O deficit no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do governo de Mato Grosso do Sul continua elevado no segundo bimestre deste ano, registrando um saldo negativo de R$ 700,47 milhões, 90,2% a mais do que no mesmo período do ano passado. Em 2025, foram R$ 368,48 milhões. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Este rombo no fundo de repartição da Previdência representou 9% dos R$ 9,22 bilhões da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo estadual em março e abril, índice pior do que nos mesmos meses de 2025, quando o porcentual estava em 5% dos R$ 8,5 bilhões da receita líquida.
Em relação a janeiro e fevereiro deste ano houve uma pequena melhora no comprometimento da receita com o RPPS. De 12% caiu para 9%, mesmo com o valor dispendido menor no 1º bimestre, quando o governo do Estado desembolsou R$ 495,76 milhões.
Porém, nos dois meses iniciais deste ano o deficit da Previdência teve um forte crescimento, de 123,39%, em relação ao mesmo período de 2025. Foram R$ 221,92 milhões no ano passado, o que representava 6% da RCL, mas que este ano chegou a 12% da RCL em janeiro e fevereiro.
Nos quatro primeiros meses foram R$ 700,47 milhões, enquanto nos 12 meses de 2025 foram R$ 958,1 milhões. No ano passado a média foi R$ 160 milhões por bimestre, com as receitas somando R$ 3,36 bilhões e as despesas alcançaram R$ 4,32 bilhões até dezembro. Este ano, a média bimestral é de R$ 350 milhões.
CONTRIBUIÇÕES
Os R$ 700,47 milhões desembolsados pela gestão estadual no 2º bimestre para cobrir o rombo representam 70% das contribuições dos servidores, em atividade ou não, no ano passado.
As contribuições dos segurados atingiram R$ 1,04 bilhão, já as contribuições patronais somaram R$ 2,26 bilhões ao longo do ano, que foi o primeiro em que o estado de Mato Grosso do Sul passou a contribuir com 28% sobre o valor do salário ou benefício do servidor. Até 2024, era até 25%.
A lei, que começou a produzir efeitos no ano passado, manteve a contribuição de 14% dos servidores da ativa e também dos inativos. À época, apenas os servidores que recebiam benefício de um salário mínimo ou que tinham doenças graves ficaram livres do desconto de 14%.
Outro ponto do relatório é a melhora do comprometimento das receitas com a previdência social no 2º bimestre deste ano em relação ao 1º bimestre deste ano.
Os encargos com previdência caíram cinco pontos porcentuais, de 29% do total dos gastos para 24%. Só que estão três pontos porcentuais acima do registrado nos meses de março e abril de 2025. Foram R$ 1,58 bilhão para um total de R$ 8,44 bilhões dispendido no 2º bimestre de 2025, contra R$ 2,35 bilhões este ano para gastos acumulados de R$ 9,87 bilhões, no mesmo período.
O Tesouro Nacional demonstra que o maior crescimento dos gastos com previdência foi no 1º bimestre, com um salto de oito pontos porcentuais, de R$ 890 milhões, o que correspondeu a 21% das despesas totais de R$ 3,74 bilhões em janeiro e fevereiro de 2025 para R$ 1,47 bilhão , 29% dos R$ 4,73 bilhões no 1º bimestre deste ano.
A planilha, além de mostrar que a Previdência foi a maior despesa do governo do Estado no 2º bimestre, apresenta dados nos quais a educação, com R$ 1,680 bilhão (17% das despesas), vem em seguida. A segurança pública, com R$ 970 milhões (10%) é a terceira maior despesa. Depois vem a saúde, com R$ 780 milhões (8%); a administração e transportes, com R$ 710 milhões e R$ 690 milhões, respectivamente (7%, cada).
Uma das constatações do relatório é que os recursos próprios para investimentos reduziram muito. É que a poupança em relação à RCL (indicador que mostra a autonomia financeira do governo para financiar investimentos com recursos próprios) piorou no 2º bimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Este ano representa 4% (R$ 330 milhões) dos R$ 9,22 bilhões em receitas líquidas. No ano passado, eram R$ 1,12 bilhão ou 15% de R$ 8,56 bilhões arrecadados.
Outro índice que piorou no 2º bimestre deste ano em relação ao 1º bimestre foi o resultado primário em relação a RCL. De R$ 490 milhões positivos em janeiro e fevereiro, ele ficou negativo em março e abril em R$ 780 milhões, fechando o 2º bimestre no vermelho, com um saldo negativo de R$ 290 milhões. No mesmo período do ano passado ele estava em R$ 270 milhões negativos, representando 4% da RCL.
O superavit ocorre quando as receitas primárias superam as despesas. Já opostamente há um deficit quando as despesas superam as receitas primárias.
