O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (10) a isenção de impostos sobre a carne bovina como parte da tão aguardada reforma tributária. A medida, que visa reduzir os custos para o consumidor final e estimular o setor agropecuário, será positiva para a economia de Mato Grosso do Sul. Segundo os especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, a isenção dos impostos promete aliviar o bolso dos consumidores e fortalecer a competitividade do produto nacional.
Foi construído um acordo no plenário da Câmara dos Deputados para a inclusão de proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, o que garantirá ao grupo de produtos isenção dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária.
O texto estabelece um teto para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero. Também estão na lista de alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais.
O doutor em Economia, Michel Constantino, destaca que a inclusão da proteína na cesta básica é fundamental.
“O impacto é em toda cadeia produtiva, então a inclusão traz mais previsibilidade para um dos principais setores da economia”.
De acordo com o mestre em Economia, Eugênio Pavão, o imposto zerado da carne estimula o aumento da demanda.
“A medida de inclusão da carne nas isenções foi uma grata surpresa, pois, no projeto original era apenas a redução da alíquota para alguns cortes mais “populares”. Para MS e MT essa medida é garantia de manutenção e aumento da demanda, proporcionando ganho para produtores, frigoríficos e distribuidores”.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).
“É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
IMPACTOS
A isenção poderá ter um efeito cascata positivo na economia. Com a redução dos preços da carne, espera-se um aumento no consumo, o que pode impulsionar a produção e gerar mais empregos no campo e na indústria de alimentos.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse em entrevista ao Correio do Estado que a medida é benéfica para MS.
“Para Mato Grosso do Sul era importante fazer a isenção. Nós somos um Estado exportador, a ideia é que com a isenção você terá uma redução de custo, uma ampliação da base de pessoas que podem comprar carne. O consumo interno de carne bovina deve subir em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. Com certeza, haverá uma melhora para o produtor”.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), reforçou em nota o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), e,“agradece o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da Agropecuária na articulação e votação que garantiu melhores condições ao setor produtivo na regulamentação da Reforma Tributária, onde todos os pleitos foram atendidos, em destaque a carne com imposto zero na cesta básica dos brasileiros”.
Para ser colocado em prática, ainda é preciso que esse texto, aprovado pela Câmara, tenha o mesmo destino no Senado. Nele, são regulamentados aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A versão tem muitas “pontas soltas” , há ainda questões para ajustar no Senado, principalmente na questão de aumento de impostos no final”, avalia Constantino.
OUTROS PONTOS
Além da isenção de produtos da cesta básica e a trava no IVA, o texto aprovado na Câmara trouxe outros pontos. Como o imposto do pecado, que é uma série de bens que estarão sob a tributação do Imposto Seletivo, cujo objetivo é incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente, à exceção daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
No relatório anterior, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo.
As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Outro ponto de destaque é o cashback, o mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, que também foi ampliado.
O projeto original previa a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
*Colaborou Evelyn Thamaris
