O Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai iniciar na próxima quarta-feira (17) uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
A partir desta data, mais de 80 mil empregadores cadastrados serão notificados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Em Mato Grosso do Sul, são 956 empregadores na lista, responsáveis por 1.864 postos de trabalho, com uma dívida que soma R$4.206.982,61.
Coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, a iniciativa tem, num primeiro momento, um caráter orientativo, buscando alertar os empregadores sobre suas irregularidades e incentivando a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025, sem o emprego de multas.
Passado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ser notificados formalmente após o levantamento oficial dos débitos, podendo ser penalizados como consta na Legislação Trabalhista.
As notificações que serão enviadas pelo DET foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, apontando os indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
Desta forma, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os empregadores domésticos estejam atentos ao DET para não perder nenhuma mensagem enviada pelo portal e evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
De acordo com o órgão, “a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores”.
No total, são 80.506 empregadores registrados no DET em todo o País, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico no Brasil.
A dívida ao FGTS ultrapassa R$375 milhões, que mostra a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas, além da dimensão dos vínculos empregatícios no setor.
Nacional
Os dados nacionais revelam diferenças regionais marcantes. O estado com maior valor em dívidas é São Paulo, de R$135 milhões. Em números absolutos, são 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores no estado.
Rio de Janeiro (R$38.527.181), Minas Gerais (R$28.882.298) e Bahia (R$25.114.793) também apresentam valores expressivos, devido à sua concentração populacional e econômica.
Os menores volumes ficaram com Roraima (R$630.157,08), Acre (R$847.221,51) e Amapá (R$954.681,98).
