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Alguns tiposde documentos devem ser guardados por até dez anos

Alguns tiposde documentos devem ser guardados por até dez anos

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Quem nunca reclamou de ter que guardar milhares de contas dentro de casa? O acúmulo de papeis pode ser perturbador e contribuir para a bagunça da casa, mas arquivar documentos é muito importante e necessário. Afinal, só com eles você pode justificar que uma conta já foi paga, reclamar de um produto adquirido que está com defeito ou ainda comprovar propriedade ou posse de um bem.

“A pessoa pode tomar sérios prejuízos caso esses documentos sejam solicitados e ela não os tenha sob seu domínio”, afirma Celso Luiz Santini, da Alcalá Assessoria Contábil e Empresarial.

Para diminuir a quantidade de documentos e facilitar a organização, em 2009, foi aprovada uma lei (12.007) que obriga as prestadoras de serviços público ou privado a encaminhar ao consumidor uma declaração de quitação anual de débitos, que deve ser enviada até o mês de maio do ano seguinte.
 

De acordo com a legislação, somente terão direito a este documento aqueles que estiverem em dia com todas as parcelas ou mensalidades do ano anterior.

Entretanto, é importante frisar que o consumidor só poderá se desfazer dos recibos pagos mensalmente no momento em que receber o documento de quitação anual. E, segundo Santini, é preciso ficar alerta se na declaração de quitação tem contido a informação de que a mesma substitui as quitações dos faturamentos mensais.

Mundo digital


No caso de pagamentos feitos pela internet, é importante imprimir ou salvar uma cópia do comprovante assim que a conta for quitada. “Para não ter surpresas com eventuais problemas que o computador possa vir a ter, faça constantemente o backup dessas pastas”, alerta Santini.

Prazos

Segundo a Fundação Procon-SP, o período para conservação das declarações anuais e também de outros documentos varia conforme a situação.

Veja alguns prazos para se livrar da papelada:

- Tributos: os comprovantes de pagamentos de IPTU, IPVA e a declaração de Imposto de Renda devem ser mantidos por cinco anos.

- Água, energia, telefone e demais contas de serviços essenciais: declarações devem ser conservadas por cinco anos.

- Condomínio: declarações de quitação do pagamento do condomínio devem ser guardadas durante todo o período em que o morador estiver no imóvel. Após a saída, conservá-los por 10 anos (prazo prescricional estipulado pelo Código Civil).

- Consórcio: declarações devem ser guardadas até o encerramento das operações financeiras do grupo.

- Seguro: proposta, apólice e as declarações de pagamento devem ser guardadas por mais um ano após o fim da vigência.

- Convênio médico: proposta e contrato devem ser guardadas por todo o período em que estiver como conveniado. Recibos dos 12 meses anteriores ao último reajuste devem ser guardados por todo o período de contratação. Importante ressaltar que contrato de seguro saúde segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclamação ou ação judicial (do consumidor ao seguro ou do seguro ao consumidor) deve ser feita no prazo de um ano.

- Mensalidade escolar/ cursos livres: declarações e contrato devem ser guardados pelo período de cinco anos.

- Cartão de crédito: declarações e contrato devem ser guardados pelo período de cinco anos.

- Aluguel: o locatário deve guardar o contrato e as declarações de pagamento por até três anos após a desocupação do imóvel e o recebimento do termo de entrega de chaves.

- Compra de imóvel: a proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador até a lavratura e registro imobiliário da escritura.

- Notas fiscais e certificados de garantia: as notas fiscais de compra de produtos e serviços duráveis e certificados de garantia devem ser guardados pelo prazo da vida útil do produto/serviço, a contar da aquisição do bem, uma vez que, mesmo após o término da garantia contratual, ainda há possibilidade de aparecerem vícios ocultos.

- Contratos: contratos em geral precisam ser conservados até que o vínculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, até que todas as parcelas estejam quitadas e o bem desalienado.

- Contracheque ou hollerith: Devem ser guardados por cinco anos.

- Notas de serviço: Devem ser guardados por cinco anos.

- Carnê do INSS: deve ser mantido até a aposentadoria e a retirada do benefício.

