Cidades

CAMPO GRANDE

Vereadores vão à Justiça para provar quebra de contrato pelo Consórcio Guaicurus

Professor André Luis e Tabosa ingressaram com ação popular contra representantes do município, consórcio, Agetran e Agereg, e insinuam conivência das autoridades

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Os vereadores Marcos Tabosa (PDT) e Professor André Luís (Rede) ingressaram com ação popular contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), contra o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, solicitando que todos os demandados, provem, por meio de documentos e relatórios, se estão ou não cumprindo o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A ação foi ajuizada no último dia 26, e os demandados ainda não foram citados. Na prática, os dois vereadores cobram via Poder Judiciário, todas as informações que eles desejam que fossem tornadas públicas por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que nunca foi instalada pelo Poder Legislativo, apesar de, por pelo menos duas vezes, em 2021 e em 2022, eles terem angariado as assinaturas necessárias para criar a comissão. 

Os vereadores fazem mais de uma dezena de pedidos de relatórios, mas, em meio a todos eles, eles querem saber os motivos de a Agereg e a Agetran fazerem vistas grossas com o Consórcio Guaicurus, que desobedece o contrato mantendo veículos com idade acima da permitida, e também por não ter cumprido outras determinações do contrato, como a instalação de sistema de georreferenciamento. 

Eles também insinuam que o concessionário suprimiu linhas em desobediência ao contrato de concessão, e por isso cobram transparência de todos os envolvidos: Consórcio Guaicurus, Agetran e Agereg. Dentre os pedidos, está a elaboração de um documento pela Agereg, informando se o Consórcio, objetivamente, cumpre ou não o contrato. 

Os vereadores ainda querem saber se o concessionário foi alvo de multas ou outras penalidades por possível descumprimento do contrato de concessão. “A importância de ter acesso às informações sobre as multas aplicadas ao longo do contrato está relacionada à transparência e ao controle social. O acesso a essas informações permite que a população e os órgãos fiscalizadores acompanhem a conduta da empresa concessionária e verifiquem se as penalidades estão sendo devidamente aplicadas e cumpridas”, argumentam.

Entre os pedidos feitos por eles na ação popular estão: 

- Fazer com que prefeitura e Agereg cumpram integralmente o contrato com o Consórcio Guaicurus. 

- Apresentação de relatório das multas aplicadas ao longo do contrato de concessão. 

- Apresentação das linhas existentes no início do contrato de concessão para verificar se elas ainda continuam vigentes. 

- Apresentação de relatório sobre os sistemas de bilhetagem eletrônica, sistema de vigilância e de monitoramento eletrônico da frota, previstos em contrato de concessão. 

- Apresentação de relatório informando se nos 24 meses posteriores ao contrato de concessão, se o concessionário apresentou o conjunto de licenças de softwares necessários customizados para o sistema. 

- Apresentar planilha do controle de auditoria, dos valores repassados à Agereg e Agetran, previstos em contrato de concessão. 

- Apresentar relatório sobre o sistema SIG SIT (sistema de informações georeferenciadas) e se o mesmo está atendendo as especificações do Edital de Concorrência e demais instrumentos legais.

- Relatório com informações do índice de ocupação.

- Relatório com informações do índice de acessibilidade. 

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cumprimento do Quadro de Horários.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cumprimento de Viagens.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Eficiência Operacional. 

- Apresentar relatório com a informação do índice de Cortesia na Prestação.

- Apresentar relatório com a informação do índice de Qualidade da Frota

- Apresentar informação da conclusão da Garagem Definitiva. 

- O cumprimento imediato do item 10.1.2.3.1.4 do Edital de Concorrência nº 082/2013, para que idade média dos ônibus não ultrapassem 5 (cinco) anos.

- O cumprimento imediato do item 10.1.2.3.1.4 do Edital de Concorrência nº 082/2013, para que nenhum veículo da frota não ultrapasse a idade de 08 (oito) anos, com exceção dos veículos da categoria “articulados”, que poderão ter idade até 12 (doze) anos;

- A apresentação de um relatório analítico por parte do gestor do Contrato de Concessão (no caso, a Agereg) atestando o cumprimento atual ou não das cláusulas constantes no Contrato de Concessão.

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COMBUSTÍVEL

Petrobras recebe parcela de R$ 448 milhões, referente à subvenção à gasolina

Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela empresa no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões

19/09/2026 21h00

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito

Gasolina em Campo Grande ultrapassa os R$ 7 no crédito Gerson Oliveira

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A Petrobras informou hoje que recebeu parcela do Programa de Subvenção Econômica à comercialização de gasolina. Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram repassados à estatal R$ 448 milhões, referentes à comercialização de gasolina no período de 16 e 31 de julho.

