A partir de 1º de julho de 2011, um grupo de 87 famílias de eletrodomésticos e similares fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverá ser certificado de acordo com regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A Portaria 371, que torna a certificação obrigatória, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dia 31 de dezembro 2009.
Entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados estão o ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. Estão entre os equipamentos comerciais e industriais as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões, fornos, chapas elétricas e aparelhos multifuncionais para cozinha de uso comercial.
A Portaria 371 do Inmetro baseada em uma norma internacional da International Eletrotechnical Commission (IEC) para eletrodomésticos e similares e tem o objetivo de aumentar a segurança do usuário desses aparelhos.
Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro, explica que a obrigatoriedade da certificação aumentará a segurança dos aparelhos porque, para receber o selo, eles serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente.
Atualmente, existem 13 laboratórios no Brasil autorizados a fazer a avaliação de acordo com os critérios determinados pelo Inmetro. “A decisão foi tomada em conjunto com a indústria de eletrodomésticos - a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Por isso, creio que a certificação contribua, em curto prazo, para que os fabricantes aperfeiçoem seus produtos. Quem será beneficiado é o próprio consumidor, que comprará utensílios domésticos que oferecem mais segurança”, explica Lobo.
A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), porque já são avaliados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética inclusive quanto aos aspectos de segurança.
O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação.
