O MPF (Ministério Público Federal) enviou uma recomendação aos bancos HSBC, Santander e Itaú-Unibanco, para que devolvam aos clientes cerca de R$ 400 milhões cobrados ilegalmente.
A recomendação diz respeito a valores indevidamente arrecadados a título de comissão de disponibilização de limite de cheque especial (a denominação varia conforme a instituição financeira), sendo que as tarifas cobradas eram equivalentes a um percentual do limite do cheque especial.
Os bancos já haviam sido notificados pelo Bacen (Banco Central) sobre a ilegalidade do encargo, porém, embora tenham cessado a cobrança, decidiram não restituir integralmente os valores arrecadados.
“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança do encargo desde 30 de abril de 2008, quando entrou em vigor a Resolução 3518 (que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelos bancos). Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir desta data devem ser devidamente ressarcidos”, diz o procurador Claudio Gheventer.
Valores
O Ministério Público Federal fixou o prazo de 20 dias para que os bancos adotem as medidas cabíveis. Caso o prazo não seja respeitado, o MPF, segundo sua assessoria de imprensa, tomará as medidas judiciais cabíveis.
Segundo nota publicada no site do Ministério, o HSBC arrecadou cerca de R$ 7 milhões com a cobrança da tarifa. Já Santander e Itaú-Unibanco arrecadaram, respectivamente, em torno de R$ 350 milhões e R$ 80 milhões.
Na época da notificação do Bacen, Santander e Itaú-Unibanco haviam concordado em restituir parte do valor arrecadado, enquanto que o HSBC teria se recusado em devolver o montante.
Empresas
Consultado, o HSBC respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que preza sempre pelo cumprimento das normas vigentes, assim como pela transparência em sua comunicação com o mercado e seus clientes. O Santander, por sua vez, disse que não recebeu qualquer documento oficial e, portanto, não iria se manifestar a respeito.
Até o fechamento desta matéria, o Itaú-Unibanco não tinha uma posição definida sobre o assunto.
