A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 281/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de até R$950 milhões.
O projeto foi aprovado em primeira discussão por maioria e tramita em regime de urgência, após ter parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião extraordinária na manhã de hoje. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.
Na última terça-feira (5), o governador do Estado, Eduardo Riedel apresentou a proposta em uma reunião na própria Alems, alegando que o projeto tem como objetivo arrecadar recursos para projetos estratégicos de investimentos em despesas de capital constantes do Plano Plurianual dos orçamentos anuais do Estado, além da capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e fortalecimento dos Fundos Estaduais, tendo a União como garantia.
O valor do empréstimo será somado aos investimentos nos programas MS Ativo 1 e 2, que já somam mais de R$1,1 bilhão em obras realizadas e em execução em todo o Mato Grosso do Sul.
O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou na tribuna que esse projeto vai contra o que o próprio Estado alega, de que não há desequilíbrio financeiro em Mato Grosso do Sul.
“Essa situação não condiz com o discurso que o Governo faz de equilíbrio fiscal. Então é preciso a gente dizer com clareza que o Estado está com dificuldades financeiras. Tanto é que no dia 6 de agosto foi publicado um decreto fazendo cortes drásticos de despesas. Eu fico preocupado se esses cortes atingem áreas prioritárias, como a saúde”, disse.
Kemp também disse que se preocupa porque o projeto visa obras e que existem outras prioridades nos municípios. O deputado João Henrique Catan (PL) corroborou com a fala de Kemp e acusou o governador Riedel de “assalto” aos municípios.
“A criação artificial de que o governador Eduardo Riedel é um gestor cai por terra quando ele inaugura o primeiro governo do Estado que lança um programa ‘2’ sem terminar o ‘1’, o MS Ativo 1, com percentual insuficiente de rendimento, lança o ‘2’, sem cumprir o 1. É muito fácil, fazer um empréstimo emergencial, mas todos os anos, R$1,5 bilhão de renúncia fiscal é tirado do rateio do ICMS para os municípios”, acusou.
Kemp finalizou sua fala dizendo que é necessário fazer um debate sobre as finanças do Estado para encontrar “o que está causando esse aperto, esse sufoco, que obriga o governo a lançar mão de empréstimo para fazer esses investimentos”.
Favorável ao projeto, o deputado Coronel David (PL) alegou que o recurso irá ajudar a levar muitas obras para o interior do Estado. O deputado Pedro Caravina (PSDB) também afirmou que há muita expectativa nos projetos que estão em andamento e o deputado Paulo Duarte (PSB) justificou as despesas, entre outros motivos, pelo Governador não ter aumentado a alíquota modal do Estado.
“Se o Governador tivesse aumentado a alíquota em 2023, cada ponto percentual corresponderia a R$400 milhões por ano. Se ele passasse de 17 para 20, ele teria uma arrecadação de R$1,2 bilhão. Ele optou por não aumentar na época e por isso, está solicitando o empréstimo”, afirmou Duarte.
Foram 19 votos favoráveis, 2 votos contrários (Gleice Jane/PT e João Henrique/PL) e duas abstenções (Pedro Kemp/PT e Zeca do PT/PT).
Crise financeira
A contratação de um novo empréstimo se une ao contrato bilionário que o governo estuda em firmar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras no valor de R$ 2 bilhões, a fim de reforçar o caixa estadual para custear obras de infraestrutura, confirmado pelo deputado estadual Vander Loubet .
O pedido chama atenção pelo fato de parte significativa do montante ser direcionada ao custeio da administração, uma prática considerada mais arriscada do ponto de vista fiscal, pois significa usar recursos de dívida para pagar despesas correntes.
Como noticiado pelo Correio do Estado no mês de agosto, esse movimento acontece após o anúncio de corte de 25% nas despesas de custeio da administração e pelo desembarque oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) da base governista.
Na época, Riedel reconheceu dificuldades fiscais causadas pela diminuição de exportação de gás para a Bolívia nos últimos dois anos, uma das principais fontes de receita estadual.
“Já começaram [os cortes de gastos]. O que está acontecendo? O volume de gás importado da Bolívia sempre gerou uma arrecadação importante para o Estado e diminuiu bastante nos últimos dois anos. E foi preciso adotar essa medida de contenção de gastos para a gente poder preservar investimento. Assim, ninguém fica preocupado com o recurso do atendimento das ações básicas, de investimento, porque isso é prioridade para a gente”, afirmou o governador em entrevista na TV Morena no dia 21 de agosto.
Ainda em setembro do ano passado, o governo assinou contrato de financiamento de R$2,3 bilhões com o BNDES para melhorar 818 quilômetros de rodovias.
