Economia

BENEFÍCIO

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 5 recebem nesta sexta-feira (21)

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará cerca de 20 milhões de famílias - o que representa um gasto total de R$14,23 bilhões.

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A parcela de junho do novo Bolsa Família será paga pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (21), aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo deste benefício é de R$600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$683,75.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará cerca de 20 milhões de famílias - o que representa um gasto total de R$14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há três pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$50 para mães de bebês até 6 meses, para garantir a alimentação adequada das crianças. Além de um acréscimo no valor de R$50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$150 à famílias com crianças de até 6 anos.

Em seu formato tradicional, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e parcelar no aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

No município de Campo Grande, cidade com o maior número de famílias inscritas no programa, serão destinados aproximadamente R$ 37,5 milhões para mais de 55 mil famílias, com o valor médio do repasse de R$ 678,32.

Neste ano, todos os participantes do benefício, não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido  pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes. 

Calendário de Pagamentos:

  • NIS final 1: 17/6 (segunda)
  • NIS final 2: 18/6 (terça)
  • NIS final 3: 19/6 (quarta)
  • NIS final 4: 20/6 (quinta
  • NIS final 5: 21/6 (sexta)
  • NIS final 6: 24/6 (segunda)
  • NIS final 7: 25/6 (terça)
  • NIS final 8: 26/6 (quarta)
  • NIS final 9: 2/6 (quinta)
  • NIS final 0: 28/6 (sexta)

Bolsa Família

Para receber o Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa. O cadastro pode ser feito em postos de atendimento de assistência social dos municípios, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). No momento de inscrição, é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Vale destacar que o débito do valor não ocorre imediatamente após o cadastro. A família precisa ser aprovada no programa e receber uma carta de notificação, enviada pela Caixa no endereço informado no Cadastro Único. Caso não seja recebida nenhuma correspondência, o grupo familiar deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no CRAS ou na prefeitura.

Além disso, as famílias que desejem ingressar devem cumprir determinadas condições na área da saúde e educação, como manter em dia a frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional das crianças até sete anos e cumprimento do calendário nacional de vacinação. Além disso, ao matricular a criança na escola, é necessário informar que a família é beneficiária do programa e estar com o calendário de vacinação em dia.

Benefícios

O Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, dependendo da situação de cada beneficiário:

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família

Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600, garantindo o mínimo de R$ 600 por família

Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos

Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos

Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começam em setembro.

Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que recebia

***Colaborou Alexandra Cavalcanti

Economia

Reforma Tributária reduz imposto sobre caviar e outros produtos pela metade

Câmara reduz taxação para empresas, mas repasse ao consumidor não está garantido

12/07/2024 20h00

O projeto de lei da reforma tributária aprovado na Câmara vai gerar uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais

O projeto de lei da reforma tributária aprovado na Câmara vai gerar uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais Divulgação/

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O projeto de lei da reforma tributária aprovado na Câmara vai gerar uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais. Até mesmo produtos mais caros, como o caviar importado, serão menos taxados caso se confirme uma alíquota próxima de 26,5% para a soma dos novos impostos.

Também chama a atenção a desoneração das armas, cuja tributação cai de mais de 70% para 26,5%, garantida pelos deputados na última quarta-feira (10).

Levantamento feito pela consultoria Tax Group a pedido da Folha mostra que itens como arroz, feijão, leite e farinhas vão passar de uma alíquota nominal acima de 15% para zero.
Como o sistema atual é cumulativo e a cobrança é feita com imposto sobre imposto, é possível que a carga atual seja até maior que a estimada. Ela também pode variar de acordo com o local da produção.

MUDANÇA DE ALÍQUOTAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA - EM %*

Produto/serviço - Como é - Projeção
Arroz - 17 - 0
Leite - 18 - 0
Manteiga - 33 - 0
Margarina - 35 - 0
Feijão - 17 - 0
Café - 16 - 0
Farinha de trigo - 17 - 0
Açúcar - 30 - 0
Carne - 29 - 0
Peixe - 34 - 0
Sal - 15 - 0
Queijo - 16 - 0
Óleo de milho - 16 - 0
Aveia - 17 - 0
Flores - 17 - 0
Salmão/atum - 28 - 10,60
Extrato de tomate - 36 - 10,60
Pão de forma - 16 - 10,60
Mel natural - 31 - 10,60
Caviar - 51,25 - 26,5
Biofertilizante - 2 - 10,60
Calcário - 4 - 10,60
Absorvente - 34 - 0
Papel higiênico - 32 - 15,9
Escova de dente - 34 - 15,9
Água sanitária - 26 - 10,60
Medicamentos alíquota zero - 33 - 0
Medicamentos alíquota reduzida - 33 - 10,60

Fonte: Tax Group. *Alíquotas nominais. A forma de cobrança e a cumulatividade podem fazer com que a carga atual seja maior que o indicado.

