Economia

Aposentadoria

A+ A-

Mesmo com indefinição, segurados ainda podem pedir revisão da vida toda

Ação permite que aposentados incluam contribuições feitas antes de julho de 1994; votação no Supremo foi suspensa

Continue lendo...

A revisão da vida toda, que pode fazer com que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham aumento no valor de aposentadorias e pensões, teve sua votação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. Apesar da situação sem data para definição, pedidos podem continuar sendo requisitados.

Ação ocorria após voto do ministro Cristiano Zanin para anular o acórdão, isto é, decisão colegiada, que autorizou a revisão nos valores de aposentadorias pagas pelo sistema previdenciário. Já na primeira semana deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento do recurso do INSS para a chamada revisão da vida toda de aposentadorias.

O julgamento vinha sendo conduzido no âmbito virtual e seria finalizado no dia 1º, mas Moraes pediu destaque do processo. Sendo assim, a análise do recurso foi suspensa e não há data para a retomada do julgamento.

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Tatiane Algaier destaca que a tese já foi aceita pelo STF, mas com possibilidade de alteração. 

“Os ministros ainda podem mudar o entendimento com relação a retroatividade ou não dos pagamentos”, enfatiza.

Ela ainda frisa que, mesmo com a incerteza sobre os efeitos da tese, a qual continua sendo discutida, é aconselhável que os segurados continuem ingressando com suas ações. “Há grandes chances de sucesso”, avalia.

Com diversos pedidos em aberto no País, o advogado previdenciário Kleber Coelho aponta aqueles que podem solicitar e se beneficiar com a situação.

“Quem teve a aposentadoria concedida nos últimos 10 anos, ou seja, a pessoa que se aposentou em novembro de 2013 em diante, pode propor ação da vida toda”, detalha. Todavia, ele salienta que a exigência não tem uma decisão definitiva, considerando que o STF ainda discute esse prazo.

O previdenciarista destaca ainda que os requerimentos já apresentados judicialmente sobre a revisão da vida toda agora voltarão a tramitar após decisão definitiva do STF.

“Muitos casos já estavam aguardando sentença ou em grau de recurso. É comum no Judiciário, quando existem temas controversos, que os tribunais superiores determinem a suspensão de todos os processos que tramitam para aguardar decisão definitiva, como foi o caso da revisão da vida toda”, argumenta.

Tatiane detalha que os benefícios de aposentadoria concedidos entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019 consideravam somente os salários vertidos após julho de 1994 para fins de cálculo, o que gerava por muitas vezes prejuízos ao segurado, uma vez que o cálculo não contabilizava os altos salários de contribuições anteriores a essa data.

“Em certos casos, considerar os períodos anteriores a julho de 1994, em que os salários e as contribuições eram mais altos, pode resultar em um benefício mais vantajoso. Porém, para ter direito a revisão da vida toda, é necessário o cumprimento de alguns requisitos”, ressalta. Para aqueles que tinham um salário baixo, porém, não haverá nenhuma mudança – e a revisão não é benéfica.

REQUISITOS

Entre as exigências estão ser aposentado há menos de 10 anos, ter tido altos salários de contribuição ao INSS antes de julho de 1994 e ter se aposentado sob as regras anteriores à reforma da previdência de 2019.

“Portanto, vários aposentados e pensionistas poderão se beneficiar com a aplicação dessa tese, visto que ela promete um aumento significativo nos benefícios recebidos”, pondera Coelho.

Ele salienta que esse é um dos aspectos que pode ser considerado como negativo pela grande maioria que ganhava bem antes de 1994 e já tendo se aposentado há mais de 10 anos. Coelho pontua que, 
para aquelas pessoas que tinham uma alta contribuição antes de 1994, ou seja, recolhiam mais de três ou quatro salários mínimos na época, a revisão da vida toda pode representar um incremento no benefício.

Sobre quem pode pedir a revisão, há uma tentativa ainda no STF de tentar abarcar mais pessoas que não aquelas que aposentaram nos últimos 10 anos. Em complemento, os advogados reforçam que cada caso deve ser analisado individualmente, com a elaboração de cálculos, para garantir que a revisão seja aplicada corretamente, sem causar prejuízos ao segurado.

