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DECISÕES CONFLITANTES

Caso Eldorado põe tribunais de MS e de SP em rota de colisão

Enquanto Justiça paulista impediu acionista de participar de assembleia, TJ-MS suspendeu reunião e ainda impôs multa
28/04/2020 09:30 - Eduardo Miranda


 

A disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose S.A. teve um novo capítulo nas últimas semanas. O agendamento de assembleia geral dos acionistas, marcado para o dia 30 de abril, gerou decisões conflitantes dos tribunais de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Enquanto a Corte paulista impede que a MCL Participações, fundo do empresário Mário Celso Lopes, participe da assembleia, por não reconhecer que ele é acionista da empresa, o tribunal sul-mato-grossense suspendeu a sessão e ainda estabeleceu multa diária de R$ 60 milhões, em caso de descumprimento.  

O empresário Mário Celso Lopes – que já foi sócio da Eldorado Celulose quando a empresa foi fundada no início da década passada – voltou a pleitear participação na companhia em novembro passado, ao alegar que na incorporação da empresa Florestal Brasil,  da qual era sócio, foram diluídas operações feitas à sua revelia, e pleiteou 8,28% da Eldorado Brasil na Justiça de Mato Grosso do Sul. Em primeira instância, perdeu, mas na segunda teve uma liminar em agravo concedida pelo desembargador Nélio Stábile.  

É o mesmo desembargador que mais uma vez reforçou o efeito de sua decisão no ano passado e agora determinou a suspensão da Assembleia Geral Ordinária da Eldorado Brasil, agendada para o dia 30, em São Paulo (SP). Ele fixou em R$ 60 milhões o valor da multa em caso de descumprimento de sua decisão, valor que equivale a 20% do valor da causa.  

A decisão do desembargador de Mato Grosso do Sul é do dia 24 deste mês, quatro dias depois do desembargador de São Paulo, Manoel Queiroz Pereira Calças, não ter acolhido pedido da MCL, que queria a reconsideração da decisão que a impede de exercer a particição de 8,28% na Eldorado Brasil

Depois do pedido negado em São Paulo, a defesa de Mário Celso ajuizou pedido no tribunal de MS, e Stábile argumentou da seguinte forma: “Tendo em vista que não houve a necessária comunicação ao Juízo de Três Lagoas ou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devo considerar que a empresa J&F Investimentos S.A. pretende efetivamente burlar minha decisão, do que resulta a conclusão de que o MCL não deve mesmo ter sido convocado para exercer direito de voto que lhe assiste”, afirmou. Já o desembargador paulista afirmou que o MCL desrespeitou a cláusula de eleição de foro, prevista em acordo de acionistas.  

ARBITRAGEM

Paralelamente à disputa entre Mário Celso Lopes e a J&F, holding controlada pelos irmãos Batista, existe outro embate pelo controle da empresa, travado nos tribunais arbitrais. O Tribunal Arbitral da Chamber Of Commerce (ICC), que faz a mediação da disputa entre a Paper Excellence e a J&F, deu uma ordem que sinaliza favoravelmente à estrangeira.

O tribunal arbitral da ICC determinou em junho de 2019 que a Paper Excellence deposite em garantia os R$ 11,2 bilhões que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F entregue em garantia as ações correspondentes à sua fatia de 50,6%. A Paper Excellence, representada no Brasil pela CA Investiment Brazil, têm o restante da participação na empresa.  

A J&F , alegou, em dezembro do ano passado, que a Paper Excellence distorceu informações em fato relevante divulgado nesta semana. Segundo a holding dos irmãos Batista, a empresa Paper Excellence “não cumpriu o contrato ao não ter liberado as garantias da J&F dentro de extenso prazo contratual de 1 ano”.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!