O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai impedir que produtores rurais com embargo ambiental tenham acesso a linhas de crédito da instituição. A regra vai valer mesmo se o embargo for para imóveis não ligados diretamente ao empréstimo.
A mudança foi aprovada pela diretoria do BNDES e divulgada pelo banco na última sexta-feira (15) como mais uma das medidas para restringir o financiamento a fazendeiros envolvidos com desmatamento ilegal.
A regra abrange operações de crédito contratadas por meio de uma rede com cerca de 80 agentes credenciados, que, segundo o banco, já foram comunicados sobre a alteração.
A modalidade indireta automática, como esse tipo de crédito é chamado, é a operação mais comum entre os financiamentos concedidos pelo BNDES à agropecuária. De acordo com o banco, dos R$ 18,2 bilhões concedidos ao setor neste ano (até setembro), quase 94% do valor era desse tipo de operação.
Com a mudança, que passa a valer em março de 2024, fazendeiros que tiverem embargo ambiental emitido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não poderão ter acesso ao crédito rural. Se o empréstimo for contratado antes da emissão do embargo, a liberação do recurso será suspensa.
Em outra frente para barrar o financiamento de atividades do agronegócio ligadas a crimes ambientais, o BNDES já havia firmado, neste ano, parceria com o Mapbiomas para mapear áreas com registro de desmatamento e impedir a contratação, suspender as liberações ou solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito das propriedades em questão.
"O Banco já não concede crédito para empreendimentos localizados em áreas com registros de desmatamento ilegal, e esse monitoramento inovador, inclusive com verificação por satélites e o uso da ferramenta MapBiomas, aponta que a esmagadora maioria dos produtores rurais respeitam as normas ambientais", disse Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, em nota à imprensa.
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