Economia

Aprovada

Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário

Aprovada na Câmara, proposta segue para análise do Senado

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A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. 

O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

A transição

Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
  • redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

PEC permite compensação

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Os terceirizados do Estado

A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2.

Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

COMBUSTÍVEL

Expansão do gás nacional pode garantir abastecimento da UFN3

Aumento da oferta brasileira ocorre enquanto fornecimento boliviano perde força e cria alternativa para fábrica

09/09/2026 08h00

Foto: Mairinco de Paula/Correio do Estado

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A expansão da oferta de gás natural no Brasil deverá ter papel estratégico para garantir o abastecimento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, justamente em um momento em que Mato Grosso do Sul enfrenta a redução do fornecimento do combustível pela Bolívia.

Com novos projetos de produção e escoamento, a oferta de gás no País deve crescer cerca de 50% na próxima década, passando de 58 milhões de metros cúbicos para 87 milhões de metros cúbicos por dia entre este ano e 2035, conforme dados citados pelo jornal O Globo.

O aumento abre espaço para que consumidores industriais de grande porte, como a futura fábrica de fertilizantes, sejam abastecidos por gás produzido no Brasil.

A mudança ganha importância diante da trajetória do gás boliviano.

O Correio do Estado já mostrou que o volume enviado ao Estado caiu para entre 10 milhões de metros cúbicos e 12 milhões de metros cúbicos por dia, muito abaixo dos 30 milhões de metros cúbicos diários que chegaram a ser transportados pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

A perspectiva é de continuidade da redução, com possibilidade de encerramento das importações até 2030.

A UFN3, que deverá entrar em operação em 2029, foi originalmente planejada em um cenário de forte dependência do gás boliviano. A fábrica foi projetada para consumir de 2,3 milhões de metros cúbicos a 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, utilizado como matéria-prima para produzir amônia e ureia.

QUEDA

O cenário atual, porém, é diferente daquele existente quando o projeto foi concebido.

A queda da produção boliviana chegou a colocar em dúvida a capacidade de abastecimento da unidade e, em 2022, o risco chegou a ser de a UFN3 operar inicialmente apenas como misturadora de fertilizantes, sem utilizar o gás para fabricar amônia e ureia.

Posteriormente, a avaliação do governo do Estado passou a considerar outras alternativas para garantir o combustível.

Em abril, o gerente-executivo de projetos de desenvolvimento da Produção e Descomissionamento da Petrobras, Dimitrios Chalela Magalhães, afirmou ao Correio do Estado que a redução da produção boliviana não deveria impedir a operação da fábrica.

“Se, eventualmente terminar o gás vindo da Bolívia, nós usamos o novo gás que vai estar na malha brasileira”, explicou. “A gente reverte o fluxo, e coloca o gás para dentro da UFN3”, acrescentou Magalhães, que é responsável pela obra de retomada da fábrica de fertilizantes.

Agora, o crescimento da produção brasileira acrescenta essa possibilidade de substituir gradualmente a dependência do gás importado por molécula produzida no País.

A reportagem de O Globo destaca que novos projetos, especialmente no pré-sal, devem elevar significativamente a disponibilidade nacional. Entre os empreendimentos estão o projeto Raia, na Bacia de Campos, e novas plataformas previstas para Sergipe e Alagoas.

EXPANSÃO

A expansão da oferta nacional é importante porque a UFN3 não utiliza o gás apenas como fonte de energia. O combustível é a matéria-prima do processo industrial que transforma o gás em amônia e, posteriormente, em ureia.

A unidade de Três Lagoas terá capacidade para produzir cerca de 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia. A produção poderá reduzir a necessidade brasileira de importar fertilizantes nitrogenados, em um mercado no qual o País ainda depende fortemente do produto estrangeiro.

A localização da fábrica também favorece a estratégia. Três Lagoas está próxima de importantes áreas produtoras de grãos do Centro-Oeste e do Sudeste, regiões que concentram parte relevante da demanda por fertilizantes.

A mudança na matriz de fornecimento ocorre, portanto, em um momento em que Mato Grosso do Sul precisa se adaptar ao fim de um ciclo.

Durante décadas, o gás boliviano foi uma das principais fontes de abastecimento do Estado e também uma importante fonte de arrecadação.

A redução das importações já provocou perda bilionária de receita para os cofres estaduais. Em 2025, o Estado importou cerca de US$ 807,9 milhões em gás natural, contra US$ 2,289 bilhões em 2015.

Nesse cenário, o avanço da produção brasileira ganha importância não apenas para a indústria estadual, mas especificamente para a UFN3. A fábrica que nasceu dependente do gás boliviano poderá iniciar sua operação em um mercado com maior participação do gás nacional.

A mudança reduz o risco de que a queda da produção boliviana se transforme em um novo obstáculo para o funcionamento da unidade e coloca a expansão do gás brasileiro como uma das peças para viabilizar a produção de fertilizantes em Três Lagoas.

Economia

Dinheiro esquecido nos bancos sobe para R$ 5,65 bilhões

Mais de 23 milhões de pessoas físicas têm valores a receber

08/09/2026 21h00

Foto: José Cruz / Agência Brasil

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O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.

Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.

Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.

Maioria recebe pouco

Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.

Segundo o Banco Central:

•  69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;

•  18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;

•  9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

•  apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.

Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.

Onde estão

Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.

O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

•  Bancos: R$ 2,38 bilhões;

•  Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;

•  Cooperativas: R$ 762,7 milhões;

•  Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;

•  Financeiras: R$ 114,6 milhões;

•  Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;

•  Outras instituições: R$ 4,5 milhões.

Total devolvido

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.

Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.

Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.

Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.

Remanejamento para Desenrola

Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.

Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.

A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.

Como consultar

A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.

Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.

O correntista deve seguir os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Sistema de Valores a Receber;

•  Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;

•  Consultar a existência de valores;

•  Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;

•  Ler e aceitar o termo de responsabilidade;

•  Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;

•  Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.

Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.

Resgate automático

Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber. 

A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.

Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.

Atenção aos golpes

O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.

O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.

Entre as principais recomendações estão:

•  não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;

•  não fornecer senhas ou códigos de autenticação;

•  não pagar taxas para receber os valores;

•  conferir a instituição responsável diretamente no SVR;

•  utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.

O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema.

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