A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro.
A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco.
O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.
Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.
Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária.
Compensar perdas
Com o aumento dos preços dos cigarros, o governo vai arrecadar mais e compensar parte das perdas de R$ 20,7 bilhões, até o fim de 2012, relativas às novas medidas do pacote de estímulo às empresas, que contém desonerações de tributos, da folha de pagamentos para quatro setores (calçados, confecções, móveis e softwares), além de linhas de crédito com juros mais baixos e medidas de defesa da concorrência.
Este pacote foi anunciado para compensar as empresas por conta da queda do dólar, fator que torna as exportações brasileiras mais caras e as compras do exterior mais baratas. Com a desvalorização da moeda norte-americana, os produtos manufaturados brasileiros perdem espaço no mercado externo e, também, interno, por conta da competição maior com os importados.
Recentemente, o governo também abdicou de R$ 4,8 bilhões por ano ao corrigir os limites do Simples Nacional. Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.
