A concessionária Way-112, que administra a rodovia MS-112, desistiu da ação judicial que ajuizou contra a Arauco para barrar a construção da ferrovia que vai ligar a megafábrica da multinacional chilena à ferrovia Malha Norte, no município de Inocência.
A concessionária alega que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) – órgão que regula as concessões estaduais – concordou com a implantação do viaduto ferroviário sobre a MS-112.
“Desta forma, restou regularizada a situação que deu origem à ação, desaparecendo o interesse processual”, argumentaram os advogados da Way-112. O pedido feito pela concessionária já foi aceito pela Vara Única de Inocência, e o processo transitou em julgado.
Antes da desistência da Way-112, porém, o embate entre a concessionária e a gigante da celulose ficou exposto.
Na petição inicial, ajuizada em abril, a empresa que administra a MS-112 e outras rodovias no nordeste de Mato Grosso do Sul, região conhecida como Vale da Celulose, tentou barrar a construção do ramal ferroviário, obra bilionária custeada pela multinacional chilena, sob a acusação de esbulho possessório.
A falta de anuência da Agems era o principal argumento levantado pela Way-112.
Após a exposição do embate entre as duas empresas pela imprensa, em matéria publicada em primeira mão pelo Correio do Estado, a reportagem apurou que houve uma articulação de bastidores para que a Way desistisse da ação.
Isso porque, nas comunicações entre as duas empresas, a Arauco, detentora de concessão federal, sustentou que não precisava de anuência da Way-112 tampouco da agência reguladora estadual.
“Entendemos que a situação não se enquadra nas hipóteses típicas de cobrança pela ocupação de faixa de domínio”, afirmou a Arauco em documento enviado à Way-112, que insiste em cobrar da gigante da celulose pelo uso de sua faixa de domínio para a construção de um viaduto.
ATRITO
O motivo do atrito entre a Way-112 e a gigante da celulose foi uma disputa possessória. A concessionária da rodovia que liga a fábrica da Arauco à cidade de Inocência acusou a multinacional chilena de esbulho possessório pela invasão da faixa de domínio e pediu, na Justiça, a reintegração de posse da área, além do desfazimento das obras do viaduto da ferrovia sobre a rodovia concedida pelo governo de Mato Grosso do Sul.
A Way-112 alega que não houve autorização da empresa, detentora da faixa de domínio – e que cobra pelo seu uso – para a execução das obras da ferrovia da Arauco, realizadas pela Construcap, uma das maiores empreiteiras do Brasil, responsável, no Estado, pela ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Campo Grande e que, ainda neste ano, deve assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A Arauco está investindo R$ 2,8 bilhões na ferrovia de 47 quilômetros que ligará a futura fábrica da gigante da celulose à Malha Norte, em Inocência.
Na megafábrica que está sendo construída no município, o investimento é ainda maior: US$ 4,6 bilhões na planta, que será a maior processadora de celulose do mundo, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas por ano.
CAUTELA
O juiz Edimilson Barbosa Ávila, em decisão interlocutória proferida no dia 11 de junho, optou pela cautela. Apesar da urgência alegada pela concessionária, o magistrado decidiu postergar a análise do pedido de liminar para depois da manifestação da Arauco, respeitando o princípio do contraditório.
O magistrado registrou em seu despacho: “No mais, quanto ao pleito de concessão da liminar, sua análise é mais adequada após o contraditório (postergo)”.
Além disso, determinou que a Agems fosse intimada para prestar informações no prazo de 15 dias, já que a questão central da disputa envolve a interpretação das normas regulatórias da agência estadual.
No dia 14, a Way-112 protocolou sua desistência no processo ao anexar a anuência da Agems, assinada por seu presidente, Carlos Alberto de Assis, na mesma data.