A carne bovina, que entrou na última hora na lista de isenção, vai passar de uma alíquota média de 29% para zero. O governo propôs inicialmente uma redução de 60% nos tributos, o que geraria uma tributação estimada em 10,6%, mas a Câmara ampliou ainda mais o benefício após pressão da bancada do agronegócio.

Os deputados também zeraram a tributação de dez tipos de queijos (mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino), outras carnes (suína, ovina, caprina e aves), sal e peixes (exceto salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas).

Outro item desonerado pela Câmara são os absorventes, cuja alíquota atual de 34% será zerada.

O governo apoiou um benefício para plano de saúde para animais domésticos, que terão a mesma alíquota prevista para os serviços de veterinário (18,6%), o que significa desoneração em relação à situação atual.

A queda nos tributos não significa que os benefícios vão chegar ao consumidor, já que o sistema da desoneração deixa na mão das empresas o poder de fazer ou não o repasse -e normalmente ele não é integral.

CAVIAR E MEDICAMENTOS

A alíquota reduzida estimada em 10,6% também será aplicada a itens como salmão, atum, extrato de tomate e pão de forma, todos produtos que também serão desonerados.
Alguns alimentos, como o caviar, vão ficar na alíquota cheia, o que já vai significar uma redução pela metade dos tributos, sem considerar o imposto de importação.

Nos medicamentos, a tributação também será reduzida significativamente, com 383 itens pagando zero e os demais na lista dos 10,6%.

Pessoas de famílias que estão no Cadastro Único de benefícios sociais (um terço da população) vão receber parte dos impostos de volta. Na maioria dos casos, será devolvida quase metade dos tributos.

A comparação da proposta aprovada na Câmara com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) presentes nas notas fiscais também permite estimar redução de tributos para a energia elétrica e mensalidade escolar.

ALÍQUOTAS ESTIMADAS PARA OUTROS PRODUTOS - EM %*

Produto/serviço - Como é - Projeção
Frutas - 11,8 - 0
Livros - 15,5 - 0
Verduras - 16,8 - 0
Mensalidade escolar - 26,3 - 10,60
Veterinário e plano de saúde para pets - 26,90 - 18,6
Academia de ginástica - 26,70 - 26,5
Arma - 71,60 - 26,5
Brinquedo - 39,7 - 26,5
Chocolate - 39,6 - 26,5
Conta de água - 24 - 26,5
Energia elétrica - 48,30 - 26,5
Geladeira - 46,2 - 26,5
Joias - 50,40 - 26,5
Móveis - 40 - 26,5
Passagem aérea - 22,3 - 26,5
Roupas - 34,7 - 26,5
Sucos industrializados - 36,2 - 26,5
Telefone - 46,1 - 26,5
TV a cabo - 24,20 - 26,5

Fonte: IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

*Alíquotas nominais. A forma de cobrança e a cumulatividade podem fazer com que a carga atual seja maior que o indicado. 

GASOLINA E CELULARES

Ainda não está definida a taxação de itens importantes na cesta de consumo, como combustíveis, que terão um sistema diferente de tributação, e os produtos atingidos pelo imposto seletivo para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e refrigerantes. Nos três casos, a promessa é manter a carga atual.

Também estão no seletivo os carros, inclusive elétricos. Nesse caso, não há definição sobre manutenção ou não da carga.

Bens produzidos na Zona Franca de Manaus, como bicicletas, motocicletas e celulares, também tendem a manter a tributação atual, para que os produtos da região não percam competitividade.

Com tantas desonerações, há risco de aumento da carga para alguns serviços (exceto empresas do Simples Nacional) e bens industriais não contemplados pelos benefícios a setores escolhidos pelo Congresso Nacional.

 

*Informações da Folhapress 
 

Loterias

Resultado da Lotofácil 3153 de hoje, sexta-feira (12/07); veja os números

Prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão; confira se você foi sortudo

12/07/2024 19h21

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil

Confira o resultado do sorteio da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal sorteou as 15 dezenas do concurso 3153 da Lotofácil na noite deste sexta-feira (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio estava estimado em R$ 1,7 milhão.

Números sorteados no concurso 3153: Confira o resultado

  • 13 - 22 - 05 - 21 - 25 - 10 - 03 - 15 - 24 - 07 - 02 - 01 - 23 - 08 - 18 

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

O rateio, que é o número de acertadores e o valor que cada acertador irá receber, será divulgado em breve pela Caixa Econômica Federal.

Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube da Caixa.

Como jogar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Premiação

Caso não haja acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Não deixe de conferir o seu bilhete de aposta.

A quantidade de ganhadores da Lotofácil e o rateio podem ser conferidos aqui.

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