A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vota amanhã novas minutas de edital e do contrato da licitação da ferrovia Malha Oeste, que tem o certame previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.
Esta é uma etapa obrigatória para a realização do leilão, que ainda precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) para sair do papel.
Também o colegiado da ANTT vai analisar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) que define os parâmetros financeiros e de investimentos para a concessão, que deve ser por 57 anos e receber investimentos de R$ 89,2 bilhões.
Além desses dois parâmetros, divulgados pelo Ministério dos Transportes em novembro do ano passado, a proposta era realizar o leilão agora em julho, porém o certame foi transferido para o segundo semestre, entre outros motivos está uma consulta a algumas empresas que podem usar o sistema de transporte para escoar sua produção, especificamente da celulose e do minério de ferro.
À época, o certame foi confirmado pelo então ministro dos Transportes Renan Filho, durante o lançamento da 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias do governo federal, em Brasília. O edital deveria ter sido publicado em abril, segundo o cronograma divulgado.
Porém, os estudos técnicos sobre o certame só ficaram prontos no dia 11 deste mês, quando foram apresentados pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura, da ANTT, para o diretor Lucas Asfor, que será o relator do processo amanhã.
Nos últimos nove dias, o processo passou pela Procuradoria Federal com a autarquia, a Secretaria Geral. Antes, no dia 30 de abril, recebeu o parecer final das gerências de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer) e de Estruturação Regulatória (Gereg).
SIGILO
Embora envolva um projeto grandioso, a ANTT decidiu manter o acesso às informações sobre o certame em sigilo, com acesso restrito.
Prática bem diferente de estudos anteriores sobre a intenção de fazer a relicitação da Ferrovia Malha Oeste, que teve consulta pública.
Na relicitação, a ANTT pretendia que a Rumo continuasse com a concessão, mesmo abandonando a ferrovia ao deixar de fazer manutenção da linha férrea.
Em virtude destes motivos, o TCU decidiu, no ano passado, proibir a relicitação. Com isso, o Ministério dos Transportes começou a organizar o leilão.
Foi divulgado que o vencedor do certame da Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque (SP), teria de investir R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea. Seriam R$ 35,7 bilhões em investimentos (trilhos, locomotivas, edificações) e mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos).
Para custear estes compromissos financeiros, a concessionária vencedora poderia contar com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 80% dos investimentos totais, “considerando a necessidade de financiamento do projeto e restrito à sua capacidade de pagamento”, com prazo de pagamento de até 34 anos.
Foi anunciado na divulgação do leilão que a administração federal ficaria responsável por obter a licença prévia ambiental para os empreendimentos prioritários, assumiria os riscos de variações relevantes nos custos de construção, inclusive com relação a insumos, bem como compartilharia os riscos relativos aos valores destinados às desapropriações e desocupações irregulares, além de custos com o atendimento das exigências ambientais.
ESTRUTURA
Já a concessionária ficaria responsável pela implantação da estrutura da ferrovia, desde as desapropriações, obtenção de outras licenças ambientais, cumprimento de condicionantes ambientais, ações de compensação e gestão de passivos ambientais; arcaria com danos a terceiros, riscos climáticos, falhas técnicas, riscos associados à tecnologia e inovação, e variações nos custos financeiros e monetários; e também incluiria a segurança operacional e patrimonial da ferrovia, acidentes e danos relacionados a falhas de execução de projetos e à busca por financiamento.
Mapa ferroviário de MS
Ferrovias já implantadas e planejadas no Estado
Só que de novembro para cá, o governo federal cogitou alterações nessa proposta inicial. Uma delas é fatiar os 1.973 quilômetros da linha férrea entre vários interessados, já que após a conversa com empresas foi avaliado que nem todo o trecho teria interesse do setor privado.
É uma destas propostas que a diretoria da ANTT decide amanhã ao analisar o processo. “Atualizações nas minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a licitação para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste”, de acordo com divulgação da autarquia.
Esta aprovação é necessária para que os documentos do processo de licitação sejam encaminhados ao TCU que tem no mínimo 90 dias para analisá-los e decidir se aprova as regras da licitação.
