O conglomerado russo Acron Group vai investir R$ 5 bilhões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN-3), em Três Lagoas, e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas, além dos R$ 40 milhões a 178 fornecedores que levaram o calote da estatal brasileira. Esse é o compromisso a ser firmado com a assinatura do contrato até setembro deste ano, que sacramenta a transferência integral da unidade para a empresa russa.
Este processo de venda, anunciado em outubro do ano passado e que teve seis empresas interessadas –, caminhou para a finalização quando, no dia 9 de maio deste ano, a Petrobras divulgou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fato relevante no qual dava-se início às negociações, em regime de concessão de exclusividade com o grupo Acron, por um período de 90 dias.
Um mês antes, em abril, o Correio do Estado divulgou, após ouvir o senador Pedro Chaves (PRB-MS), que o conglomerado russo teria fechado o pré-acordo para adquirir o controle acionário da UFN-3.
Antes de colocar à venda a fábrica de fertilizantes, a Petrobras investiu R$ 3,2 bilhões para executar 83% das obras – a estimativa era de o comprador ter de investir mais US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) para que a obra fosse concluída. Este valor, contudo, deve ter aumentado com o passar dos anos, já que a construção está parada desde 2014, o que acarreta desgaste natural.
Esta semana o senador Pedro Chaves, que acompanha todo o processo de negociação desde o início e chegou a fazer ingerências no Tribunal de Contas da União – que estava fiscalizando a gestão da estatal em relação à UFN-3 – para viabilizar a negociação, disse que o grupo russo já bateu o martelo sobre a aquisição.
Para tanto, o Acron “vai ressarcir a Petrobras em R$ 3,2 bilhões (valor que a estatal investiu no empreendimento) e aplicar mais R$ 5 bilhões, além de pagar os R$ 40 milhões que a Petrobras ficou devendo para as empresas de Três Lagoas”.
“Tenho convicção de que dentro do prazo de 90 dias vai estar tudo sacramentado”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que a efetivação da venda só foi possível após a Petrobras passar a seguir a Lei das Licitações (Lei 8.666/93).
Para a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que também acompanha todo o processo de perto, esta negociação não será afetada pela decisão da Petrobras de suspender os processos para a formação de parcerias na área de refino e de desinvestimentos na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).
Esta decisão foi tomada após concessão de liminar, na semana passada, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na qual determinou ser obrigatório o Congresso aprovar a privatização de estatais. “Só falta a assinatura do contrato, que deve acontecer dentro de 60 dias”, ressaltou a senadora sul-mato-grossense.
Se os dois parlamentares não falaram em data para assinatura do contrato, o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) complementou a informação de Chaves e Tebet ao afirmar que já haveria uma data, sim, mas que não pode divulgá-la por questões do mercado de ações.
“A informação que eu tenho é de que está se ultimando, tem até data para acertar isso, mas não estou autorizado a falar, não posso especular porque pode influenciar na negociação entre o grupo russo e a Petrobras. Não estou autorizado a falar oficialmente, todas as informações nos levam a crer que estão sendo concluídas as negociações”, afirmou o parlamentar, deixando mistério sobre a data.
