Mais recente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o Diário Oficial da União trouxe a publicação da (tão esperada) portaria n.º 665, reconhecendo Mato Grosso do Sul e outros quinze Estados - mais o Distrito Federal - como áreas livre de febre aftosa sem vacinação, sendo esse o penúltimo passo para verificação internacional para MS.
Importante frisar que a última imunização contra aftosa no rebanho sul-mato-grossense foi feita em novembro de 2022, com a portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com a portaria do MAPA abrangendo, além de MS, os seguintes Estados:
- Amapá,
- Amazonas,
- Bahia,
- Espírito Santo,
- Goiás,
- Maranhão,
- Mato Grosso,
- Minas Gerais,
- Pará,
- Piauí,
- Rio de Janeiro,
- Roraima,
- São Paulo,
- Sergipe,
- Tocantins e
- o Distrito Federal
Engenheiro-agrônomo, diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Daniel Ingold comentou ao Correio do Estado que esse é já um caminho, ou penúltimo passo, para reconhecimento internacional.
Segundo ele, essa última verificação se dá pela Organização Mundial de Saúde Animal, sendo que, desde novembro de 2022, MS trilha a execução de protocolo para finalmente alcançar o reconhecimento.
"Finalizamos a sorologia e já passamos a documentação para o Mapa. Na sequência, em 02 de maio, que é o que regulamenta a portaria, o trânsito vai ser interrompido com unidades da Federação que continuam a vacinar. Ou seja, para o Mato Grosso do Sul é muito pouco porque os nossos vizinhos também vão estar no mesmo Estado Sanitário", expõe Ingold.
Conforme o diretor-presidente, até setembro toda essa documentação será levada até o Ministério da Agricultura, para posterior execução de protocolo a ser encaminhado para a Organização Mundial de Saúde animal.
"E o pleito vai ser analisado no mês de maio de 2025, aí vai ter a certificação internacional", complementa Daniel Ingold.
Obtendo resultados
Em nota publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o titular da pasta, Jaime Verruck, frisou o mesmo que comentou Ingold, que essa etapa é o colhimento de frutos.
"Isso atesta a eficiência da questão sanitária no Estado, mostra todo o trabalho da Iagro com o Mapa, além de dar condições aos demais estados do Brasil de pleitear o reconhecimento internacional. Temos todas as condições e agora vamos perseguir o reconhecimento do status internacional", cita o texto.
Contando com rebanho estimado em 18 milhões de cabeças em MS, a portaria é clara em proibir ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa no Estado, sendo que até o trânsito desses animais por Mato Grosso do Sul precisa obedecer rotas previamente estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial.
Além disso, também o comércio e armazenamento de vacinas precisam de autorização do Serviço Veterinário Oficial (SVO), condicionados às seguintes situações:
- - nos laboratórios que produzam vacinas contra a febre aftosa;
- - nos locais de armazenamento e estoque de vacinas contra a febre aftosa; e
- - nos estabelecimentos comerciais que realizam o comércio de vacinas contra a febre aftosa com outras Unidades da Federação que realizam a vacinação regular de bovinos e bubalinos.
É importante esclarecer que essa proibição se manterá em vigor até que o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação aos estados supracitados.
