Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25), projetos de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas e da Defensoria Pública do Estado. Os percentuais variam de 6% a 12%.
Todos os projetos foram aprovados em primeira votação e ainda passarão por nova apreciação antes de irem à sanção.
Na sessão de ontem (21), foi aprovada em segunda votação o reajuste de 3,73% aos servidores estaduais.
A Assembleia Legislativa também já aprovou reajuste para seus servidores, de 2,2%. O auxílio alimentação passou a ser de R$ 1 mil, e o auxílio-transporte, de R$ 700,00.
Poder Judiciário
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul será de 6%, conforme proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O percentual é de 2,27% maior que os 3,73% aprovados aos servidores do Poder Executivo Estadual.
Conforme reportagem do Correio do Estado, a própria justificativa do TJMS é que os 2,27 pontos percentuais oferecidos aos servidores do Judiciário é feita em complemento aos 3,73% de aumento salarial propostos pelo Executivo de MS.
O reajuste alcança servidores ativos, inativos e também encargos patronais. O impacto anual será de R$ 49,4 milhões na folha de pagamento do Tribunal de Justiça.
Caso aprovado em segunda votação, terá efeito retroativo ao dia 1º de março de 2024, mês da data base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
TCE
Os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) terão o maior percentual de reajuste, de 12%.
No projeto, consta que o índice é composto pelo reajuste inflacionário anual, que é de 3,73%, mais 8,27% como recomposição salarial dos servidores da instituição.
O reajuste também alcança servidores do Ministério Público de Contas.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado também vai garantir reajuste salarial superior ao da inflação aos seus 506 servidores.
A proposta aprovada prevê reajuste de 2,27%, além dos 3,73% já aprovados para os servidores do Executivo e que são relativos à reposição da inflação dos últimos doze meses.
Desta forma, o reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública, que se estende aos aposentados e pensionistas, que fazem jus à regra constitucional da paridade, será de 6%, mesmo índice concedido aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
