Secretário do Tesouro, Rogério Ceron afirmou à coluna que as desonerações da folha de pagamento para 17 setores da economia não podem ser renovadas por meio de projeto de lei.
"O posicionamento do Tesouro é o mesmo da Receita Federal, de que a Constituição vedou a renovação", disse Ceron.
Comandado por Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda recomenda o veto, porque as isenções foram concedidas por Emenda Constitucional com período definido.
Nos bastidores, a pasta avalia que não há espaço para a sanção da proposta e que, caso ocorra, vai gerar judicialização.
Recentemente, Haddad afirmou que o governo deve apresentar [ao Congresso] uma "outra forma" [de renovar as desonerações].
"Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre", disse o ministro.
No formato atual, o benefício contempla 17 segmentos, com duração garantida até 31 de dezembro de 2023. O projeto quer estender esse prazo até o fim de 2027.
O impacto potencial sobre as contas é de pelo menos R$ 9,4 bilhões, algo que, na avaliação da pasta, prejudica as metas definidas pelo arcabouço fiscal.
A medida foi aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado em meados de junho, em um revés para a equipe econômica. Parlamentares defendem o projeto para a manutenção de empregos.
*(Com Diego Felix)
