A entrada em vigor do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia foi adiada por causa de uma determinação da presidente Dilma Rousseff para que a velocidade de conexão da internet oferecida no âmbito do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga) seja aumentada.
O governo estava negociando com as operadoras a oferta de internet com taxa de transmissão de 600 quilobits por segundo (kbps) por R$ 35 ao mês, podendo chegar a R$ 29,90 com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas a presidente orientou sua equipe para que a velocidade mínima oferecida seja de 1 megabit por segundo (mbps). Um mbps corresponde a 1.000 kbps.
“O que a presidente falou é que nós não podemos ficar nesse limite mínimo [de 600 kbps], temos que fazer a disseminação rápida do uso da internet, mas, também, temos que nos preparar para dar um salto”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (14).
O relatório final do PGMU, que estabelece as metas que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa para expansão do sistema, deveria ter sido analisado pela diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na última quinta-feira (7), mas a votação foi adiada depois de um pedido do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
Nesta quarta-feira (13), a Anatel anunciou o adiamento da data de renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa e a entrada em vigor do PGMU para 30 de junho. O prazo previsto inicialmente para as mudanças era 1º de janeiro deste ano, mas a data já tinha sido mudada para 2 de maio.
Paulo Bernardo explicou que as empresas têm condições de cumprir as exigências do governo e que os investimentos devem ser contínuos para aumentar a velocidade da conexão de internet de acordo com a demanda.
- As pessoas começam a usar a internet e daqui a pouco começam a reclamar da velocidade. Teremos que ter investimentos para ter velocidades compatíveis.
Segundo o ministro, a ideia do governo é não permitir a oferta de velocidade de conexão abaixo de 1 mbps.
Bernardo lembrou que o governo não vai oferecer recursos para as empresas antecipadamente, mas está previsto no acordo que, a cada 18 meses, haverá um acerto de contas entre operadoras e governo. Se as empresas comprovarem prejuízo na operação, serão ressarcidas. Se tiverem lucro, terão que fazer novos investimentos.
Segundo o ministro, a Anatel terá que implantar mecanismos para verificar a qualidade e a velocidade que será efetivamente entregue pelas operadoras. “Estamos sendo atendidos de forma bem aquém do que o público gostaria e precisa. A tarefa da Anatel é se preparar para exigir a qualidade”.