- Cheques: mantenha-os de 30 a 60 dias após a emissão. Sua compensação deve acontecer no prazo máximo de um mês, a partir da emissão do cheque, se for da mesma praça; e de dois meses, se for de outra praça. A prescrição de um cheque pode ser feita em um prazo máximo de seis meses contados da apresentação. O canhoto de cheque não tem valor legal, só vale para conferência.

vence hoje

Menos da metade dos proprietários de veículos está com o IPVA em dia em MS

Dos 898.515 boletos enviados, 433.043 foram pagos à vista ou tiveram a primeira das cinco parcelas quitadas até o fim de janeiro, o que significa 48,19% do total

29/02/2024 11h15

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Com a segunda parcela do IPVA vencendo nesta quinta-feira (29), dados da Secretaria de Estado de Fazenda revelam que menos da metade dos proprietários de veículos pagou o imposto em dia no começo do ano em Mato Grosso do Sul. 

Dos 898.515 boletos enviados, 433.043 foram pagos à vista ou tiveram a primeira das cinco parcelas quitadas até o fim de janeiro, o que significa 48,19% do total de cobranças enviadas aos proprietários de veículos. 

Com o imposto, o poder público faturou R$ 574,9 milhões em janeiro. Deste total, R$ R$ 529,32 milhões são relativos ao pagamento à vista, pago pelos proprietários de 297.184 de veículos. Ou seja, 33% aproveitaram o desconto de 15% e quitaram o imposto. 

Além disso, o IPVA rendeu outros R$ 45,51 milhões que foram pagos pelos donos de 135.859 (15,1% dos boletos)  que tiveram de parcelar o tributo. E são justamente estes que precisam pagar a segunda parcela nesta quinta-feira caso não queiram aumentar ainda mais a lista dos inadimplentes.

Ao todo, o valor lançado para ser recolhido neste ano foi de R$ 1.201.733.955,12. Porém, como a administração oferece desconto de 15% para aqueles que pagam à vista, o faturamento ficará abaixo disso. Na prática, o Estado espera arrecadar R$ 1,16 bilhão até o fim do ano. 

Em 2023, o IPVA garantiu R$ 1,070 bilhão aos cofres públicos estaduais, o que equivale a 5,52% do total recolhido em impostos. O valor foi 14,8% maior que os R$ 932,529 milhões faturados no ano anterior. Metade do valor arrecadado com IPVA vai para o município onde o veículo está registrado. 

As próximas parcelas do imposto vencem em 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. As alíquotas foram mantidas nos mesmos porcentuais do ano passado, sendo 3% para automóveis ou veículos de passeio, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus e 1,5% para motorhomes.

Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Já para os automóveis com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% do valor venal, que é baseado em tabela organizada pela Fipe. 

 

CPF NA NOTA

Nota Premiada sorteia R$ 300 mil nesta quinta-feira em Mato Grosso do Sul

Sorteio é realizado mensalmente para consumidores que pedirem CPF nas notas de compras

29/02/2024 11h01

Sorteio é realizado todos os meses para quem pediu o CPF na nota de compras Foto: Arquivo

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A Nota MS Premiada sorteará R$ 300 mil nesta quinta-feira (30) para consumidores de Mato Grosso do Sul, através das dezenas do concurso da Mega-Sena.

Concorrem ao prêmio consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de janeiro no comércio de todo o Mato Grosso do Sul.

O prêmio total é de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. 

O sorteio é sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, as notas emitidas em janeiro concorrem em fevereiro, as emitidas em fevereiro concorrem em março, e assim sucessivamente. 

Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.

O consumidor pode acompanhar todo o processo, como as dezenas geradas, datas e conferir se foi contemplado pelo site do Nota MS Premiada.

Não há necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.

A participação nos sorteios do programa é automática a todos que pedem a inclusão do CPF.

Como participar

Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.

Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.

O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.

Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas. 

Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.

Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.

Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.

Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio. 

Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.  

Confira o calendário de sorteios para 2024:

Período de apuração Data do Sorteio da Mega-Sena
Janeiro 2024 29/02/2024
Fevereiro 2024 30/03/2024
Março 2024 30/04/2024
Abril 2024 30/05/2024
Maio 2024 29/06/2024
Junho 2024 30/07/2024
Julho 2024 31/08/2024
Agosto 2024 28/09/2024
Setembro 2024 31/10/2024
Outubro 2024 30/11/2024
Novembro 2024 31/12/2024
Dezembro 2024 30/01/2025

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