Produtos de origem animal de Mato Grosso do Sul terão livre circulação, sem qualquer obstáculo sanitário, nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
A resolução sobre o projeto de lei que autoriza a equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal entre os membros do consórcio foi assinado pelos governadores destes quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) na quarta-feira, em Cascavel (PR).
A equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal deve uniformizar os procedimentos adotados em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O projeto de lei, que será enviado aos poderes legislativos dos estados, permitirá o reconhecimento bilateral na fiscalização de produtos de origem animal. No escopo do projeto consta a especificação de que os serviços serão realizados por meio de servidores estaduais e empresas especificamente credenciadas para essa finalidade.
“Temos um mercado aberto onde a demanda deve dobrar nos próximos 50 anos, e quem é que pode assumir isso? Nós podemos ocupar esse mercado se tivermos uma integração nas políticas públicas, normas estáveis que forneçam segurança jurídica para atrair empresários “, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo o secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, o objetivo da equivalência na inspeção é a livre circulação de produtos de origem animal sem qualquer obstáculo e ainda assegurar ao consumidor um produto de qualidade.
Lamas também explicou que o regramento alcança todos os produtos de origem animal (carnes bovinas e suínas, queijos, doce de leite, embutidos no geral, etc).
LONGA DATA
Ele ainda lembrou que o assunto já vem sendo debatido há um longo tempo e já atingiu um grau de maturidade, que permitiu aos governos assinarem a resolução.
“Tem uns três ou quatros anos que existe essa expectativa dentro do nicho produtivo. Isso vem sendo discutido e temos aparado as arestas, porque cada estado tem suas peculiaridades que têm que ser consideradas. Felizmente nós chegamos a um denominador comum”, finalizou.
O Codesul – que tem como premissa o desenvolvimento econômico e social da região sul do País além da busca por alternativas aos desequilíbrios regionais – colocou o tema em discussão nas Assembleias porque reconhece a importância da cadeia de produção de produtos agropecuários, da industrialização, de agregação de valor e da oferta de produtos de origem animal e, ainda, o impacto econômico que a medida pode significar.