ENTENDA

Com vários desdobramentos, o recálculo nos valores de aposentadoria foi autorizado pelo STF em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, para determinados casos. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.

Advogada previdenciária, Juliane Penteado relata que em abril a decisão foi favorável aos segurados, contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com embargo de declaração em maio.

A alegação é de que o Supremo não formou maioria para essa decisão, a qual teria que ser decidida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também entrou com um pedido de suspensão do processo. Na época, a decisão foi adiada. Outro argumento do INSS é de que o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por proferir um voto, teria sido omisso.

Para o ministro Zanin, o caso deve voltar ao STJ para um novo julgamento, pelo plenário daquela Corte. Isso levaria à nova análise, para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda, que pode vir a beneficiar diversos aposentados pensionistas do Estado.

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1276977 foi retomado em sessão virtual do plenário do STF e estava inicialmente marcado para ser definido até o dia 1º. Faltavam seis votos, de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Moraes, responsável pela suspensão do julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.

Requisitos para solicitar a revisão da vida toda

> Ser aposentado há 
menos de 10 anos;

> Ter tido altos salários 
de contribuição ao INSS 
antes de julho de 1994;

> Ser aposentado sob as 
regras anteriores à reforma 
da previdência de 2019;

> Cada caso deve ser analisado individualmente, com a elaboração de cálculos, para garantir que a revisão seja aplicada corretamente.

Benefícios que podem ser revistos

> Aposentadoria especial;

> Por idade;

> Por tempo de contribuição;

> Por deficiência;

> Por invalidez;

> Pensão por morte.

produção

Chuva alcança quase todo o Estado e produtor rural agradece

Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, chuva ocorre na hora certa

19/02/2024 11h05

Marcelo Victor

Continue Lendo...

No sábado (17) e domingo (18), quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados com chuvas significativas. Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, produtores rurais agradecem. 

Conforme os dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), o Pantanal foi uma das áreas em que mais houve chuva, bem como em cidades que vivem da soja. 

O local que registrou o maior volume de chuva no período de 72h foi Rio Verde de Mato Grosso, com 110,6 mm. 

Em sequência, as maiores chuvas ocorreram em Nhumirim (107,6 mm); Cassilândia (97,2 mm); Ponta Porã (92,8 mm); Maracaju (82,6 mm); Coxim (79,6 mm); Miranda (77,2 mm). Veja o balanço completo: 

Produção rural  

Os números mostram que cidades que concentram grande volume de produção de soja foram beneficiadas com a chuva, entre elas, Maracaju, Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados, São Gabriel do Oeste, entre outras. 

O Boletim Casa Rural mais recente, da Aprosoja, mostra que, até 9 de fevereiro, a evolução da colheita da soja, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 18%.

No momento, a região norte está com a colheita mais avançada, com média de 33,9%, enquanto a região centro está com 18,6% e a região sul com 13,8% de média. 

A área colhida até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 768 mil hectares.

Aprosoja pontua no Boletim que a área de soja no estado ainda está em constante crescimento, enquanto a média de sacas por hectare está dentro do potencial produtivo das últimas 5 safras do Estado. 

Entre os fatores que influenciam está o volume de chuvas, especialmente no período que se estende do final de janeiro até o final de fevereiro. 

O Boletim mostra que a chuva nesses período é o principal fator determinante da produtividade em todo o Estado.

Os produtores de milho também são beneficiados, embora a estimativa é de que a safra seja 5,82% menor em relação ao ciclo passado (2022/2023), atingindo a área de 2,218 milhões de hectares. 

A expectativa é de produção de 11,485 milhões de toneladas, apontando retração de 14,25% quando comparada ao ciclo anterior. 

Conforme as informações divulgadas, a chuva não é o fator que leva à tal retração, mas outras questões como o atraso na colheita da soja que afetou a janela de semeadura do milho 2ª safra e a ocorrência de eventos climáticos adversos, como estiagem. 

Até 9 de fevereiro, a evolução do plantio do milho, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 17,2%. 

A região norte está com o plantio mais avançado, com média de 42,3%, enquanto a região centro está com 16,7% e a região sul com 13,1% de média. 

