O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair em R$ 74,7 milhões para 13 cidades sul-mato-grossenses este ano por causa do atraso do Censo 2022.
Doze localidades vão perder R$ 5,336 milhões cada e em Porto Murtinho a redução será maior ainda, R$ 10,6 milhões. Em todo o país são 863 cidades afetadas com perdas que chegam a R$ 5 bilhões.
Esta redução vai ocorrer porque sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou no final do ano passado prévia com estimativas apontando redução de moradores nestas localidades.
A constatação da perda de recursos do FPM faz parte de estudos elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) após analisar a decisão do dia 29 de dezembro do Tribunal de Contas da União (responsável por calcular a distribuição do FPM) que desconsiderou a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo até divulgação de novo Censo Demográfico.
Reconhecendo novos atrasos, o IBGE divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.
Mesmo sem estas informações precisas, o Tribunal definiu a divisão dos recursos baseado na projeções feitas pelo Intituto de que a população brasileira cresceu menos nos últimos 10 anos.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski , “o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído.
A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023”, explicando que “diante da situação, a CNM oficializou o TCU, nesta sexta-feira, 30 de dezembro, solicitando ao Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes”. Para ele, “eventuais perdas de coeficiente do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024”.
Se o TCU manter a decisão, 863 municípios em todo o país serão afetados e terão perdas que chegam a R$ 5 bilhões, de acordo com nota técnica atualizada da Confederação, divulgada ontem.
Em um primeiro levantamento da Confederação foi constatado que seriam afetados 702 municípios, com perdas de R$ 3 bilhões.
Em Mato Grosso do Sul vão perder R$ 74,7 milhões os municípios de Corumbá, Maracaju, Ponta Porã, Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Ladário, Naviraí, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.
A redução será de R$ 5,336 milhões para cada um, sendo que Porto Murtinho vai perder R$ 10,6 milhões uma vez que, segundo o IBGE, sua população era a mais superdimensionada.
A decisão do TCU já afeta a parcela do repasse que será realizado na próxima terça-feira, dia 10.
Crescimento
Se por um lado 13 cidades do Estado perdem recursos, outras sete vão ter incremento por terem aumento populacional acima da estimativa dos últimos 10 anos.
São Água Clara, Bataguassu, Bonito, Costa Rica, Ivinhema, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Cada uma vai receber R$ 5,336 milhões a mais este ano, segundo a CNM.
Causas
No final do ano passado, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes.
Chamou a atenção por ter 7 milhões a menos que a projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.
O número menor do que a projeção já era esperado, devido à pandemia, à migração de brasileiros para o exterior e à gradativa redução no número de nascimentos.
O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015, também contribuíram para a discrepância entre os números.
Critérios
Ao fim de todos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular o rateio do FPM para o ano seguinte.
Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos.
Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita.
Em anos em que não há Censo, o IBGE envia ao TCU a projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma estimativa a partir dos dados parciais da pesquisa.
