Enquanto sindicatos de comerciários e representantes empresariais de São Paulo e Porto Alegre já fecharam acordos para substituir a escala 6x1 por modelos com duas folgas semanais, em Mato Grosso do Sul as negociações ainda não avançaram para convenções específicas. A pouco mais de um mês da primeira etapa de implementação da mudança, entidades do comércio no Estado afirmam que aguardam a regulamentação federal para definir como as empresas deverão reorganizar jornadas e equipes.
Na capital paulista, os acordos abrangem supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, comercialização de aço e joias, além de grandes redes varejistas. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro, com jornada ordinária de 42 horas semanais e oito folgas mensais. Em Porto Alegre, a mudança está prevista para 1º de dezembro e alcança cerca de 100 mil trabalhadores. Os entendimentos foram firmados entre sindicatos laborais e entidades patronais.
Em Campo Grande, a Associação Comercial e Industrial (ACICG) afirma que ainda não existe um cenário consolidado de convenções coletivas ou termos aditivos específicos para a adequação. Segundo o presidente da entidade, Omar Aukar, a publicação da regulamentação federal é aguardada para orientar as negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Também falta esclarecer quais atividades poderão ter condições diferenciadas de funcionamento.
“Estamos em uma etapa de transição e ainda há pontos importantes que precisam ser esclarecidos para que as empresas possam avançar com segurança na implementação da nova jornada”, afirmou Aukar. Segundo ele, os impactos variam conforme o segmento, o porte do negócio e o modelo de operação, o que impede tratar todas as empresas da mesma forma.
A entidade orienta os empresários a avaliar desde já os modelos atuais de jornada, os custos e a necessidade de reorganização das equipes. A ACICG também prepara um encontro gratuito, em 30 de novembro, para discutir os aspectos trabalhistas, financeiros e operacionais da mudança.
Resistência
A posição da Fecomércio-MS evidencia outra frente do debate no Estado. A federação apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ingressar na ação que discute a mudança na jornada e defende a ampliação do prazo de adaptação das empresas. Para a entidade, os dois meses previstos até a primeira etapa são insuficientes para renegociar instrumentos coletivos, reorganizar escalas, contratar e qualificar trabalhadores e adaptar sistemas e operações.
“Uma mudança dessa dimensão precisa preservar as empresas, os empregos e a continuidade dos serviços”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, ao defender uma transição com prazo maior.
A federação também levou ao STF um estudo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS) para dimensionar os possíveis efeitos da mudança no Estado. O levantamento aponta 329.638 vínculos formais com jornada de 44 horas semanais no comércio de bens, serviços e turismo, o equivalente a aproximadamente 56% dos vínculos considerados no recorte analisado.
O estudo estima que a redução de 44 para 40 horas semanais exigiria a contratação de mais 32.964 trabalhadores. A projeção considera a etapa final da redução da jornada, prevista para dezembro de 2027, e não apenas a primeira fase, que estabelece o limite de 42 horas.
A preocupação da federação está relacionada também à disponibilidade de mão de obra. Mato Grosso do Sul registra taxa de desocupação de 2,7%, segundo os dados apresentados pela entidade, o que corresponde a aproximadamente 40 mil pessoas. Na avaliação da Fecomércio, a necessidade adicional estimada para a jornada de 40 horas equivaleria a cerca de 82% desse contingente.
Particularidades
A Fecomércio argumenta que as características econômicas e geográficas de Mato Grosso do Sul tornam a adaptação mais complexa. A extensa faixa de fronteira, a economia interiorizada e a dependência de atividades ligadas ao agronegócio criam demandas diferentes das observadas em grandes centros urbanos.
Em municípios menores, a contratação e a qualificação de trabalhadores podem levar mais tempo. Já em setores de funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes e hotéis, será necessário reorganizar turnos para manter o atendimento durante toda a semana sem ultrapassar os limites da nova jornada.
O turismo é outro ponto de atenção. Destinos como Bonito recebem maior movimento durante as festas de fim de ano e as férias de janeiro, justamente no período em que começa a primeira etapa da mudança. Para a federação, a reorganização das escalas nesse intervalo pode pressionar empresas que precisam manter equipes disponíveis diariamente.
Enquanto as entidades patronais defendem mais prazo e regras claras, a negociação com os representantes dos trabalhadores ainda é uma etapa pendente em Campo Grande. O Correio do Estado procurou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Nacional
Em Porto Alegre, a escala 5x2 começa em 1º de dezembro e alcança cerca de 100 mil comerciários. A convenção coletiva prevê jornada de 42 horas semanais e permite compensar folgas em períodos de maior movimento, como Natal e Ano-Novo. Em algumas semanas, a organização poderá chegar a quatro dias de trabalho e três de descanso, desde que sejam garantidas as oito folgas mensais.
Em São Paulo, um aditivo à convenção coletiva prevê a mudança a partir de 16 de dezembro para trabalhadores de segmentos como supermercados, atacado de alimentos, carnes, calçados e aço. O acordo foi apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de que a negociação coletiva pode adaptar a redução da jornada às particularidades de cada atividade.
Os entendimentos foram levados à audiência convocada pelo ministro Flávio Dino, em meio à discussão sobre os prazos de implementação. Representantes dos trabalhadores defenderam que os acordos demonstram a possibilidade de organizar as novas escalas sem adiar a mudança. Já as entidades patronais mantiveram a reivindicação por mais tempo para adaptação.
