Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, dos 79 municípios que compõem o estado de Mato Grosso do Sul, três se destacam com maior possibilidade de perda na arrecadação motivada pela reforma tributária. São eles: Alcinópolis, Selvíria e Paraíso das Águas.
Na outra ponta, outros três ganham com a reforma: Campo Grande, Ponta Porã e Ladário.
De acordo com a pesquisa, no cenário mais pessimista, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo a 1,5% ao ano (a.a.), no período de 50 anos de transição do novo regime tributário no País, Paraíso das Águas, na região norte de MS, ficaria com o pior cenário de perda no abastecimento dos cofres municipais, projetando perda de 0,2% a.a.
Nesse mesmo contexto, Selvíria e Alcinópolis também aparecem com arrecadação negativa, acumulando -0,1% em perdas no período estipulado para a mudança no setor tributário do País.
Em outra simulação realizada pelo instituto de pesquisas, que levou em conta o crescimento do PIB em 2,5% ao ano, as cidades sul-mato-grossenses ainda exibem panorama de recuo na arrecadação dos tributos, e Paraíso das Águas ficaria com porcentual de crescimento de 0,8%. Na sequência, Selvíria e Alcinópolis, com aumento porcentual de 0,9%.
Ao Correio do Estado, o pesquisador Sérgio Gobetti, responsável pelo estudo do Ipea, explica ao que se deve a projeção negativa para as cidades de Mato Grosso do Sul.
“Esses três municípios são muito pequenos, menos de 10 mil habitantes todos eles, mas têm um elevado índice de valor adicionado fiscal, provavelmente por presença de empresas no seu território, e esse é o critério atual para rateio da cota-parte do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], que será substituído”, detalha.
Reiterando a questão, o relatório enfatiza que o resultado decorre da combinação de três mudanças: substituição do ICMS por um imposto estadual no destino, redistribuição da cota-parte municipal do imposto estadual com base em novos critérios (população) e substituição do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um imposto municipal de base ampla, também cobrado no destino.
Em síntese, Gobetti esclarece que municípios de pequena população, mas alto volume de produção, perdem com essa mudança, situação que, segundo o estudioso, é a esperada quando ocorre a criação de um sistema que retorna o imposto ao local em que vivem as pessoas que pagam por ele.
A nota técnica explica que, para ser observado o efeito redistributivo da mudança no imposto municipal, foi estimado que um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino.
“Dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do País. Com isso, nada menos do que 5.327 municípios brasileiros acabam sendo beneficiados com a ampliação da base de tributação proporcionada pelo IBS e sua apropriação pelas cidades em que ocorre o consumo”, destaca a pesquisa.
Na conjuntura da reforma, o estudo ainda afirma que todas as três alterações previstas pela reforma tributária reduzem a desigualdade entre os municípios, embora a troca da lei estadual pela população como critério de rateio da cota-parte tenha o menor impacto entre todas as três mudanças consideradas, redução de 5% no índice de Gini.
Conforme publicado na edição desta quarta-feira (30) do Correio do Estado, o mesmo estudo aponta que Mato Grosso do Sul também estaria entre os seis estados perdedores. O Estado aparece com média de recolhimento de 0,9% a.a., ficando abaixo da média nacional, de 1,5% ao ano.
GANHADORES
Do outro lado, três municípios do Estado podem ser destacados como ganhadores na conjuntura da reforma tributária, no cenário mais pessimista da pesquisa. Nesse caso é considerado um crescimento do PIB em 1,5% a.a. em todo o decorrer da adequação do novo regime tributário.
Ladário, cidade vizinha a Corumbá, conta com uma receita atual de R$ 12 milhões e passaria para R$ 53 milhões caso as novas regras começassem a vigorar atualmente, desencadeando um crescimento médio de 2,9% no recolhimento de tributos no município por ano. Essa hipótese deixaria a região como a primeira no crescimento porcentual no Estado.
Ainda de acordo com a pesquisa do Ipea, na sequência de municípios que se destacam como ganhadores está Ponta Porã, cidade da região sul que tem 92.017 mil habitantes e recolhimento de
R$ 92 milhões em tributos municipais.
Diante do cenário, no contexto do novo regime, haveria um aumento em sua receita, subindo para R$ 179 milhões em 50 anos, ou seja, elevação de 2,1% a.a.
A capital sul-mato-grossense também teve destaque na nota do Ipea e figura entre as cidades ganhadoras no Estado.
Com uma arrecadação de R$ 919 milhões, Campo Grande tem, na simulação, um aumento médio de 1,9% no recolhimento, chegando a um montante de R$1,684 bilhão em impostos arrecadados.
Contextualizando o panorama de perdas e ganhos, Sérgio Gobetti exemplifica.“Se fizéssemos a reforma tributária hoje, para efeito de ilustração, teríamos uma estimativa de que 32 municípios de MS ganhariam R$ 431 milhões.
Enquanto do outro lado, 47 cidades apresentariam uma perda na casa dos R$ 768 milhões em sua totalidade”, descreve o pesquisador do Ipea.
Contudo, vale destacar que os cenários apresentados não consideram a possibilidade de que as mudanças no sistema tributário possam levar a um crescimento adicional da economia no período, pré-requisito imposto na implantação do novo regime de tributos do País.
