Com o fim do contrato de concessão dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste no dia 30 de junho, a linha férrea já abandonada pela concessionária Rumo pode ficar “às moscas” por oito meses, até fevereiro do ano que vem. Essa é a avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia responsável pela manutenção das rodovias e ferrovias administradas pelo governo federal.

Essa afirmação consta em nota técnica da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), departamento da Agência, que pede a mudança na distribuição das vistorias planejadas na ferrovia para este ano pela autarquia. 

No documento foi solicitado o remanejamento das fiscalizações com o argumento de que “é importante que a ANTT tenha uma avaliação final da concessão da Malha Oeste, de modo a consolidar um diagnóstico abrangente sobre o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços prestados e o estado de conservação dos bens da concessão, entre outros aspectos. Essa análise permite não apenas apurar eventuais responsabilidades e subsidiar decisões quanto à indenizações, mas também extrair informações relevantes para o aprimoramento regulatório, contribuindo para maior eficiência, transparência e segurança jurídica do setor”.

Mapa ferroviário de MS

Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado

REVISÃO

Foi até editada uma minuta de portaria que propôs revisar a programação de inspeções da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo no Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário para este ano com objetivo de intensificar as fiscalizações da linha férrea. 

Porém a proposta não foi aceita, sendo comprovado pela ANTT que “ao longo da concessão, foram constatados reiterados descumprimentos contratuais da Concessionária”. 

Em resposta ao documento de 30 de abril, o setor de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT, afirma, no dia 7 de maio, que: “No que tange à proposta de reprogramação de inspeções da Cofer/SP constante do Plano Anual de Fiscalização da Sufer para o ano de 2026, entende-se que, neste momento, não se mostram necessárias alterações formais no referido plano, uma vez que as ações fiscalizatórias propostas pela área técnica podem ser viabilizadas por meio da realização de inspeções eventuais na Malha Oeste”.

Emendando que esta decisão tem como meta “otimizar as atividades administrativas e recursos disponíveis, de forma a manter a atividade fiscalizatória em conformidade com as necessidades atuais da Malha Oeste, promovendo a economia processual, sem prejuízo da publicação da Minuta de Portaria 42.239.884”.

Esta preocupação em fazer um completo levantamento dos 1.973 Km da Malha Oeste existe porque o DNIT informou à Agência que não teria como fazer a manutenção imediata da linha férrea.

Na nota técnica consta que o departamento se manifestou “no sentido de que as primeiras simulações de cronogramas de contratação de serviços de monitoramento e conservação da Malha Oeste devem estar em vigência somente a partir de fevereiro de 2027. Nesse ínterim, o DNIT lançaria mão de soluções emergenciais para pontos críticos, caso haja entendimentos nesse sentido”.

Entretanto, o documento enfatiza que após o término do contrato, previsto para o dia 30, “podem surgir novos passivos, como, por exemplo, novas invasões, novos furtos de trilhos, novos rompimentos de aterros, novos danos em obras de arte especiais, novas depredações de material rodante, etc. Diante disso, podem surgir questionamentos acerca do estado da Malha no final da concessão, cujos passivos são imputados integralmente à RMO”.

DNIT

Mesmo informando em documentos internos entregues à ANTT que efetivamente só poderá realizar a devida manutenção da Malha Oeste a partir de  fevereiro do ano que vem, a assessoria de imprensa do DNIT informou: “A autarquia destaca que realizará o monitoramento ativo dos bens até que haja a posterior destinação”, explicando que “que teve ciência de que a atual Concessão Ferroviária da Malha Oeste se encerrará no dia 30 de junho de 2026, e de que está em modelagem o processo de licitação para uma nova concessão”.

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está produzindo carne em laboratório. O experimento não sacrifica animais e não tem impacto ambiental, como ocorre na pecuária que, por causa do desmatamento e da emissão de gás metano, agrava o efeito estufa.

A inovação é liderada pela Embrapa Suínos e Aves, com sede em Concórdia (SC), que já produziu protótipos de filés de peito de frango, e pelo Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), sediada em Brasília.

