesa do pessoal. Ela não responde e por isso a gente volta a chamar isso de folha secreta", conclui.
