Economia

Transição

Lula vai desmembrar Ministério da Economia em Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio

O presidente eleito também definiu que o BNDES e a Apex, ficarão na alçada do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, que será recriado

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo definindo que o atual Ministério da Economia será desmembrado em três pastas, sendo uma delas a da Fazenda, a outra o Ministério do Planejamento e a terceira o Ministério da Indústria e Comércio e Serviços.

A confirmação foi divulgada durante entrevista nesta quarta-feira (7) pelo coordenador de grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, ao lado de integrantes do GT de Indústria, Comércio e Serviços.

Mercadante ainda afirmou que o presidente eleito também definiu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a agência de promoção de exportações, a Apex, ficarão na alçada do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, que será recriado.

Os integrantes desse grupo técnico também afirmaram que vão buscar formas de aumentar o chamado funding -os recursos para empréstimos do BNDES-, sem a ajuda de recursos públicos. Também defenderam uma reforma da TLP (Taxa de Longo Prazo), apontada como ineficiente, para viabilizar investimentos no Brasil.

Integrantes do grupo técnico de Indústria, Comércio e Serviços do gabinete de transição concederam entrevista a jornalistas, na tarde desta quarta-feira (7).

Mercadante adiantou que o futuro governo já definiu a recriação das três pastas, mas acrescentou que ainda há discussão em relação à abrangência delas. Estaria em estudo uma redefinição do que seria o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pode haver transferência das responsabilidades sobre planejamento a longo prazo para o MDIC, deixando o ministério do Planejamento apenas com as questões mais momentâneas de orçamento, como a gestão de pessoas e questões orçamentárias anuais.

Esse modelo criaria um Ministério da Indústria, Comércio e Serviços extremamente fortalecido e que já está sendo cobiçado por vários atores importantes no gabinete de transição. Chegou-se a cogitar o nome do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), no início dos trabalhos da transição.

Outro cotado é o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (MDB), que integra o grupo técnico da área. Rigotto foi coordenador do plano de governo da emedebista Simone Tebet nas eleições presidenciais, candidata que depois apoiou Lula no segundo turno.

O grupo técnico também informou que era uma solicitação e recomendação de seus membros ao futuro governo que a Apex e o BNDES integrassem esse ministério, que deixou de existir durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na sequência, no entanto, Mercadante afirmou que Lula já havia decidido sobre a questão.

"O presidente deixou muito claro e os que tentaram argumentar em outra direção não passaram da preliminar com ele. A Apex e o BNDES estarão no novo Ministério de Desenvolvimento. Isso é uma determinação do presidente. Ele acompanhou o papel que a Apex teve de abrir e ampliar mercado de produtos brasileiros no passado. E ele acha que precisa de uma política ofensiva de comércio exterior e que não se confunde com o papel imprescindível do Itamaraty na Diplomacia. Mas precisa ter foco e ter ousadia e tratar da promoção de produtos brasileiros", afirmou Mercadante.

O controle da Apex é alvo de disputa nos últimos anos, entre o Ministério das Relações Exteriores e a área econômica. Os diplomatas argumentam que os trabalhos de promoção da exportação são complementares com as atividades diplomáticas, por isso defendem a unidade. Por outro lado, há o argumento de que a promoção das exportações está mais relacionada com as políticas de industrialização, por isso a agência deve estar atrelada à área econômica.

Em relação ao BNDES, Mercadante defendeu que ele precisa voltar a atuar fortemente no processo de reindustrialização brasileiro. O ex-ministro e um dos homens fortes do gabinete de transição criticou que atualmente o banco empresta mais recursos para a agricultura, em torno de 25% dos empréstimos, do que para a indústria, em torno de 19%.

"São duas determinações muito claras do presidente Lula", concluiu o ex-ministro a respeito da posição.

REFORMA DA TLP E FUTURO DO BNDES

O grupo técnico também defendeu a reforma da TLP, para alavancar os investimentos no Brasil. A taxa é a estabelecida para operações do BNDES. Uma das propostas avaliada é a criação de um "cardápio" de taxas, dependendo do prazo dos empréstimos.

"O que está em estudo é que, primeiro, como ela é, ela é ineficiente. Como está estabelecida, ela não tem nenhuma efetividade do ponto de vista de financiamento do investimento no Brasil. Portanto, ela tem que ser reformada", afirmou o economista Mauro Borges Lemos, ex-ministro e um dos coordenadores do grupo técnico.

