A arrecadação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) em 2025 voltou a um patamar bilionário, com crescimento de 8,5% em receitas, bancado pelas operações envolvendo o agronegócio no Estado.

No ano passado, o Fundersul teve receita de R$ 1,083 bilhão. Desse total, R$ 1,049 bilhão tiveram origem nas contribuições, R$ 12,29 milhões foram oriundos do pagamento da outorga da Way por operar a MS-306 e outros R$ 2,5 milhões vieram da Way-112, concessionária do mesmo grupo que administra a MS-112 e as BRs 158 e 536.

O valor arrecadado pelo Fundersul teve crescimento absoluto de R$ 85,2 milhões em relação à receita de 2024, que foi de R$ 997,9 milhões. O aumento no faturamento foi de 8,55%.

A última vez que o fundo teve receita bilionária foi em 2023, quando a arrecadação anual chegou a R$ 1,31 bilhão.

Na época, sobrava dinheiro na conta do Fundersul, que se dava ao luxo de ver o capital render de um ano para o outro, como ocorreu com os R$ 27 milhões oriundos desse tipo de operação financeira.

A arrecadação do Fundersul no ano passado, apesar de não ter recomposto os patamares de 2023, foi decisiva para que o governo do Estado tivesse um alívio no caixa e conseguisse continuar investindo, uma vez que, com a queda na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do gás natural, o crescimento da receita passou a ser menor que o da inflação e impôs uma série de desafios ao governo, como, por exemplo, o corte de despesas.

O Fundersul não compõe o Orçamento do Estado, mas uma receita bilionária faz com que o dinheiro das contribuições, feitas majoritariamente pelo agronegócio, chegue aos municípios e permita a conservação das rodovias estaduais.

Em 2025, o fundo teve saldo de R$ 28,9 milhões. As despesas somaram R$ 1,054 bilhão. Desse total, R$ 792 milhões foram aplicados em investimentos pelo governo de Mato Grosso do Sul, que administra o fundo, e R$ 261 milhões foram repassados às prefeituras, aproximadamente 25% do total desembolsado.

DESTINAÇÃO

As obras rodoviárias ficaram com a maior fatia dos valores desembolsados pelo Fundersul, sendo 30% do valor arrecadado (R$ 311 milhões) destinados à implantação de pavimentação asfáltica. A segunda maior destinação foi para os serviços de manutenção e conservação das rodovias estaduais.

Em 2025, o desembolso para essa classe de despesa foi de 21,75% do total arrecadado pelo fundo.

Outros R$ 76 milhões (7,5% das despesas) foram destinados a obras de recapeamento, a terceira maior despesa entre as obras rodoviárias.

A implantação de revestimento primário (conhecido popularmente como cascalhamento) utilizou R$ 45,8 milhões dos recursos do fundo, totalizando 4,5% das despesas.

A construção de pontes e viadutos – que na engenharia recebem o nome técnico de obras de arte – representou 2,1% das despesas (R$ 22,1 milhões).

O dinheiro do Fundersul administrado pelo governo do Estado ainda bancou obras urbanas: R$ 61,1 milhões (6% das despesas). O valor não está incluído na transferência aos municípios, modalidade na qual as prefeituras são responsáveis pela destinação dos recursos.

Em 2024, as despesas do Fundersul atingiram R$ 978 milhões. Neste ano, o governo de Mato Grosso do Sul planeja gastar R$ 1,04 bilhão, valor levemente menor que o gasto no ano passado.

A previsão é de que R$ 378,8 milhões sejam destinados a obras rodoviárias, R$ 373 milhões sejam utilizados para manutenção e conservação e R$ 260 milhões sejam transferidos aos municípios.

O Fundersul foi criado em 1999, com o intuito de arrecadar recursos para bancar a manutenção de estradas rurais e rodovias estaduais - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O FUNDO

O Fundersul foi criado em 1999, na gestão do então governador Zeca do PT. O fundo sofreu alterações ao longo dos anos, tendo seu propósito inicial – arrecadar recursos para bancar a manutenção de estradas rurais e rodovias estaduais – expandido para a realização de obras dentro das cidades, como forma de socorrer as prefeituras.

Os porcentuais de contribuição que integram a composição do Fundersul estão relacionados às alíquotas aplicadas sobre operações com produtos rurais, pois o fundo é mantido com recursos decorrentes de contribuição estadual que incide quando o contribuinte tem o benefício do diferimento do ICMS.

Há contribuição a partir da produção de milho, soja, carne bovina e também de florestas plantadas (indústria de celulose).

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O anúncio do leilão da Malha Oeste pelo governo federal consolidou o ambiente regulatório necessário para acelerar a construção das três linhas férreas privadas que vão atender as indústrias de celulose instaladas em Mato Grosso do Sul. Juntas, as shortlines somam 248 quilômetros de extensão e mais de R$ 5 bilhões em investimentos, com a função de alimentar a ferrovia estruturante e garantir o escoamento da produção até os portos marítimos.

