Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul determinou que as empresas Companhia Rio Pardo e Eucalipto Brasil S/A, presididas por Mario Celso Lopes, ex-sócio da J&F Investimentos (holding da família Batista que controla a JBS) na produtora de celulose Eldorado Brasil, devolva área de 3.131 hectares de três imóveis rurais localizados em Ribas do Rio Pardo. O empresário foi preso no dia 8 deste mês pela Polícia Federal, no contexto da Operação Greenfield. Ele é acusado praticar crimes como gestão fraudulenta de fundos de pensão.
O acordo de compra e venda foi celebrado no dia 10 de dezembro de 2013. O valor da negociação foi de R$ 128 milhões, sendo que R$ 52 milhões não foram pagos. Apesar da inadimplência, todas as áreas já estavam sendo utilizadas pela empresa de Mario Celso Lopes.
O empresário iniciou nas propriedades o plantio de eucalipto. Os vendedores do imóvel requereram a indisponibilidade do maciço florestal. O pedido foi atendido em primeira instância, mas foi indeferido pelo colegiado.
O advogado Leonardo Avelino Duarte, que defende os vendedores dos imóveis, afirmou que o processo de devolução das terras já está sendo efetuado.
Na decisão, o relator, desembargador Vilson Bertelli, aponta que o envolvimento da empresa na investigação exigem maior cautela do Poder Judiciário e aumenta consideravelmente o perigo da demora na decisão como uma possível indisponibilidade das fazendas citadas em outros processos envolvendo Mario Celso Lopes.
OPERAÇÃO GREENFIELD
Ação da PF investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, Lopes, seu filho Mário Celso Lincoln Lopes e outros investigados fraudaram fundos de pensão como o Petros e o Funcef, que, juntos, investiram cerca de R$ 550 milhões no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal, antiga Florestal S/A, empresa criada por Lopes.
O MPF estima que, corrigido, o prejuízo causado aos fundos de pensão chegue a R$ 1,7 bilhão. Para garantir o ressarcimento do prejuízo aos fundos, o MPF pediu o bloqueio dos bens de Lopes, de seu filho, da Eucalipto Brasil e de outras empresas ligadas aos investigados.
Para justificar o pedido de prisão, o MPF relatou à Justiça que os investigadores encontraram indícios de que um contrato de R$ 190 milhões foi assinado para mascarar o suborno pago a um empresário concorrente, para que ele não denunciasse o esquema e, assim, dificultasse as investigações, iniciadas em 2014.
