O Código de Defesa do Consumidor (CDC) será tema de debate no próximo dia 23, às 14h30min, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, durante o IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação de Procuradores de Mato Grosso do Sul (Aprems).
Durante o evento, que reunirá mais de 500 especialistas em direito, procuradores, juízes, promotores, desembargadores, advogados, autoridades políticas e acadêmicos, o superintendente do Procon-MS, Lamartine Ribeiro, pretende discutir a interpretação da legislação do CDC que, segundo ele, hoje precisa ser ampliada pelos agentes do judiciário para melhor atender à sociedade.
“O CDC é uma legislação principiológica, ou seja, que dá base para a solução de conflitos entre consumidor e fornecedor. Por isso é preciso estender nossa interpretação ao máximo, através do estudo aprofundado dos quatro princípios em que ele se norteia. Só ampliando essa visão é que poderemos resolver de forma mais justa esses conflitos”, explica.
O Código de Defesa de Consumidor completou neste mês 21 anos de atuação. Por ano, cerca de 40 mil pessoas no Estado, de acordo com o Procon, têm se beneficiado dele.
Congresso
O IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado acontece nos dias 22 e 23 de setembro. O objetivo do evento, segundo o presidente da Aprems, Fábio Jun Capucho, é o de debater temas de grande repercussão na atualidade e ainda celebrar o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, comemorado em 23 de setembro.
“Estaremos debatendo temas jurídicos que hoje são de grande interesse da população, como responsabilidade ambiental, defesa do consumidor, ética e moral no sistema judiciário, entre outros. Quando planejamos o congresso, pensamos em uma programação que ampliasse o conhecimento dos participantes, para que nós, que atuamos no judiciário, pudéssemos atender melhor aos atuais anseios da sociedade”, afirmou.
Para participar do congresso basta realizar a inscrição no site: http://www.ticianaeventos.com.br/congressodedireito/. A taxa é de 1 kg de alimento não perecível, que será doado a instituições beneficentes. Confira abaixo a programação completa:
22/09/11 (quinta-feira)
18h - Credenciamento (Entrega da doação de 1kg de alimento não perecível)
19h – Solenidade de Abertura e Homenagens
19h20min – Pronunciamento do Dr. JULIANO DOSSENA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE
19h40min – “Justiça, uma busca ética e moral”
Palestrante: Professor Dr. ROBERTO ROMANO, Professor Titular do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas.
20h40min – Coquetel
DATA: 23/09/11 (sexta-feira)
8h30min- "Aspectos relevantes da responsabilidade civil ambiental"
Palestrante: Professora Dra. PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS, advogada e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
9h30min – Debates
9h50min– Intervalo
10h20min - “Novos desafios da Advocacia Pública: legitimidade, consensualidade e eficiência”
Palestrante: Professor Dr. GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
11h20min - Debates
11h40min - Intervalo para almoço (livre)
14h30min – “Fundamentos e Princípios do Sistema de Defesa do Consumidor”
Palestrante: Professor Dr. LAMARTINE RIBEIRO, advogado, Professor da Universidade Católica Dom Bosco e Superintendente do PROCON-MS.
15h30min – Debates
15h50min – Intervalo
16h – “Fraude à Constituição”
Palestrante: Professor Dr. MARCOS BERNARDES DE MELLO, antigo Procurador-Geral do Estado de Alagoas e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
17h – Debates
17h30min – Encerramento do congresso
