Economia

FISCALIZAÇÃO

Agência Nacional de Petróleo encontra irregularidades nos preços de combustíveis em 12 estados

Fiscalização ocorre após mudança na política de preços da Petrobras

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 municípios do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em preços, equipamentos e composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO). 

Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). 

Goiás

No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido.

Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP. 

Pará 

Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor. 

Amazonas 

Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso. 

Alagoas 

Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, estabelecimentos exibiam preços incorretos dos combustíveis e irregularidades nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.  

Bahia

Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores. 

Ceará 

Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações. 

Santa Catarina 

Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume. 

Rio Grande do Sul 

Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre.

Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível. 

Paraná 

Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá.  Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. 

Rio de Janeiro 

Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades. 

Minas Gerais 

Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni.

No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis. 

São Paulo 

Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias. 

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PEIXE EM ALTA

Exportações de tilápia em MS teve receita superior a US$ 10 milhões

Nos últimos três anos, Estado ampliou em mais de 3.000% o volume exportado, saindo de 55 toneladas em 2023 para quase 2 mil em 2025

03/04/2026 17h30

Mato Grosso do Sul já ocupa a terceira posição entre os maiores exportadores de tilápia

Mato Grosso do Sul já ocupa a terceira posição entre os maiores exportadores de tilápia

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Nesta sexta-feira Santa (3), o peixe é uma das principais opções de quem deseja substituir a carne bovina. Em Mato Grosso do Sul, a presença do pescado vai além do simbolismo da data e reflete um setor em plena expansão. O crescimento das exportações de tilápia tem consolidado o estado como um dos protagonistas da piscicultura nacional.

De acordo com o boletim técnico de Piscicultura, elaborado pelo Sistema Famasul, em apenas três anos o Estado ampliou em mais de 3.000% o volume exportado, saindo de 55 toneladas em 2023 para quase 2 mil toneladas em 2025, com receita superior a US$ 10 milhões.

Esse avanço no mercado internacional é reflexo direto da expansão da produção local. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2024, a tilápia liderou o ranking das espécies mais cultivadas no Estado, somando quase 22 mil toneladas.

Ao mesmo tempo, a cadeia produtiva segue em ritmo de crescimento: segundo a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a movimentação de peixes para abate aumentou 25,3% entre 2023 e 2025.

A tendência de alta também se mantém em 2026. Apenas no primeiro bimestre, mais de 3,9 milhões de peixes foram abatidos,  um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

No cenário nacional, Mato Grosso do Sul já ocupa a terceira posição entre os maiores exportadores de tilápia, ficando atrás apenas de Paraná e São Paulo. Informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontam que, entre janeiro e fevereiro deste ano, o estado exportou 265 mil quilos do pescado, gerando mais de US$ 1,6 milhão.

Exportações de MS

De acordo com os dados do boletim técnico da Famasul, as exportações de tilápia no âmbito nacional geraram receita de US$ 9.965.824 e totalizaram 2.034.049 kg no 4º trimestre de 2025. No acumulado do ano, o país exportou 11.232.387 kg de tilápia no período, volume
3,79% maior que o exportado em 2024. Por outro lado, a receita gerada com a exportação foi de US$ 54.918.719, 2,79% maior que o ano anterior.

Já as exportações de Mato Grosso do Sul geraram receita de US$ 2.980.107 e totalizaram 480.729 kg no 4°
trimestre de 2025. No acumulado do ano, o Estado exportou 1.987.060 kg e foi responsável por 17,69% do
volume de tilápia exportado pelo Brasil.

No período, os EUA foram os destinos de 86,44% do volume de carne de peixe exportado pelo Brasil. No acumulado do ano, o país correspondeu a 94,36% do volume total exportado.

Do total de tilápia brasileira importado pelos americanos durante o ano, Mato Grosso do Sul foi responsável por 17,51%.

Considerando apenas a receita gerada pelas exportações no quarto trimestre de 2025, MS aparece em 2° lugar no ranking nacional. No acumulado do ano, o estado ocupou o 3º lugar nas exportações brasileiras.

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março

TRF3 paga mais de R$ 17 bilhões em precatórios federais em MS e São Paulo

Montante representa aumento de 35% em relação a 2025 e beneficia mais de 58 mil pessoas na Justiça Federal

03/04/2026 16h33

TRF3 pagou mais de R$ 17 bilhões em precatórios em março

TRF3 pagou mais de R$ 17 bilhões em precatórios em março Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pagou R$ 17,1 bilhões em precatórios federais no mês de março, contemplando mais de 39 mil processos e 58 mil beneficiários nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Segundo o TRF3, os valores fazem parte da Proposta Orçamentária de Precatórios do exercício de 2026 e representam um aumento aproximado de 35% em relação ao total pago no ano anterior. 

Do montante total, R$ 9,08 bilhões correspondem a precatórios de natureza alimentícia, que envolvem salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, que beneficiaram 57.013 pessoas em 37.892 processos.

Já os precatórios de natureza comum somaram R$ 8,03 bilhões, referentes a 1.173 processos, com 1.508 beneficiários. 

Segundo a Subsecretaria dos Feitos da Presidência do TRF3 (UFEP), o volume pago em 2026 foi bastante expressivo e a Terceira Região alcançou o segundo maior volume de pagamentos entre os Tribunais Regionais Federais neste exercício.

Os valores pagos em março são referentes a precatórios protocolados no TRF3 entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, que estavam aptos para inclusão na proposta orçamentária de 2026.

Apesar de o desembolso ocorrer em um único mês, os créditos correspondem a decisões judiciais definitivas proferidas em anos anteriores. 

Para o tribunal, o pagamento dos precatórios representa a etapa final da prestação jurisdicional. É nesse momento que o cidadão, após o trânsito em julgado do processo, recebe efetivamente o valor que lhe é devido pela União, autarquias ou fundações federais. 

Os precatórios de natureza alimentícia têm prioridade na ordem cronológica de pagamento, especialmente quando envolvem idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave, conforme previsão constitucional.

Em 2026, no entanto, houve liberação integral dos valores tanto para precatórios alimentícios quanto comuns, com processamento simultâneo. 

Após o repasse dos recursos, o TRF3 realiza a execução financeira no mesmo mês, com a abertura de contas judiciais junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Em seguida, os juízos responsáveis pelos processos são comunicados e as informações são atualizadas no sistema de consulta pública do tribunal. 

Como acompanhar e receber

Os beneficiários podem acompanhar a situação do precatório por meio da consulta eletrônica disponível no site do TRF3, utilizando o CPF ou CNPJ. Quando o pagamento é concluído, a situação da requisição passa a constar como “PAGO TOTAL – Informado ao Juízo”. 

O recebimento dos valores ocorre de duas formas: nos casos em que o depósito não está vinculado ao juízo da execução, o próprio beneficiário pode procurar o banco pagador para agendar o saque ou a transferência, munido de documentos de identificação e comprovante de residência.

Já quando o valor está à disposição do juízo, é necessário que o advogado solicite a expedição do alvará de levantamento ou meio equivalente. 

O TRF3 alerta ainda sobre golpes envolvendo precatórios, cada vez mais frequentes. A Justiça Federal não entra em contato com beneficiários por telefone ou e-mail e não cobra qualquer valor para liberar pagamentos.

Em caso de suspeita de fraude, a orientação é procurar imediatamente o advogado e, se necessário, as autoridades policiais competentes. 

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