O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande vão fechar o cerco aos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pelo menos 10 mil bloqueios de contas bancárias de quem não paga o tributo estão previstos, conforme o juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal da Capital, Olivar Augusto Coneglian.
Juiz e procuradores municipais após reunião/DivulgaçãoA alta inadimplência na cidade chama a atenção, segundo o magistrado. “Hoje, existem 102 mil execuções fiscais municipais em Campo Grande. Ou seja, a cada 10 habitantes, um está devendo IPTU. E aqueles que pagam o IPTU corretamente estão, na verdade, sustentando um sistema em que uma parcela importante da população não contribui”, avalia o juiz Olivar.
Para o magistrado, existe uma cultura da inadimplência que está prejudicando os cofres públicos e para além disso, resultando em um custo maior para o pagamento do tributo.
“O que se procura é que as pessoas que não pagam o IPTU em Campo Grande passem efetivamente a pagar. O que se percebe hoje é que pouco mais de 50% está pagando. Isso faz com que o IPTU venha a ser muito caro. Se todos cumprissem com suas obrigações, o valor seria menor”, explica o magistrado.
Para ser mais eficiente na cobrança do tributo, o juiz da Vara de Execução Municipal informou que estão sendo lançadas ordens de bloqueio dos devedores diretamente ao sistema do Banco Central, o Susbajud.
Este é o mesmo sistema que bloqueia contas bancárias de investigados por crimes como lavagem de dinheiro, e envolvidos em organizações criminosas. O uso da conta bancária fica impedido até o credor levantar da conta os valores devidos.
Da reunião com magistrado participaram o procurador do município, chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais, Denir de Souza Nantes; o procurador municipal em substituição na Gegência da Execução Fical, Ismael Almada Filho; além do procurador-geral adjunto, Marcelino Pereira dos Santos.
Após a reunião, segundo informou o Tribunal de Justiça de MS, se evitou que fossem apresentados e encaminhados mais de 4 mil recursos para o TJMS.