"A TLP é rígida. Ela não só é muito alta, como ela é, como ela não é flexível. Então uma ideia que estamos trabalhando é um cardápio de TLPs, em função dos prazos do investimento. É claro que uma taxa de juros de um investimento de cinco anos é completamente diferente de uma taxa de juros para investimentos de 30 anos. O tempo de retorno tem que estar inteiramente relacionado com a taxa de juros que o tomador vai realizar", completou.

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Economia

Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

Lista deverá ser lançada no segundo semestre, após consulta pública

10/02/2025 23h00

Bets é um perigo para sociedade de baixa renda, segundo ministros.

Bets é um perigo para sociedade de baixa renda, segundo ministros. Agência Brasil

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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.Bets é um perigo para sociedade de baixa renda, segundo ministros. Bets é um perigo para sociedade de baixa renda, segundo ministros.

O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial. “A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.

Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.

Estatísticas

Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.

Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.

O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas. “O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.

Programas sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.

“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.

A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.

Economia

Possível taxação do aço pelos EUA impacta exportações do Brasil

Avaliação é de especialistas entrevistados pela Agência Brasil

10/02/2025 21h00

Vale/Arquivo/Divulgação

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A taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio, prometida pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impacta a produção desses setores no Brasil, avaliaram especialistas em comércio exterior consultados pela Agência Brasil.

O país da América do Norte é o maior comprador do aço brasileiro. Segundo dados do Instituto Aço Brasil, em 2022, os EUA compraram 49% do total do aço exportado pelo país. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil na venda de aço aos Estados Unidos.

No caso do alumínio, a dependência dos EUA é menor. O país foi o destino de 15% das exportações de alumínio do Brasil em 2023. O principal comprador do alumínio brasileiro é o Canadá, que absorveu 28% das exportações desse produto naquele ano. Os dados são da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado afirmou que a possível taxação deve ter impacto nos setores atingidos, mas não deve causar maiores problemas para o conjunto da economia.

“Embora a taxação seja muito importante para essas indústrias, para o conjunto da economia brasileira o impacto não é tão grande assim. O Brasil vai ter que redirecionar essas exportações, ou então, o que eu acho mais importante, tentar aumentar o consumo doméstico de aço. O Brasil tem alternativas. É diferente do México e do Canadá, que são muito mais dependentes do mercado americano”, explicou Prado.

O especialista acrescentou que o impacto será menor para o setor do alumínio. “O setor pode sofrer indiretamente porque as exportações de produtos de alumínio do Canadá para os Estados Unidos podem cair, isso pode afetar as exportações brasileiras para o Canadá. Mas, de qualquer maneira, o impacto é menor”, completou.

Caso a taxação resulte em queda na produção desses produtos no Brasil, haverá perda econômica, de produtividade e de empregos nesses setores e nas demais áreas interligadas ao aço e ao alumínio, avaliou o economista, doutor em relações internacionais e CEO da Amero Consulting, Igor Lucena.

“No Brasil, você vai ter uma diminuição da fornalha, diminuição da cadeia produtiva e essa diminuição termina gerando queda da produção, que significa dispensa dos funcionários, queda do faturamento e até mesmo impacto na nossa balança comercial, com reflexos sobre o PIB”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

Reciprocidade

O governo brasileiro aguarda o governo dos Estados Unidos oficializar a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio para se manifestar sobre o tema, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil pode usar a lei da reciprocidade, aumentando as taxas de produtos estadunidenses consumidos pelo Brasil. "O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Protecionismo

Os analistas avaliam que a medida pode ser uma tentativa do governo Trump de favorecer o mercado de aço dos Estados Unidos ao encarecer o produto comprado no exterior. Porém, o economista Igor Lucena ponderou que haverá efeitos negativos para os estadunidenses.

“Um aço mais caro para os Estados Unidos ou uma falta de aço vai impactar negativamente a economia americana. Não há dúvida em relação a isso”, afirmou, acrescentando que o anúncio desse tarifaço pode ser uma tática para conseguir arrancar concessões dos países em negociações em outros áreas.

O professor Luiz Carlos Prado destacou que essa tática de negociação é prejudicial ao funcionamento da economia internacional. “Isso leva a ondas de choques, leva à redução de investimentos, leva a retaliações, porque, óbvio, o Brasil deve retaliar. Se o Brasil não reage, ele fica muito mais vulnerável a esse tipo de pressão”, comentou.

Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas concedeu depois cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos.

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