Conforme já publicou o Correio do Estado, a concessão da Malha Oeste, trecho de 1.593 quilômetros entre Corumbá e Mairinque (SP), prevê R$ 89,2 bilhões em investimentos ao longo de 57 anos. Desse total, R$ 35,7 bilhões serão destinados a investimentos diretos, como trilhos, locomotivas e edificações, e R$ 53,5 bilhões à operacionalização, incluindo manutenção e veículos.

A perspectiva de retomada definitiva da ferrovia estruturante dá sustentação econômica às shortlines privadas, concebidas justamente para conectar as plantas industriais à malha nacional.

A ferrovia em estágio mais avançado é a que atenderá o Projeto Sucuriú, da Arauco, em Inocência. O traçado prevê 46 quilômetros até a Malha Norte. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 28% da área necessária já foi desapropriada e 1% da estrutura física estava concluída desde dezembro do ano passado, quando começaram os trabalhos. O contrato de adesão foi assinado em abril do ano passado.

A infraestrutura foi projetada para movimentar até 3,5 milhões de toneladas por ano de celulose, com operação de trens de até 100 vagões, e investimentos estimados em R$ 2,8 bilhões.

Para viabilizar o fluxo de carga, a Arauco firmou contrato de R$ 770 milhões no início do ano com a montadora Randoncorp para o fornecimento de 750 vagões e 20 locomotivas. Os equipamentos deverão ser entregues ao longo de 19 meses, entre maio de 2026 e novembro de 2027.

No campo ambiental, as licenças prévia e de instalação foram concedidas em novembro do ano passado, com validade até 2029.

Mapa ferroviário de MS

Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado

OUTROS PROJETOS

Outro projeto em andamento é a construção da linha férrea entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com extensão de 88,9 quilômetros, pela Eldorado Celulose. O contrato de adesão foi assinado em dezembro de 2021. A autorização federal foi concedida três anos depois, em dezembro de 2024, e a instalação deve começar até dezembro deste ano, quando expira o prazo estabelecido.

A licença de autorização de operação vai até 2031, e o prazo para entrada definitiva em operação é dezembro de 2033.

Para viabilizar o empreendimento, a Eldorado recorreu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aprovou em dezembro passado o valor de R$ 1,05 bilhão. O apoio ocorre por meio da subscrição de R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura, com emissão coordenada pela própria instituição, além de financiamento de R$ 50 milhões pela linha Finem.

O pedido de licença ambiental foi feito em 2023, e a licença prévia foi concedida em julho de 2024, com validade até 2028.

O terceiro projeto de shortline é da Suzano. Autorizado pelo governo federal em março de 2023, o traçado prevê 111,7 quilômetros de ferrovia entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com previsão de investimentos de R$ 1,27 bilhão.

Segundo a ANTT, a licença prévia começa a valer em março deste ano, a licença de instalação vai até março de 2028 e o prazo para entrada em operação está previsto para junho de 2032.

No entanto, o processo de licença ambiental no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), aberto em 2024, ainda não resultou na concessão das licenças prévia e de instalação, cenário diferente do observado nos projetos da Arauco e da Eldorado.

De acordo com o Ministério dos Transportes, “por se tratar de shortlines, essas ferrovias têm a função de alimentar a malha estruturante – no caso, a Malha Oeste – fortalecendo o fluxo de cargas e potencializando o escoamento da produção até os portos”, enfatizando, por meio de nota ao Correio do Estado, que “as autorizações em questão [para construção das linhas férreas privadas] não reduzem a demanda da Malha Oeste. Ao contrário, elas se conectam tanto à Malha Oeste quanto à Malha Norte, ampliando a integração da rede”.

INVESTIDORES

Após estruturar o modelo da concessão, o governo federal iniciou a etapa de apresentação do projeto a investidores. Conforme publicado pelo Correio do Estado na semana passada, a Malha Oeste será oferecida em um roadshow fechado a investidores chineses e brasileiros, como forma de testar o apetite do mercado antes da realização do leilão.

Conforme o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, além do roadshow nacional, Campo Grande também receberá uma apresentação oficial do projeto no dia 5 de março. O encontro reunirá representantes do governo federal, estadual e potenciais interessados, reforçando o protagonismo de Mato Grosso do Sul na articulação da ferrovia.

O cronograma segue avançando e a expectativa do governo é levar o projeto à B3 ainda neste ano. “No dia 5 de março, nós vamos fazer uma reunião em Campo Grande para eles apresentarem o projeto também. E o ministro falou para o governador aqui, agora, que vai para a B3 aí desse ano, a expectativa é em novembro”.

A modelagem prevê a divisão da ferrovia em blocos independentes, permitindo que grupos interessados escolham trechos específicos para exploração. A estratégia busca ampliar a competitividade e reduzir riscos de um empreendimento de grande porte.

O leilão, inicialmente previsto para julho, deve ocorrer em novembro, conforme declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, na semana passada.

Com a concessão estruturada e as shortlines em fase de implantação, a Malha Oeste passa a ocupar papel central na nova configuração logística de Mato Grosso do Sul.

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