O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) foi alterado de 28 de fevereiro para o próximo dia 31 maio. A decisão foi anunciada hoje, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e será publicada no Diário Oficial da União.
Ao preencher o documento na internet, o empreendedor avisa à Receita Federal o total de rendimentos que teve em sua atividade durante o ano de 2010. Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a prorrogação do prazo tem o objetivo de dar mais tempo para que os eis*** se adaptem a essa nova obrigação, como figura jurídica, já que farão a declaração pela primeira vez.
Em Mato Grosso do Sul, 68% dos 15.320 empreendedores individuais formalizados em 2010 já fizeram a declaração no Portal do Simples Nacional. Somente esta semana, segundo o analista técnico do Sebrae-MS, Alex Taveira, 225 pessoas buscaram o atendimento da instituição, em Campo Grande, para fazer a declaração. “Tivemos vários casos. Pessoas que vieram fazer a declaração com orientação de um técnico e outras que precisaram retificar porque teriam declarado com incorreções”, diz.
O processo de declarar na internet é gratuito e rápido de fazer. O técnico explica que leva em média cinco minutos. É preciso acessar a página do Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) com CNPJ e valor da receita bruta anual de 2010 em mãos. “São três telas: para inserir o número de CNPJ; o ano de referência e a informação se tem ou não funcionário e, por fim, a receita bruta”, elenca. Ao final da operação, aparece a tela de emissão do comprovante da declaração.
A comprovação de rendimentos no Estado deve ser feita nas 78 cidades. Os locais que mais concentram pessoas inscritas no Empreendedor Individual é a Capital, com mais de nove mil inscrições, seguida das regiões Sul e Bolsão sul-mato-grossenses.
Mais formalizações em 2011
Desde janeiro já se formalizaram em Mato Grosso do Sul 2.057 profissionais autônomos, sendo 998 somente na Capital. Estes terão que fazer a declaração apenas em 2012. “Facilita muito o processo se aprenderam desde já a fazer o acompanhamento mensal, ou seja, ter o relatório do que vendeu mês a mês”, conclui Taveira.
A expectativa, segundo o diretor superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, é que este ano sejam formalizados no Estado 6.500 trabalhadores autônomos pela figura jurídica do empreendedor individual. “O EI traz dignidade, pois inclui as pessoas pelo trabalho. Temos a meta de formalizar 3.380 autônomos em Campo Grande, 1.430 na região sul do Estado, 650 na região do Bolsão, 455 na região norte, 325 na região de Corumbá e 260 em Bonito, Jardim e adjacências”, diz.
Serviço
A declaração anual de rendimentos para o empreendedor individual deve ser feita até o dia 31 de maio. Não há custo para declarar. A cartilha "Sebrae Descomplica" ensina passo a passo a fazer a declaração e está no site do Sebrae/MS: http://www.sebrae.com.br/uf/mato-grosso-do-sul/empreendedor-individual/declaracao-anual-simplificada
O prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro, mas muitos dos formalizados pelo empreendedor individual ainda não fizeram a declaração anual de rendimentos, que é obrigatória e garante a continuidade do acesso aos benefícios da figura jurídica. Faltando apenas uma semana, dos 15.320 que se formalizaram no ano passado em Mato Grosso do Sul, 9.569 estão com as declarações entregues.
O técnico da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae/MS, Alex Taveira, explica que o empreendedor que perder a data limite terá prejuízos nos próximos meses, como pagar multa de no mínimo 50 reais. “Pode ser até maior o valor; o cálculo é feito com base no recolhimento do empresário. E se não declarar não conseguirá mais retirar as guias mensais de pagamento; fica irregular e caso receba uma fiscalização pode ser autuado com multa ainda maior, correndo o risco de ter o alvará suspenso”, expõe.