A área plantada até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 381 mil hectares.

setor imobiliário

FGTS Futuro pode impulsionar a comercialização de imóveis em MS

Modalidade que permite a compra da casa própria com "créditos" pode ser liberada pelo governo no próximo mês

19/02/2024 09h00

Governo federal estima que a modalidade FGTS Futuro pode financiar 60 mil unidades por ano Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

A modalidade que permite o uso do saldo futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da casa própria e em financiamentos imobiliários chega para impulsionar o mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul.

O chamado FGTS Futuro deve começar a valer no próximo mês, conforme o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

A princípio, a iniciativa será destinada a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tendo como foco famílias com renda mensal de até R$ 2.640, sendo esses os que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo federal. 

A proposta permitirá que o trabalhador com carteira registrada utilize créditos que ainda serão depositados no fundo para abater ou amortizar prestações de imóveis financiados pelo programa.

Aprovada pelo conselho curador do FGTS ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade depende de regulamentação e deve ser tema da próxima reunião do colegiado, que está marcada para ocorrer em 19 de março.

Inicialmente, haverá um período de teste, para que posteriormente ele seja ampliado para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais, detalham os técnicos do Ministério das Cidades.

Em Mato Grosso do Sul, analistas econômicos projetam um impacto positivo na economia, com o aquecimento do setor imobiliário. O doutor em Economia Michel Constantino avalia a possibilidade como positiva.

“A flexibilização é muito bem-vinda, pois permite a autonomia do próprio trabalhador sobre o recurso”, pondera.

Na análise econômica, Constantino pontua que, caso o programa seja implantado, haverá um efeito positivo na economia. “Vai estimular a compra e o pagamento de financiamentos”, afirma.

Em complemento, o economista Eduardo Matos frisa que, atualmente, o FGTS que já foi recebido pelos trabalhadores pode ser utilizado no financiamento habitacional para reduzir o montante a ser pago pelo imóvel.

“Seria basicamente a mesma coisa, no entanto, contando com um valor que ainda será recebido, como se fosse um adiantamento do fundo de garantia. Isso possibilita, no momento da contratação do financiamento, melhorar a avaliação do contratante [o trabalhador] e, consequentemente, diminuir o custo do financiamento, ou seja, os juros a serem cobrados podem ser menores”.

Matos ainda explica que, considerando que o financiamento imobiliário pode ficar mais barato com essa possibilidade, a demanda efetiva por imóveis pode aumentar.

SETOR

O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, afirma que o FGTS Futuro vai contribuir mensalmente para o aquecimento do segmento habitacional do Estado.

Contudo, ele faz um alerta aos interessados. “Caso o comprador adquira a casa própria com a previsão de receita futura do FGTS e venha a perder o emprego, deverá assumir integralmente o valor da prestação que o empregador pagava todo mês. Essa modalidade será incorporada apenas para o MCMV”.

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Luciana de Almeida, salienta que todas as medidas que venham a aumentar as chances da compra da casa própria são vistas de forma positiva pelo setor.

“Se a proposta for aceita e se estender a todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, será mais uma turbinada nas vendas e um superaquecimento no setor imobiliário”, aponta.

A vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Mato Grosso do Sul (Creci-MS), Simone Leal, pontua que quaisquer incentivos do governo federal que visem facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda sempre serão bem-vindos. 

“Esse programa FGTS Futuro, é mais uma medida para reduzir a dificuldade do mutuário para comprar a casa própria, com a obtenção de crédito. Com isso, aumentará toda a cadeia que envolve o setor imobiliário, pois esse novo incentivo impactará também no setor de materiais de construção e gerará mais empregos diretos e indiretos para a construção de novas unidades”, analisa.

Simone ressalta, ainda, que até a chegada aos corretores de imóveis, com as vendas dessas unidades para as famílias, muitos serão beneficiados. “É o que chamamos de fazer a roda [da economia] girar”, conclui.

FINANCIAMENTO

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro pagando uma prestação menor. Em um exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de 
R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.

A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente – os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses.

Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional por conta do comprometimento de renda exigido.

Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato.

No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Mas há um risco maior. Se o trabalhador que optar pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS. 

Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

A tendência é de que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo conselho curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).