Os aumentos sucessivos por parte da Petrobras no preço dos combustíveis fizeram com que o decreto do governo federal que zerou os tributos sobre estes produtos tivesse praticamente nenhum efeito.
A medida está em vigor desde o dia 1º, e o diesel, por exemplo, só ficou em média R$ 0,03 mais barato nas bombas em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Já a gasolina sofreu efeito inverso. Na semana retrasada ela custava em torno de R$ 5,42 e aumentou para R$ 5,62. Esta conta leva em consideração os preços em mais de 50 postos nas principais cidades do Estado. Isso quer dizer que, na prática, o produto pode ser encontrado bem mais caro, beirando os R$ 6.
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Dados disponíveis no site da estatal brasileira apurados até o dia 8 informam que na composição do preço da gasolina os tributos federais correspondem a 12,7% do valor cobrado do consumidor. Levando em consideração a apuração da ANP, chega-se à conclusão de que o decreto deveria reduzir o preço médio do produto para algo em torno de R$ 4,73.
Porém, no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a medida, a Petrobras reajustou o valor do produto nas refinarias em 4,7%. No dia 9 houve mais um aumento.
Considerando os dois reajustes, o acréscimo girou em torno dos R$ 0,30 por litro, tomando por base as planilhas disponibilizadas pela própria estatal em seu site (que desconsideram os tributos). Já no caso do diesel, a Petrobras afirma que os tributos federais respondem por uma fatia de apenas 0,4%. O peso das altas foi na ordem de R$ 0,20.
Em ambos os casos, vale destacar que as alterações práticas nos valores cobrados variam de distribuidora para distribuidora. A equipe de reportagem considerou as distribuidoras mais utilizadas por Mato Grosso do Sul, como a de Paulínia (SP).
CONTA NÃO FECHA?
O doutor em economia Mateus Boldrini Abrita ressalta que existem vários fatores que interferem no preço dos combustíveis cobrado dos consumidores, ou seja, não são apenas os tributos que ajudam a deixá-los mais caros.
O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas não no refino da matéria-prima. Assim, é necessário muitas vezes importar o combustível processado. Como os valores são negociados em dólares, a alta da moeda americana ante o real também cobra a sua parte.
“Além disso, existem outras questões envolvidas na precificação, como, por exemplo, a matriz energética”, comenta o doutor em economia.
Dessa forma, Abrita acredita que há outras formas além da redução fiscal para se discutir a política de preços dos combustíveis utilizada atualmente no Brasil. Uma delas é o próprio papel da Petrobras no mercado. Outras opções seriam regulação do setor e debates sobre a concorrência e o sistema de importações e exportações.
O economista Daniel Amorim afirma que não é tão fácil fazer com que esse tipo de baixa chegue ao consumidor final, uma vez que a cadeia do produto é grande. Além disso, a taxação estadual de impostos é bastante alta, em torno de 30%.
"Nesse mercado de combustíveis, o efeito de preço e demanda é muito sensível no sentido de aumento, mas não de baixa. Sobe que nem foguete e cai que nem uma pena. A própria cadeia não é eficiente para repassar a baixa, pois é uma oportunidade das empresas ganharem mais e isso faz com que a queda seja pequena na ponta”, disse ao Correio do Estado.
Amorim entende que existem duas formas de fazer com que o preço da gasolina caia na prática. Uma delas seria uma reforma na forma como tributos são cobrados sobre o produto. "À medida que você taxa um bem que tem muito uso, tem uma arrecadação imensa. É por isso que os combustíveis são visados, pelo poder de arrecadação que eles têm. Então reduzi-la seria uma possível solução", diz o economista.
Um segundo ponto seria investir em uma cadeia de produção de outros combustíveis que pudessem concorrer de igual maneira com a gasolina ou investir em tecnologias de motores brasileiros que pudessem utilizar essas fontes de energia.
PETROBRAS
A estatal afirma, por meio do site oficial, que os preços estão relacionados à paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam.
“O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não refletirem no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros”, afirma Mateus Abrita.
