O projeto foi divulgado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado e estima valor 3% maior que o do ano de 2025
O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, um crescimento de 3% com relação ao deste ano de 2025, quando foi R$ 26,4 bilhões.
O texto, que foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal 4.320/1964 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, prevê a manutenção de investimentos, equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos, além de estimar a arrecadação fixa e a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
A receita total prevista da Lei Orçamentária Estadual é distribuída entre:
- Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões
- Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões
A maior parte vem da receita tributária, vinda de impostos como o ICMS, IPVA e contribuições, estimando um valor de arrecadação de R$ 22.305.289.500.
O projeto também define os limites orçamentários para os demais poderes estaduais.
- Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões
- Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão
- Tribunal de Contas: R$ 444,09 milhões
- Ministério Público: R$ 767,51 milhões
- Defensoria Pública: R$ 377,31 milhões
Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista. Porém, os orçamentos próprios das estatais somam R$870,62 milhões, distribuídos entre:
- Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás): R$173,3 milhões
- Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul): R$691,9 milhões
- Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa): R$5,4 milhões
Segundo o Governo, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente.
"A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública", afirmou o órgão.
Além disso, Eduardo Riedel manteve a decisão de não elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo o imposto em 17%, a menor do País.
Isso mantém os preços de diversos produtos acessíveis, aliviando o custo de vida, especialmente para famílias de menor renda.
“O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico”.
Despesas
Segundo o orçamento, a despesa total do Governo Estadual por funções é estimado no mesmo valor da receita, R$27,19 bilhões, divididos da seguinte forma:
Despesas correntes: R$23,29 bilhões
- pessoal e encargos: R$12,98 bilhões
- custeio e manutenção dos serviços: R$6,37 bilhões
- juros e encargos da dívida: R$317,6 milhões
Despesas de Capital: R$3,78 bilhões
- Investimentos: R$3,43 bilhões
- Amortização da dívida: R$298 milhões
Reserva de Contingência: R$112,9 milhões
A proposta reserva R$84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, assegurando a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como a saúde, infraestrutura e assistência social.
Veja o documento completo aqui.