"Com esse pagamento, o montante acumulado recebido pela Petrobras no âmbito dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões", diz a empresa.

Além disso, a estatal informou que seu Conselho de Administração, em reunião realizada a sexta-feira, aprovou a adesão à subvenção econômica de produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, instituída pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026. Segundo a empresa, a adesão ocorre nos termos da regulamentação aplicável estabelecendo o valor unitário da subvenção em R$ 1,00 por litro de óleo diesel "A", de uso rodoviário, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

"A adesão à subvenção econômica de que trata a MP nº 1.391/2026 não afasta o direito ao recebimento das subvenções econômicas já devidas ao produtor ou ao importador, tampouco revoga a adesão da companhia à subvenção autorizada pela MP nº 1.363/2026, no valor de R$ 1,12 por litro de óleo diesel "A"", disse a Petrobras. "Dessa forma, os benefícios previstos em ambos os programas são cumulativos."

De acordo com a estatal, diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia. "A efetiva assinatura do termo de adesão ficará condicionada à publicação e à análise do regulamento previsto na MP nº 1.391/2026, necessário à operacionalização da subvenção econômica", informou.

Cabe destacar que a Petrobras mantém sua estratégia comercial, orientada pela participação de mercado, pela otimização de seus ativos de refino e pela busca de rentabilidade de forma sustentável, evitando o repasse imediato aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio, informou a estatal.

"A companhia segue comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente, preservando a flexibilidade necessária para a execução de sua estratégia comercial e para a geração de valor de longo prazo", afirmou a Petrobras.

ENCONTRO

Oposição cobra afastamento de Gonet após foto com Vorcaro em Londres

O advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro

19/09/2026 18h00

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro Divulgação: Polícia Federal

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Lideranças da oposição cobraram neste sábado, 19, o afastamento do cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma degustação de charutos em Londres.

O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. "PG mandou agora", disse o advogado Ciro Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Ao O Globo, a assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira, 15, Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Em nota via assessoria de imprensa, o advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro. "Não há qualquer irregularidade na foto", afirma.

Candidato do Novo ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem acusa Gonet de ter mentido na sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira, 15. Na ocasião, a corte analisou uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"(A foto) Mostra mais uma vez que eles acham que estão acima de qualquer crítica, inclusive mentindo deslavadamente na sessão do Supremo Tribunal Federal", disse Van Hattem. "Se não tinha proximidade, talvez seja só porque ele apareceu na foto do outro lado da mesa, o que obviamente é um escárnio, uma ironia. Ele precisa ser investigado também e sair da procuradoria-geral da República", afirmou.

Na sessão, Gonet afirmou que não teve proximidade com o dono do Banco Master e disse que esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), candidato à reeleição, também acusou Gonet de ter mentido. "Disse que não tinha proximidade, que Vorcaro era desconhecido, que o encontro foi breve, banal, no meio de muita gente", escreveu em uma rede social. "Há 17 dias eu protocolizei no STF o pedido de afastamento de Paulo Gonet do caso Master. Ele continua no cargo e o Senado continua em silêncio", continuou.

Ex-secretário da Pesca no governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o procurador-geral da República renuncie ao cargo. "O PGR de Lula, Gonet, também está enrolado com Master/Vorcaro. Mentiroso. Por isso na última semana protocolei o impeachment desse sujeito", disse, em postagem em uma rede social. "Não tem a menor condição de seguir à frente da PGR. Se tivesse vergonha na cara, renunciaria. Mas o que esperar dessa gente? Caras de pau", concluiu.

Para o deputado federal Zucco (PL-RS), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a foto "reforça a percepção de que, no Brasil, dinheiro e influência abrem portas que permanecem fechadas ao cidadão comum".

"Enquanto milhões de brasileiros esperam anos por uma decisão judicial, personagens poderosos circulam com desenvoltura entre ministros, magistrados e as autoridades que deveriam fiscalizá-los", disse.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) argumentou que quem ocupa cargos públicos precisa respeitar distanciamento. "As relações são institucionais", disse. Para ele, o procurador-geral escolheu "se aproximar de investigados e dos clientes". "Como disse em sua sabatina no Senado: 'Gonet, você fracassou'", escreveu.

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