Em audiência de conciliação sobre os repasses da Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), Estados e União concordaram em criar uma comissão para discutir o tema por seis meses, com a apresentação de um relatório parcial na primeira quinzena de dezembro. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes concedeu um prazo de mais um ano para que o Congresso aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo relativos à lei. Por sua vez, os Estados pediram que o Supremo definisse um plano transição até que o Parlamento tome uma decisão.
No Congresso, já está pronta para votação no Plenário da Câmara proposta que obriga a União a entregar anualmente aos Estados R$ 39 bilhões como compensação pela desoneração do ICMS. A União não concorda com esses valores. Ao fim da audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu o prazo de seis meses para que Estados e União pudessem discutir a questão.
Partiu da Corte, em 2016, a decisão que deu o prazo de um ano para que o Legislativo aprovasse a metodologia do cálculo a ser usado, como prevê a Constituição. O prazo se encerrou em agosto do ano passado sem que houvesse acordo em torno do projeto de lei, uma vez que a União queria pagar R$ 3,9 bilhões, mas os Estados pediram dez vezes esse valor: R$ 39 bilhões,
A União se ampara também em parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir. A emenda constitucional de 2003 estabeleceu que, quando 80% do ICMS for arrecadado no Estado onde ocorrer o consumo, não haverá mais direito à compensação. A área técnica do governo defende que isso já foi cumprido.
Representantes dos Estados reclamaram durante a audiência de que o parecer do TCU não é público. Diante disso, a ala do governo afirmou que irá solicitar que o relatório seja divulgado.
Economia
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Estados e União concordam discutir repasses da Lei Kandir em comissão por 6 meses
Estados e União concordam discutir repasses da Lei Kandir em comissão por 6 meses
Loterias
Resultado da Quina de hoje, concurso 7001, terça-feira (14/04)
A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso
14/04/2026 20h10
Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6995 da Quina na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 15,4 milhões.
Confira o resultado da Quina de hoje!
Os números da Quina 7001 são:
- 25 - 53 - 50 - 39 - 49
O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Quina 7001
Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 16 de abril, a partir das 21 horas, pelo concurso 7002. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.
Como apostar na Quina
A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).
O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 3,00.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.
Loterias
Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3661, terça-feira (14/04)
A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados
14/04/2026 20h09
Confira o resultado da Lotofácil Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3661 da Lotofácil na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 13 milhões.
Os números da Lotofácil 3661 são:
- 07 - 19 - 15 - 23 - 14 - 03 - 05 - 08 - 02 - 06 - 10 - 24 - 04 - 12 - 21
O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: 3662
Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 15 de abril a partir das 20 horas, pelo concurso 3662. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.
Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Como apostar na Lotofácil
Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
