A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. A pasta e o órgão assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e fazer cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades.
O termo de cooperação foi assinado ontem (7) e o TCE-MS vai ainda definir a equipe que receberá a senha para ter condições de fiscalizar a emissão de notas fiscais eletrônicas.
O secretário Márcio Monteiro representou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na assinatura da parceria. O conselheiro Waldir Neves, presidente do Tribunal, estava presente acompanhado do seu vice Ronaldo Chadid, do corregedor-geral Iran Coelho das Neves, da diretora-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) Marisa Serrano, além do ouvidor Osmar Domingues Jeronymo e do conselheiro Jerson Domingos.
Os auditores Célio de Lima Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel também foram convidados para a celebração da parceria.
Pagamentos de contribuições e impostos poderão passar pelo crivo da fiscalização ampliada. Levantamento do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional indica que os impostos mais sonegados são o ICMS (estadual), previdência social (INSS) e imposto de renda, os dois últimos federais.
“É um reforço no combate à sonegação e ao controle externo exercido pelo tribunal. É preciso destacar ainda que a troca de informações beneficiará principalmente a população, destinatária final das políticas públicas financiadas com o recurso proveniente dos tributos”, ponderou o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
O cruzamento de dados entre o que consta em notas fiscais eletrônicas, que tipos de serviços ou mercadorias constam nela e para onde elas foram emitidas devem permitir identificar irregularidades.
“O acordo vai facilitar nosso acesso às informações sobre notas fiscais eletrônicas e fazer com que nossa auditoria não fique só enxugando gelo com análise apenas das despesas, mas que também passe a atuar na análise das receitas, que é aquele dinheiro devido pelos contribuintes ao Estado e que muitas vezes não chega", explicou o presidente do TCE-MS, Waldir Neves.
EM OPERAÇÃO
Neste ano, a Sefaz já fez outra ação para combater empresas que sonegam imposto. Junto com a Receita Federal, foi deflagrada Operação Tantum Charta em junho com 23 auditores estaduais e 30 federais.
O trabalho foi voltado para combater empresas que eram abertas para emitir notas fiscais frias. Com isso, os sonegadores simulavam operações para transferir créditos ilegais de ICMS, além de não pagar tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Na época da operação, já tinham sido detectados R$ 1,5 bilhão em operações ilegais. Cerca de 30% desse total foi comercializado em Mato Grosso do Sul, o que gerou prejuízo ao tesouro estadual de R$ 85 milhões.
