Em um ano, a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quase triplicou em Mato Grosso do Sul. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPS), o número de requerimentos saltou de 13.133 em agosto de 2024 para 38.040 em agosto deste ano, revelando a piora de um problema que, há muito tempo, preocupa segurados.
O crescimento acelerado confirma a tendência já apontada pelo Correio do Estado, de aumento gradativamente da fila no Estado desde outubro do ano passado, atingindo o pico em abril deste ano, quando 41.941 beneficiários aguardavam por um benefício.
A advogada previdenciária Juliane Penteado, destaca que a expansão da fila tem origem em fatores internos. “A fila do INSS realmente teve um aumento nos últimos meses, mais por razões ligadas a gerenciamento interno, das perícias, do que os casos das cobranças indevidas”, afirmou.
Houve uma breve desaceleração de maio (40.840) à julho (37.907), mas o alívio durou pouco, em agosto deste ano, o número voltou a subir, retomando o ritmo de alta que marca a escalada dos últimos 12 meses.
A oscilação reflete o esforço temporário do governo para reduzir o estoque de processos, mantido até setembro pelo Programa de Enfrentamento à Fila, que foi substituído pelo Programa de Gestão de Benefícios (PGB). O novo programa durou pouco e em outubro foi suspenso por falta de verba, interrompendo a principal estratégia de enfrentamento do problema.
O aumento de quase 190% em apenas um ano expõe as fragilidades estruturais do atendimento previdenciário. No Estado, o cenário atinge principalmente aposentados, pessoas com deficiência e trabalhadores afastados por incapacidade.
Conforme dados do MPS, os pedidos por benefícios por incapacidade são os mais afetados. Dos 38.040, são 9.750 pedidos aguardando até 45 dias e 9.039 solicitações por mais de 45 dias. O atraso ultrapassa, portanto, o prazo legal de 45 dias estabelecido para análise dos requerimentos.
Segundo o advogado previdenciário, Kleber Coelho, o processo de identificação, solicitação e devolução dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pode ter agravado o problema já existente.
“É possível que esse crescimento esteja relacionado à recente possibilidade de solicitação administrativa de ressarcimento de cobranças indevidas, por meio do aplicativo Meu INSS, algo que ampliou a demanda espontânea sobre o sistema” explica e completa.
“Essa sobrecarga afeta tanto a concessão quanto o processamento de revisões e requerimentos administrativos em geral. Portanto, trata-se de um cenário que merece atenção, sobretudo diante da essencialidade dos benefícios previdenciários para a população”, finaliza.
SUSPENSÃO
De acordo com reportagem da Agência Brasil, o INSS informou, por meio de comunicado interno, a suspensão temporária do PGB “em razão de indisponibilidade orçamentária”. No documento, o órgão determinou que todas as tarefas pendentes sejam devolvidas às filas ordinárias de análise.
A medida atingiu também os agendamentos de serviço social fora do horário regular, que foram suspensos, e as análises de processos que vinham sendo executadas com pagamento de bônus a servidores e peritos.
Ainda de acordo com a reportagem, o programa previa bônus de R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica realizada além da jornada regular. O objetivo era incentivar a produtividade e acelerar a liberação dos benefícios.
O INSS pediu ao Ministério da Previdência Social uma suplementação de R$ 89,1 milhões para retomar o pagamento dos bônus e reativar o programa. Sem essa verba, o órgão alertou que não poderia manter o ritmo de atendimento que vinha reduzindo a fila nos meses anteriores.
NOVAS ALTAS
Com o fim do incentivo, a tendência é de nova expansão das filas nos próximos meses. Além do impacto direto sobre os segurados, a demora leva muitos à Justiça.
A demora na concessão de benefícios tem consequência direta sobre o sustento das famílias. No Estado, há casos de segurados que esperam meses e em outros casos, mais de um ano pela análise de aposentadorias, pensões ou auxílios por incapacidade.
A advogada Yasmim Dantas, ouvida em reportagem do Correio do Estado sobre o tema, afirmou que “a espera por aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade tem ultrapassado o prazo legal, comprometendo o planejamento financeiro dos segurados”.
Para ela, o atraso é resultado de um problema estrutural que vai além da alta demanda. “O que se vê é falta de pessoal, orçamento insuficiente e sistemas que não acompanham a complexidade dos casos”, explicou na ocasião.
A advogada orienta que, caso o benefício não seja analisado dentro do prazo, o segurado tem o direito de entrar com uma ação judicial.
“O Judiciário tem reconhecido o excesso de demora e garantido não apenas a concessão dos benefícios, mas também o pagamento retroativo desde o primeiro pedido”.
