O Ministério da Fazenda anunciou ontem a volta da tributação sobre os combustíveis, mas em um modelo diferente, em que é mais onerado o combustível fóssil do que o biocombustível.
Ou seja, a tributação será desenhada de maneira que o combustível fóssil (gasolina) terá uma carga maior do que o biocombustível (etanol), que é ambientalmente mais sustentável.
O ministério não explicou, porém, qual será o porcentual de reajuste nem o valor em reais por litro de cada combustível. Apenas disse que a volta garantirá arrecadação de R$ 28,8 bilhões ainda para este ano.
Outro ponto em discussão no novo modelo é fazer uma reestruturação ao longo da cadeia produtiva para penalizar menos o consumidor final na bomba dos postos de gasolina.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, embarcou para o Rio de Janeiro para uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a reestruturação tributária.
A área econômica rejeita a ideia de um “meio-termo” para a reoneração dos combustíveis, defendida por ministros da área política, que queriam uma reoneração parcial. Para a área econômica, essa é uma solução que vai além da sustentabilidade fiscal, mas engloba também a questão da proteção ambiental e social.
A avaliação é de que essa proposta é mais “criativa” ao onerar mais o combustível fóssil do que o biocombustível e, ao mesmo tempo, fazer uma reestruturação da tributação ao longo da cadeia, que tem um componente social.
Uma medida provisória está sendo desenhada. Será, depois, uma decisão do Congresso Nacional fazer a mudança ou voltar à tributação anterior.
IMPACTO
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição de ontem, com a volta total dos impostos federais a partir do início de março, os valores do litro da gasolina e do etanol passam a ficar R$ 0,69 e R$ 0,25 mais caros, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS).
A isenção dos tributos federais para óleo diesel, biodiesel e gás natural continua valendo até dezembro. Segundo o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina custa entre R$ 4,59 e R$ 5,74 no Estado.
Com o acréscimo de R$ 0,69, o combustível passará a variar entre R$ 5,28 e R$ 6,43.
O litro do etanol é comercializado pelo valor mínimo de R$ 3,49 e o máximo de R$ 4,71. Somado o acréscimo de R$ 0,25, o biocombustível pode variar entre R$ 3,74 e R$ 4,96 nos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul.
As medidas de redução dos tributos federais sobre os combustíveis foram implementadas pela antiga gestão federal, no ano passado.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorrogou a isenção por mais 60 dias, até o fim deste mês.
De acordo com o mestre em Economia Eugênio Pavão, é esperado um primeiro impacto no bolso dos consumidores e na inflação.
“O impacto do aumento para os consumidores se dará pela alta do produto e também de sua participação na inflação. Isso pois a gasolina tem um peso menor que o diesel na inflação, mas implica no bolso dos motoristas privados, de aplicativos e motociclistas”, comentou.
O aumento não é notícia boa para o consumidor, porém, é consequência da necessidade de o governo fazer sua política fiscal.
“Qualquer aumento é desagradável nas circunstâncias atuais, mas, para o governo fazer sua política fiscal [receitas e despesas públicas], a desoneração representa possibilidade de os estados aumentarem sua arrecadação, livrando o governo federal de bancar os prejuízos dos estados. Se o governo mantiver a desoneração, vai ter de bancar as perdas atuais, prejudicando a política fiscal”, explicou.
O doutor em Economia Michel Constantino ainda especificou toda a equação do impacto na cadeia produtiva.
“O impacto mais forte é na cadeia produtiva. Os produtos que estão ligados com transportes vão sentir esse aumento. Aumenta o frete e o valor do produto, que também aumenta o preço final para o consumidor, então a gente tem a equação de toda a cadeia produtiva”, detalhou.
Constantino ainda acrescentou que a guerra entre Ucrânia e Rússia acaba tendo impactos aqui. “Um ponto importante é a questão da guerra entre Ucrânia e Rússia, que parece que está se agravando nesse período”.
“Então, se realmente tiver mais alguns atritos nesse problema europeu, a gente tem ainda, realmente, problemas de demanda nos produtos de combustíveis, principalmente para energia, e aí os preços tendem a aumentar também”, comentou.
MEDIDA
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, criticou a reoneração dos impostos, já que houve incremento na arrecadação de tributos federais em janeiro.
“Entendemos que essa medida, que é uma medida bastante impopular, ainda é um paradoxo. Já que o governo federal está tendo recorde de arrecadação de tributos, como ocorreu em janeiro, por que agora tentar arrecadar ainda mais com essa medida de reoneração?”, questionou.
“A reforma tributária está atrasada há 30 anos. Quanto mais cedo melhorar a forma de arrecadar impostos nos moldes dos países desenvolvidos, melhor vai ser para o País”, opinou Constantino. (Com Estadão Conteúdo)
Saiba: O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas da Cide e do PIS sobre os combustíveis até dezembro do ano passado. Lula assumiu e decidiu prorrogar a isenção por 60 dias. A MP que prorrogou a desoneração expira hoje (28).
