Economia

CHEGA DE IMPOSTO

Entidades fazem adesivagem contra CPMF

Entidades fazem adesivagem contra CPMF

Edivaldo Bitencourt

13/11/2010 - 15h04
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Os dirigentes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul realizaram, na manhã deste sábado, panfletagem da campanha “Chega de imposto, saúde sim, CPMF não”. As entidades lançaram um movimento contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cogitada pelos aliados da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), para financiar a saúde.

Na manhã de hoje, na Avenida Afonso Pena, os presidentes das federações da Indústria (Fiems), Sérgio Longen, da Agricultura e Pecuária (Famasul), Eduardo Riedel, e do Comércio (Fecomércio), Edison Araújo, participaram da adesivagem dos veículos com os slogans da campanha.

Segundo Longen, Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a aderir à mobilização contra a volta do imposto do cheque, mas todas as federações das indústrias do País estão unidas, assim como as federações do comércio e da agropecuária, contra o retorno da CPMF.

“É a sociedade mobilizada contra a criação de mais um imposto. Entendemos que o superávit da arrecadação federal precisar ser utilizado de melhor forma. Rever a questão da saúde é uma necessidade e o governo federal tem esses recursos e os números demonstram isso”, disse, lembrando que será um desastre para a indústria e para o resto da sociedade a criação de mais uma tarifa no Brasil”, afirmou.

Economia

A 1 mês para o fim do prazo, MS recebeu 32% das declarações de IR

Até o momento, 218 mil declarações de Imposto de Renda foram entregues

21/04/2025 12h00

Há 9 dias para o fim do prazo, MS recebeu 32% das declarações de IR

Há 9 dias para o fim do prazo, MS recebeu 32% das declarações de IR Divulgação

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Dados divulgados pela Receita Federal (RF) apontam que 218 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPFs) foram entregues até as 9h de segunda-feira (21), em Mato Grosso do Sul.

Portanto, até o momento, a RF recebeu 32% declarações do total. Estima-se que 671.985 declarações sejam entregues até 30 de maio de 2025. O contribuinte terá 74 dias seguidos para entregar o documento. O próximo balanço será divulgado às 16h30 de hoje.

No ano passado, foram entregues 627 mil declarações em MS, 7% a menos do que é esperado para este ano. No Brasil, são esperadas R$ 46 milhões de documentos. O prazo para enviar os papéis é de 17 de março a 30 de maio de 2025.

OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIA

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 o contribuinte que:

  • Recebedores de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;

  • Recebedores de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil no ano anterior;

  • Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural no ano anterior.

  • Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário;

  • Pessoas com bens e direitos (imóveis, veículos, investimentos) que somavam mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro do ano anterior;

  • Indivíduos com ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;

  • Quem realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano anterior;

  • Vendedores de imóveis residenciais que usaram os recursos para a compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;

  • Pessoas que começaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior;

  • Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024;

  • Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos no ano anterior.

Quem deixar de declarar imposto de renda está sujeito as seguintes penalidades:

  • Pagamento de multa

  • CPF irregular

  • Cair na Malha Fina

  • Ser acusado e até responder na justiça por sonegação fiscal – a punição pode chegar a dois anos de prisão

RESTITUIÇÃO

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

Primeiro lote: 30 de maio;

  • Segundo lote: 30 de junho;

  • Terceiro lote: 31 de julho;

  • Quarto lote: 29 de agosto;

  • Quinto e último lote: 30 de setembro.

De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henri Tamashiro de Oliveira, manter em sigilo a conta GOV.BR e não compartilhá-la com terceiros, na hora de declarar o IR, é extremamente importante.

"Cuide da sua conta GOV.BR porque é algo muito importante que você pode indicar o número da conta, pode fazer várias coisas com ela. Existem mecanismos que a Receita criou para criar uma procuração para passar para o contador ou para outra pessoa que vá preencher. Você pode criar uma procuração ou atorização para que outra pessoa faça a sua declaração [de Imposto de Renda]", explicou o delegado.

O QUE MUDOU EM 2025

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado.

Uma das novidades anunciadas foi a ampliação do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888.

Esta mudança aconteceu após o governo alterar a tabela do imposto em fevereiro de 2024, ampliando a taxa de isenção de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural e para quem apurou rendimentos no exterior.

Veja as mudanças para este ano com relação aos rendimentos:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;

  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;

  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;

  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente.

Na declaração, foram excluídos os campos de título de eleitor, número do recibo da declaração anterior e consulado e embaixada para residentes no exterior.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.

Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

As demais obrigatoriedades foram mantidas.

linha férrea

Arauco investirá 3 vezes mais que a previsão inicial em sua ferrovia

Valor estimado aumentou dos iniciais R$ 800 milhões para R$ 2,831 bilhões, de acordo com relatório da ANTT

21/04/2025 09h00

Ramal ferroviário da Arauco Celulose está previsto para entrar em operação em 2035

Ramal ferroviário da Arauco Celulose está previsto para entrar em operação em 2035 Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A empresa Arauco Celulose vai investir três vezes mais que o estimado inicialmente no ramal ferroviário de 46 km que vai ligar a unidade produtora do Projeto Sicuriú até a linha férrea Rumo Malha Norte, a Ferronorte, no município de Inocência. O valor previsto subiu de R$ 800 milhões para R$ 2,831 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

O valor foi apresentado no parecer do requerimento de autorização para a construção do trecho ferroviário solicitado pela empresa, que foi aprovado por unanimidade no dia 4 pela diretoria colegiada da ANTT.

