O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para cobrir o rombo estimado em R$ 55 bilhões gerado pela liquidação do Banco Master. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema, segundo uma pessoa a par das discussões.

Para isso, os bancos planejam adiantar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, divido em três parcelas mensais. Em 2027, haveria mais uma antecipação de 12 meses de repasses e, em 2028, outros 12 meses, o que levaria a um total de sete anos de contribuições adiantadas.

Além do adiantamento, o esquema prevê um aumento extraordinário de 30% a 60% no valor pago mensalmente pelas instituições ao FGC, por pelo menos 60 meses, segundo essa pessoa, que falou sob condição de anonimato.

Pelas regras atuais, as instituições associadas contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque sem alienação.

Em outra frente, uma ala do setor financeiro defende uma proposta para destinar recursos do compulsório de depósitos à vista para ajudar na reconstrução de liquidez do FGC. Essa hipótese, porém, depende de uma autorização do Banco Central, que ainda não se manifestou.

Em nota, o FGC afirmou não comentar sobre as alternativas avaliadas internamente e se limitou a dizer que discute a recomposição da liquidez com instituições associadas e o BC. "As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo", declarou.

Até a última sexta-feira, o FGC já havia desembolsado R$ 36 bilhões dos pouco mais de R$ 40 bilhões que serão pagos a credores do Master.

O fundo ainda não deu início ao processo de reembolso dos investidores do Will Bank, que fazia parte do Master, mas teve a liquidação imposta apenas em janeiro. A estimativa é de que, neste caso, serão mobilizados R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do rombo deixado pelo Master se refere a linhas de empréstimos dado pelo FGC aos integrantes do conglomerado.

Regras

Os bancos consideram a recomposição uma etapa indispensável antes de abrir as discussões sobre uma reforma nas normas do FGC A avaliação é que os desdobramentos do caso Master reforçaram a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, instrumento vital para assegurar a viabilidade de instituições de médio porte.

Nos últimos três anos antes da liquidação, o FGC já havia enviado ao BC pelo menos 30 alertas sobre práticas questionáveis do Master, segundo apurou o Broadcast.

Neste cenário, as conversas sobre alterações nas normas estatuárias do fundo já vinha se desenhado de maneira informal nos bastidores desde aquela época, mas o debate formal deve ficar para depois do primeiro trimestre, quando a questão da recomposição já estiver encaminhada.

Entre as pautas na mesa, o setor deve discutir mecanismos para monitorar a qualidade dos balanços dos bancos associados. A ideia é responsabilizar instituições que mantenham uma gestão de risco mais "obscura", com investimentos em ativos de baixa liquidez, por exemplo.

Participantes do setor querem também apertar as regras de alavancagem, além de evitar que bancos concentrem a distribuição de seus instrumentos em uma ou poucas plataformas.

Banqueiros avaliam que, nos últimos anos, o FGC foi desvirtuado de sua função inicial, de proteger investidores em caso de colapso de bancos. Na semana passada, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, argumentou que alguns participantes do mercado colocaram interesses próprios à frente das necessidades do sistema. "Algumas plataformas usaram o FGC como modelo de alavancagem do negócio, viabilizando modelos de negócio não sustentáveis", defendeu.