Economia

FISCALIZAÇÃO

Agência Nacional de Petróleo encontra irregularidades nos preços de combustíveis em 12 estados

Fiscalização ocorre após mudança na política de preços da Petrobras

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 municípios do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em preços, equipamentos e composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO). 

Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). 

Goiás

No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido.

Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP. 

Pará 

Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. 

Amazonas 

Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso. 

Alagoas 

Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, estabelecimentos exibiam preços incorretos dos combustíveis e irregularidades nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.  

Bahia

Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores. 

Ceará 

Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações. 

Santa Catarina 

Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume. 

Rio Grande do Sul 

Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre.

Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível. 

Paraná 

Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá.  Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. 

Rio de Janeiro 

Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades. 

Minas Gerais 

Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni.

No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis. 

São Paulo 

Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias. 

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"leão"

Quinto lote do Imposto de Renda vai injetar R$ 104 milhões em MS

Contribuintes podem consultar, nesta segunda-feira (23), o valor de restituição que receberão neste quinto lote

23/09/2024 11h45

App da Receita Federal, onde é possível consultar o valor da restituição do Imposto de Renda

App da Receita Federal, onde é possível consultar o valor da restituição do Imposto de Renda DIVULGAÇÃO

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Quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF-2024) vai injetar R$ 14.629.266,75 na economia de Mato Grosso do Sul, neste mês de setembro.

A partir desta segunda-feira (23), 7.361 contribuintes podem consultar, neste site, o valor de restituição que receberão neste quinto lote.

Este é o último lote a ser pago aos contribuintes. As próximas restituições entram no chamado “lote residual”, que é aquele de pessoas que caíram na malha fina da Receita Federal. A partir do sexto lote, chama-se de “residual”, pois é o lote que sobrou.

A Receita tem cinco lotes de restituição, e, os contribuintes que não caíram dentro dos cinco lotes, ou seja, ficaram na malha fina, farão parte dos lotes residuais. A quantia será paga em 30 de setembro.

O pagamento é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por meio de chave PIX.

Veja o passo a passo para consultar a restituição:

  1. Acesse este site
  2. Clique em "Consultar restituição de Imposto de Renda"
  3. Clique em "Iniciar"
  4. Informe o CPF e data de nascimento
  5. Clique em "Consultar"

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, poderá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

BALANÇO

Inadimplência segue em alta e metade da população de MS está com o nome sujo

Até dezembro de 2023, o Estado tinha 1,039 milhão de inadimplentes; em julho deste ano, o total subiu para 1,096 milhão

23/09/2024 08h30

Foto: Gerson Oliveira

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Até julho, 56.904 novos nomes foram negativados em Mato Grosso do Sul, o que totaliza 1,096 milhão de inadimplentes neste ano. Dados do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa revelam que, em comparação a dezembro de 2023, o aumento foi de quase 5,47% – superando a média nacional, que registrou elevação de apenas 1,34%.

Com um total de 2.138.342 adultos economicamente ativos em Mato Grosso do Sul, mais que a metade (50,97%) enfrenta algum tipo de restrição, totalizando 1.096.215 de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) negativados até julho.

Conforme a Serasa, no comparativo anual, o crescimento foi de 4,88% em relação aos 1,045 milhão de nomes sujos registrados em julho de 2023. Segundo o levantamento enviado ao Correio do Estado, o valor médio das dívidas por inadimplente é de R$ 5.820, enquanto o total devido em MS chega a R$ 6,381 bilhões.

O mestre em Economia Eugênio Pavão explica que a incapacidade de quitar dívidas, levando em consideração as atuais condições econômicas, se dá principalmente em decorrência da má gestão das finanças.

“Como a renda é muito baixa para empregados do setor privado e de prefeituras, a pessoa aposta que vai ganhar mais ou não faz a sintonia financeira esperada [finanças pessoais planejadas], aumentando novamente o endividamento que resulta na inadimplência”, relata.

Pavão pontua que questões estruturais, como o crescimento econômico atingindo seus limites, são potencializadas por mudanças climáticas, por geopolíticas, por guerras e pela queda na demanda. “Com as intempéries climáticas, o agronegócio está tendo queda de lucros e, por conseguinte, não consegue ganho de produtividade e renda”, analisa o economista.

CENÁRIO

O doutor em Economia Michel Constantino lista os principais fatores que contribuíram para o cenário em Mato Grosso do Sul. 
“[Os endividamentos] estão ligados primeiramente à falta de planejamento financeiro, seguido do custo de vida alto, da inflação, dos juros altos e ainda dos empregos chamados subempregos [sem carteira assinada], que são frágeis e não têm proteção”, elenca.

Para o mestre em Economia Lucas Mikael, a expectativa é de que o cenário da inadimplência permaneça estável nos próximos meses, uma vez que a mudança dessa realidade costuma levar algum tempo.

“Diversos fatores, como a instabilidade econômica e as flutuações do mercado, ainda impactam a capacidade de pagamento das famílias”, diz.

PERFIL

De acordo com informações da Serasa, o cartão de crédito continua sendo o principal responsável pela inadimplência, representando 30,40% das dívidas até julho em Mato Grosso do Sul.

Em segundo lugar estão os serviços, com 17,86%, seguidos pelas financeiras, que somam 17,38%. O varejo ocupa a quarta posição, com 13,11% das dívidas. As contas básicas, como água, energia elétrica e gás, correspondem a 12% das pendências registradas em julho.

Além disso, a pesquisa da Serasa indica que os bancos e os cartões também são os maiores responsáveis pelas dívidas pendentes no Brasil, com um total de 28,44%. Na sequência vêm as contas básicas (21,85%), as instituições financeiras (17,81%) e os serviços (12,09%).

Thiago Ramos, gerente da Serasa, destaca que a inadimplência impede o acesso a créditos, empréstimos e financiamentos imobiliários ou de veículos.

“Pesquisas mostram que a inadimplência afeta a autoestima e aumenta a ansiedade e a depressão. O estudo revela que 45% das pessoas que quitaram suas dívidas acreditam que poderão realizar sonhos de consumo neste ano, enquanto entre aqueles que ainda estão inadimplentes esse número cai para 28%”, esclarece.

NACIONAL

Em julho, o Brasil contabilizou 72,66 milhões de inadimplentes, representando 44,05% da população economicamente ativa do País, conforme aponta o Mapa da Inadimplência da Serasa. Nesse período, o total das dívidas alcançou R$ 390,5 bilhões, resultando em uma média de R$ 5.373,46 por pessoa com o nome sujo.

Segundo a Serasa, até julho, foram identificadas 271,63 mil pendências, cujo valor médio de cada dívida foi de R$ 1,437 mil, totalizando R$ 390,5 bilhões em todo o País.

35,1%

A pesquisa da Serasa revela que a faixa etária de 41 a 60 anos é a que mais acumula débitos, com 35,1% do total. Na sequência, estão os consumidores de 26 a 40 anos, com 34,1%, e os acima de 60 anos, com 18,9%. Os jovens de até 25 anos são o grupo com menor índice de inadimplência: apenas 11,9%.

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