O laboratório desenvolveu amostras de alimentos impressos com base vegetal, como filé de salmão, caviar e anéis de lula.

A técnica envolve a multiplicação de uma amostra de células retiradas de animais vivos, equivalente a uma pequena biópsia. A amostra extraída é cultivada in vitro, em meio líquido rico em oxigênio e nutrientes — como glicose, aminoácidos e sais minerais — que permitem que as células se multipliquem.

A produção de carne cultivada utiliza técnicas da engenharia de tecidos para reparar tecidos biológicos danificados e técnicas da biotecnologia celular, que utiliza células vivas ou partes delas para tratar problemas biológicos. Os recursos são comuns à medicina regenerativa.

“Nós conseguimos isolar as diferentes células que compõem o tecido muscular vivo. A amostra tem um punhado de células musculares, algumas células de gordura e células do tecido conjuntivo. A partir disso, escolhemos qual é a célula que a gente quer e focamos na multiplicação em grande quantidade daquele tipo celular”, explica a veterinária Naiara Milagres Augusto da Silva, analista do Cenargen.

Ancoragem física

O crescimento do tecido muscular da carne cultivada necessita de uma superfície para ancoragem física, que imita a matriz extracelular dos sistemas biológicos naturais. Essas estruturas biomiméticas podem ser suportes (scaffolds) fibrosos e microcarreadores esféricos que transportam elétrons para as células que são aderentes.

“Enquanto os scaffolds fibrosos auxiliam na orientação celular, na diferenciação muscular e na organização tridimensional do tecido cultivado, os microcarreadores esféricos favorecem a expansão celular em suspensão, aumentando a área disponível para crescimento e contribuindo para a produção em larga escala de tecido muscular”, descreve uma nota técnica da Embrapa a qual à Agência Brasil teve acesso.

Conforme a nota, suportes e microcarreadores são fundamentais para o desenvolvimento de propriedades na carne de laboratório. “Além das funções biológicas, essas estruturas influenciam diretamente [nas] propriedades tecnológicas e sensoriais da carne cultivada, incluindo textura, firmeza, retenção de água e percepção mastigatória”.

Proteínas vegetais

O foco do trabalho do Laboratório de Nanobiotecnologia do Cenargen é desenvolver biomateriais (insumos) a partir de proteínas vegetais, que podem servir de estruturas onde as células da carne cultivada vão aderir e se multiplicar.

Esse é o caso das malhas formadas por fibras de escala nanométricas. A olho nu parecem um pedaço de papel, mas no microscópio é possível observar uma superfície porosa que funciona como a matriz extracelular encontrada no organismo vivo, onde as células colam e se unem.

“O que temos tentado fazer é uma carne produzida a partir de células animais, mas que contam com diferentes insumos de origem natural — comestível e vegetal - para que possamos depender menos do uso de animais para esse processo”, detalha Naiara da Silva.

Película comestível

Outro produto do laboratório é uma película comestível que serve como a tripa para o invólucro de embutidos, como linguiça, produzidos com a técnica de carne cultivada.

O protótipo deve ser finalizado em 2027. “Até meados do ano que vem, vai estar na vitrine como um ativo tecnológico Embrapa”, prevê o biólogo Luciano Paulino da Silva, pesquisador que coordena os experimentos com carne cultivada entre outras iniciativas no LNANO.

Segundo o especialista, após a finalização, os experimentos em torno da carne cultivada podem ganhar diferentes parceiros que se especializem na aplicação de produtos específicos com finalidade de produção industrial e comercialização.

Regulação

Grandes agroindústrias e startups brasileiras têm unidades para pesquisa com carne cultivada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2023 a Resolução RDC nº 839, marco regulatório para a carne cultivada em laboratório.

Outros países como Singapura, Estados Unidos, Israel e Austrália também desenvolvem carne cultivada e têm aprovação regulatória e comercial.

A experiência no LNANO foi documentada em artigo científico na revista Foods da editora suíça MDPI (sigla em inglês para Multidisciplinary Digital Publishing Institute), especializada em periódicos de acesso aberto sobre ciência e tecnologia.