Nos dias 11 e 12 de novembro, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, votarão em regime de urgência o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões, para ser investido em obras 79 municípios do Estado, sobretudo com pavimentação e recuperação de vias urbanas.
Na terça-feira (11), haverá a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); a emissão e votação de parecer da CCJR; e primeira discussão e votação em plenário. Na quarta-feira (12), serão apresentados os relatórios e pareceres das comissões de mérito; segunda discussão e votação em plenário; e, caso haja emendas, realização de sessão extraordinária para votação da redação final e expedição de autógrafo.
De acordo com o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a tramitação em regime de urgência visa garantir ao Governo o acesso ao crédito o quanto antes e, assim, iniciar as obras planejadas. O parlamentar ressaltou que os projetos contemplados foram definidos a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos, dentro do programa MS Ativo, que reúne investimentos estratégicos para todos os municípios.
“As obras que aguardam esse recurso foram solicitadas diretamente pelos prefeitos, que levaram ao Governo as prioridades de cada município. O objetivo é atender essas demandas e garantir mais qualidade de vida à população”, explicou Gerson Claro.
Claro destacou ainda que, o financiamento representa investimento, e não gasto de custeio, reforçando a solidez fiscal do Estado. “É muito importante diferenciar o que é custeio e o que é investimento. Quando uma empresa pega dinheiro para cobrir folha de pagamento, ela está com a saúde financeira comprometida. Mas quando ela busca recursos para investir, ampliar e produzir mais, demonstra solidez. O Mato Grosso do Sul está nessa linha. Esse crédito é para investimento: asfalto, recapeamento, obras nos municípios — ações que geram emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou.
Ainda segundo ele, a medida se soma a um conjunto de ações planejadas pelo Governo, incluindo a conclusão do MS Ativo 1 e o lançamento do MS Ativo 2, que deve somar cerca de R$ 1,9 bilhão em novos investimentos.
“Nós não tivemos dúvida em apoiar essa iniciativa, porque é investimento direto nos municípios e o Estado tem plena capacidade financeira para isso. Já fizemos acordo de lideranças, o projeto foi lido hoje e na próxima terça-feira deve ser analisado pela CCJ. Aprovaremos com urgência, porque é algo muito importante para todos os municípios do Mato Grosso do Sul”, concluiu.
