O novo limite de compras isentas de impostos para quem viaja ao exterior já é de U$1.000 para viagens de avião e de U$500 para quem atravessa as fronteiras terrestres do país.
Até então, o limite era de U$500 para freeshops em aeroportos e U$300 para as compras nas fronteiras. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em novembro e entrou em vigor no dia primeiro de janeiro.
Vantagem para os viajantes e impacto na arrecadação. De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, a Receita Federal vai deixar de arrecadar quase R$63 milhões com a medida. No ano que vem essa estimativa sobre para R$72 milhões.
Os freeshops ou duty frees são lojas que geralmente ficam no embarque e desembarque de portos e aeroportos. Os produtos vendidos nessas lojas são livres de impostos.
Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.
