Edna Simão (AE)
A Receita Federal poderá aplicar multa de 75% sobre o valor da dedução ou compensação de tributos feitos indevidamente ao contribuinte pessoa física que cometer infração na declaração do Imposto de Renda para receber mais restituição ou pagar menos tributos. A penalidade, no entanto, só poderá ser concedida se houver comprovação, pelo Fisco, de “dolo ou má-fé” do contribuinte. Essa punição à pessoa física foi garantida ontem à noite pela Câmara dos Deputados, com a aprovação da Medida Provisória nº 472. A MP, porém, ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A medida provisória ficou conhecida porque se transformou em uma espécie de “Frankenstein” por tratar de variados temas, como punição ao contribuinte pessoa física que errar na declaração de IR e criação de regimes especiais de tributação para incentivar a indústria brasileira. A situação ficou ainda pior no Senado, onde o texto da MP recebeu mais de 50 emendas para tratar de renegociação de dívidas agrícolas, ampliação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), injeção de R$ 1 bilhão no Banco do Nordeste, entre outros.
Com essas alterações, a proposta retornou para as mãos dos deputados. Uma das emendas rejeitadas na Câmara foi justamente a que trata de multa à pessoa física que cometer erro ou infração na hora de declarar o Imposto de Renda. Alterando a proposta inicial dos deputados, o Senado reduziu de 75% para 50% o valor da multa sob o valor da dedução ou compensação indevida e abriu a possibilidade para que a punição fosse concedida sem a necessidade de comprovação de dolo ou má-fé.
Para o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), a emenda do Senado não poderia ser aceita porque jogava ao contribuinte a responsabilidade de provar que não estava agindo de má-fé. Com esse argumento, os parlamentares da Câmara decidiram rejeitar a proposta do Senado e acatar o projeto da Câmara que estabelecia a multa de 75%, desde que comprovado o dolo ou má-fé.
Apesar de o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) inserir em seu relatório a rejeição à emenda do Senado que permitia que os servidores do Estado de Rondônia fossem incluídos na folha da União, os deputados pressionados votaram favoravelmente à emenda do Senado.
Os deputados também aprovaram a emenda do Senado que possibilita a renegociação de dívidas agrícolas dos produtores de cacau na Bahia, com a prorrogação de prazos para uso de bônus de adimplência e suspensão das execuções fiscais dos débitos inscritos em dívida ativa até o final de 2010. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), essa proposta atende uma parcela maior dos produtores baianos, além de proporcionar maior desconto para dívidas acima de R$ 50 mil. No texto final da MP, os deputados também acataram emenda do Senado que trata de subvenção econômica aos plantadores independentes de cana-de-açúcar para as safras 2009/2010. Por outro lado, foi rejeitada a proposta que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Economia
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Câmara aprova Medida Provisória "Frankenstein"
Câmara aprova Medida Provisória "Frankenstein"
LOTERIA
Resultado da Timemania de hoje, concurso 2368, terça-feira (17/03)
A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso
17/03/2026 20h00
Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2368 da Timemania na noite desta terça-feira, 17 de março de 2026. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 11,7 milhões.
Confira o resultado da Timemania de hoje!
Os números da Timemania 2368 são:
- 77 - 75 - 26 - 24 - 19 - 66 - 45
- Time do Coração: Sport (PE)
O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Timemania 2369
Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 19 de março, a partir das 20 horas (horário local), pelo concurso 2369. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;
Como jogar a Timemania
A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.
Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.
Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.
LOTERIA
Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 2985, terça-feira (17/03)
A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso
17/03/2026 20h00
Confira resultado do concurso da Mega Sena Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2985 da Mega-Sena na noite desta terça-feira, 17 de março de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 105 milhões.
Confira o resultado da Mega-Sena de hoje!
Os números da Mega-Sena 2985 são:
- 32 - 60 - 21 - 08 - 06 - 41
O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Mega-Sena 2986
Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no quinta-feira, 19 de março, a partir das 20 horas, pelo concurso 2986. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.
Como jogar na Mega-Sena
A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).
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