Na Deliberação nº 118/2025, a autarquia permitiu a construção e a exploração do ramal por 99 anos, até 2124, e o contrato de adesão terá de ser assinado em 30 dias (até 9/5), “sob pena de eficácia dessa deliberação e o consequente arquivamento do processo”.

A linha férrea vai utilizar bitola larga, tendo investimento global de R$ 2,831 bilhões, considerando como parâmetro de cálculo os valores de julho de 2024, o que pode fazer o montante ser ainda maior ao ser atualizado. Esse quantitativo é três vezes e meia superior ao estimado no anúncio do empreendimento.

Embora a produção de 3,5 milhões de toneladas de fibra de eucalipto por ano deva começar em 2027, o ramal só vai entrar em operação em fevereiro de 2035, quando será concluída a obra.

Para justificar o pedido, a Arauco afirmou que a linha férrea será usada para transportar a celulose “proveniente de fabricação própria” e que “o transporte ferroviário tem inúmeras vantagens sobre os demais modos terrestres, por ter uma grande capacidade de carga, reduzir o consumo de combustíveis, ser menos poluente e diminuir o número de caminhões e acidentes nas rodovias, além de baixar o custo de transporte do produto”.

A empresa também ressaltou que “são inquestionáveis a importância e o potencial do Projeto Sucuriú para a região. A construção do trecho ferroviário representa uma oportunidade única de desenvolvimento, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais não apenas para o município de Inocência, mas para todo o Estado”.

A Arauco destacou que o Projeto Sucuriú “consiste em uma planta de celulose Kraft, com capacidade projetada para 3,5 milhões de toneladas, tornando-se o maior projeto de celulose em fase única no mundo”.

Para evitar conflitos na concessão da outorga, a ANTT solicitou em janeiro um posicionamento da Rumo Malha Central, da Rumo Malha Norte e da Rumo Malha Paulista se queriam ter o direito de preferência, em virtude do ramal estar na área de influência dessas três concessionárias.

Elas responderam, conforme parecer no voto da diretoria, “o não interesse em exercer o direito de preferência para o projeto de implantação de ferrovia no município de Inocência, por meio de outorga por autorização, requerido pela empresa Arauco Celulose do Brasil S.A.”.

Ramal ferroviário da Arauco Celulose está previsto para entrar em operação em 2035

MAIS PEDIDOS

Outras empresas de celulose instaladas no Estado já estão autorizadas a construir linhas férreas.

O primeiro pedido e com estudos mais adiantados foi a da Eldorado Celulose, em 2021, para instalar a EF-A05, localizada entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, e explorar a infraestrutura pelo prazo de 99 anos, com extensão de 89 km e investimentos de R$ 890 milhões, calculados em 2021 – valor também que deve subir, uma vez que os custos de construção aumentaram nos últimos quatro anos. 

A empresa obteve em julho de 2024 a licença prévia para instalação do governo de MS e comprometeu-se a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao Estado.

Além da Eldorado, a Suzano – a qual opera uma fábrica de celulose em Três Lagoas com capacidade para 2,55 milhões de toneladas anuais –, em 2022, também solicitou autorização à ANTT para uma ferrovia com extensão de 111,7 km até Aparecida do Taboado.

A agência, no entanto, indicou que apenas uma autorização será concedida, o que poderá forçar as empresas a compartilharem o mesmo ramal. 

A Suzano fez um outro pedido, o de construção de um ramal em Três Lagoas com 24,28 km.

Outro processo em andamento na ANTT é para a autorização de construção de trecho que se conectará com a Ferroeste, a EF-483, entre Maracaju e Dourados, com 76 km, e a permissão para explorar por 99 anos. O pedido foi realizado em 2021 e, nesse caso, será para o transporte de grãos.

“Tanto a Suzano quanto a Eldorado solicitaram, mas isso está em stand-by. A Eldorado já teve licenciamento ambiental autorizado, porém, nesse momento, eles não conseguem tocar o projeto, porque estão aguardando como vai ser a recomposição total da Malha Oeste”, explicou ao Correio do Estado o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.

“Hoje, a proposta é ligar Campo Grande a Ribas do Rio Pardo e subir para Aparecida do Taboado. Então, antes dessa linha da Suzano e da Eldorado, a gente aguarda a decisão do TCU [Tribunal de Contas 
da União], em função da repactuação da Malha Oeste”, disse.

FERROVIA

Conforme adiantou o Correio do Estado no início deste mês, o trecho que começará a ser construído em setembro será a primeira obra desse modal a ser implantada em MS em mais de 27 anos. O último ramal foi inaugurado no Estado em 1999.

“Esse é o primeiro processo, na verdade, que foi autorizado no novo regime de autorização – vamos chamar assim – da nova regulamentação. A ANTT já autorizou a construção e a Rumo também autorizou a conexão”, pontuou Verruck.

Ainda de acordo com o titular da Semadesc, o que falta atualmente é a declaração de utilidade pública (DUP). Após ela, é feita a desapropriação das áreas onde a ferrovia vai passar.

“A parte processual está toda resolvida. Em setembro, vamos fazer o lançamento dessa ferrovia. A ideia é de que em setembro a gente tenha tudo isso resolvido, de tal forma que eles possam, a partir de então, já iniciar as obras”, concluiu o secretário.

*Colaborou Súzan Benites

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